Categoria: Política

Detran-BA libera aulas e exames práticos para primeira habilitação

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, neste sábado (1°), a portaria que regulamenta a retomada das aulas e exames práticos de direção, com protocolos de segurança sanitária validados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). As autoescolas credenciadas ao Detran-BA aguardavam a liberação do órgão para a volta das atividades, que recomeçam no dia 10 de agosto, com distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel e a proibição de acompanhantes, nos espaços onde são realizadas as avaliações dos candidatos.

Para habilitação categoria A (motos), o aluno deverá usar o próprio capacete. Está proibido o compartilhamento de capacetes das autoescolas. Antes de qualquer atividade e a cada troca de candidato, é obrigatória a higienização da motocicleta.

Para habilitação categoria B (carros), está prevista a desinfecção do veículo, antes da partida. Durante as aulas e provas práticas, as janelas do carro deverão permanecer abertas. Se for necessário, o ar condicionado poderá ser usado, desde que o filtro do equipamento esteja limpo. A cada troca de aluno, o interior do veículo deverá ser higienizado.

As autoescolas que não cumprirem as regras estarão sujeitas às punições previstas na legislação. Os estabelecimentos poderão sofrer advertência, suspensão das atividades e até cassação do credenciamento.

Proprietários rurais vão ter que atualizar dados cadastrais dos imóveis

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Fonte: Brasil 61

Os proprietários de imóveis rurais de todo o país devem atualizar, a partir deste sábado (01), o cadastro de suas propriedades inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal. A obrigatoriedade está presente em Instrução Normativa assinada pelos dois órgãos na última semana.

O objetivo do governo é promover a vinculação cadastral das propriedades dos dois sistemas (o SNCR e o Cafir) por meio do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Anos atrás, o Incra e a Receita Federal tinham definido que os proprietários rurais deveriam fazer essa atualização até o fim de 2016. No entanto, os órgãos decidiram reabrir a oportunidade.

Donos de imóveis rurais com até 50 hectares vão ter até o fim de 2022 para cumprir a determinação. No caso dos terrenos maiores, o prazo vai até dezembro de 2021. Segundo Celso Menezes de Souza, coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, trata-se de um processo que vai facilitar a vida do proprietário rural, pois com a atualização e posterior vinculação, ambos os cadastros – tanto aquele feito junto ao Incra, quanto o da Receita – vão estar ligados.

Antes dessa determinação, os proprietários de imóveis rurais tinham que atualizar os dados cadastrais nos dois órgãos. Agora, com a vinculação, o dono da propriedade não vai ter que procurar a Receita e o Incra para realizar o mesmo procedimento.

QUANTO CUSTA UM VOTO?

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Professor Antônio da Cruz Santana – Poeta e Escritor

Na Grécia Antiga, a palavra política (polítikós) referia-se às questões relativas à vida da cidade. A política não era uma atividade qualquer: dela dependia a organização cotidiana e o futuro da pólis (cidade-Estado). Por isso, participar da política era uma atividade constitutiva do cidadão, ou seja, não seria um cidadão se não se interessasse pela política e a praticasse.

No Brasil, vivemos em um Sistema politicamente democrático em que o voto ainda é a nossa principal ferramenta que nos permite fazer escolhas e tomada de decisão que somente acontecem a cada quatro anos por meio de eleições diretas gerais presidenciais ou municipais. É o processo pelo qual permite-nos exercer o nosso voto de maneira livre e consciente ou (inconsciente) para lutar ou (desistir) por um município, estado ou país cada vez mais desenvolvido e melhor pra se viver com dignidade e respeito com todos que fazem parte de uma mesma história com capítulos distintos, porém, participes de uma mesma Sociedade.

Para orientar a nossa reflexão, viajei pelas ondas da filosofia abordando duas questões interessantes os valores e as escolhas. Quando temos que decidir entre uma opção é outra, entre duas ou mais possibilidades, nós avaliamos, isto é, comparamos os prós e os contras e atribuímos diferentes valores a cada uma delas. Então, escolhemos aquela que nos parece mais apropriada às circunstâncias analisadas; ou, dizendo de outra forma, escolhemos aquela que nos parece ter mais valor.

Portanto, vender ou trocar o voto como se fosse mercadoria além de ser ilegal e imoral, é contribuir para a continuidade da corrupção onde tanto quem vende como quem compra ou negocia votos, são corruptos. Esses tipos políticos e eleitores, certamente que não têm nenhum compromisso com a sua cidade.

Por isso, antes de garantir ou creditar o seu voto ao candidato (a) a prefeito (a) e a vereador (a), análise as suas idéias, propostas e projetos porque é daí que você perceberá qual a sua intenção no desejo ao cargo. Desconfie sempre daquele (a) candidato (a) que lhe oferece alguma coisa pois ninguém deve garantir aquilo que ainda não tem. Diante desta reflexão, cabe-nos perguntar: Quanto custa o seu voto para o município?

PENSE NISSO!

Um grande abraço!

PROFESSOR SANTANA,
Escritor e poeta.
Condeúba – Bahia.

Condeúba/Legislativo: Realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara sobre a regência do Vice-Presidente vereador José Reis

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Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), eles estão usando também, um espaço improvisado à frente do Plenário para ficar com maior distância entre eles, conforme recomendações da Vigilância Epidemiológica. Momento inicial da Sessão em que professaram a oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 30 de julho de 2020, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 17:00 hs., e término às 18h25min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador José Reis (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente em exercício vereador José Reis em substituição ao “Presidente Maurilo que estava viajando para Salvador”, vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito o convite ao primeiro secretário vereador Reginaldo Sobrinho para fazer a Leitura dos documentos.

• Leitura da ata da sessão anterior;
• Leitura da Indicação nº 022/2020 – “Indica construção de uma Escola Quilombola na comunidade do Tamboril” autora vereadora Maria Neres de Sousa Brito.

• Leitura da Moção de Pesar nº Moção de Pesar nº 001/2020 “Sobre o falecimento do Vereador Giumar de Altino Ribeiro”. (Cordeiros). Continue lendo

País fecha 1,19 milhão de vagas de trabalho no primeiro semestre

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A economia brasileira fechou 1,19 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada no primeiro semestre de 2020, informou nesta terça-feira (28) o Ministério da Economia. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. No semestre foram registrados 7,9 milhões de desligamentos e 6,7 milhões de novas admissões.

No mesmo período de 2019, o saldo havia sido positivo. Na época, foram criadas 408 mil vagas, o melhor resultado desde 2014. Considerando exclusivamente o mês de junho, foram fechadas 10,9 mil vagas de emprego formal. Em maio, haviam sido 350 mil. O mercado de trabalho, assim como toda a economia, sofreu diretamente o impacto da pandemia do novo coronavírus.

O alto risco de contágio em locais cheios ou fechados, assim como as medidas de isolamento social, tomadas de acordo com orientações de autoridades de saúde, diminuíram a circulação de pessoas e o consumo de diversos bens e serviços. Em grande parte dos estados, as medidas foram flexibilizadas nas últimas semanas.

Barra da Estiva: Prefeito é punido pelo TCM por irregularidades no transporte escolar

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O prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PTB). Foto: Lay Amorim

Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PTB), o João de Didi, em razão de irregularidades em processos licitatórios e na execução do contrato celebrado com a empresa “Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP”, para transporte escolar no município.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, os conselheiros determinaram o ressarcimento, com recursos pessoais, no montante de R$ 291.707,73, referente ao superfaturamento na prestação de serviços de transporte escolar contratado pela prefeitura.

O gestor foi multado em R$ 5 mil. Em sua defesa, Ribeiro não conseguiu sanar as irregularidades apontadas. Para a relatoria, ele teria se defendido de forma genérica com relação às falhas apontadas no Pregão Presencial nº 018/2017. Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) consegue liminar suspendendo reprovação de contas pela Câmara

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O ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) Raniery Luiz Fabris

O ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) Raniery Luiz Fabris conseguiu liminar suspendendo a decisão da Câmara Municipal que havia reprovado suas contas, referentes aos anos 2015/2016.

Raniery argumentou que o processo administrativo é nulo, pois não lhe concedeu a possibilidade de defesa, tampouco possui motivação. Ao ter as contas reprovadas, ele ficaria inelegível por um período de oito anos, o que resulta a impossibilidade de nomeação a cargo comissionado ou função gratificada no âmbito dos entes que adotaram a Lei do Ficha Limpa como critério de nomeação.

A ação foi proposta pelo escritório Camargo, Magalhães e Canedo. O advogado Nelson Canedo informou que a decisão deve ser cumprida ainda nesta terça-feira.

A decisão é da juíza Simone de Melo, de Alvorada D’Oeste. Veja a decisão:

Ex-prefeito de Alvorada do Oeste (RO) consegue liminar suspendendo reprovação de contas pela Câmara

Democratas publica resolução que estabelece normas para escolha de candidatos e formação de coligações

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Foto – Divulgação

A Executiva Estadual do Democratas na Bahia publicou nesta segunda-feira (27) uma resolução estabelecendo normas para a escolha de candidatos e para a formação das eleições municipais deste ano. A medida visa garantir o cumprimento das deliberações partidárias e a unidade de ação programática. Pela resolução, os diretórios municipais ou as comissões provisórias de cidades com mais de 35 mil eleitores deverão submeter à homologação da Executiva Estadual as candidaturas apresentadas e as coligações propostas, cuja validade ficará condicionada à aprovação da direção do partido no estado. Nos municípios com menos de 35 mil eleitores, a Executiva Estadual poderá deliberar sobre as propostas de candidatura ou formação de coligação, quando provocada, seguindo a mesma regra de validação das cidades com mais de 35 mil votantes. O órgão partidário municipal que desrespeitar poderá sofrer penalidades previstas no Estatuto e no Código de Ética do Democratas. A convenção feita em desacordo com a resolução será anulada pela Executiva Estadual do Democratas, o que impedirá o partido de concorrer às eleições para o governo do respectivo município. “Nosso objetivo é apresentar o maior número de candidaturas próprias e aumentar ainda mais sua representatividade e realizações na Bahia, mas vamos prezar também pelo cumprimento do do programa e do Estatuto do Partido”, destacou o presidente estadual do Democratas, deputado federal Paulo Azi.

Três vereadores de Itapé são condenados a prisão por esquema de desvio de dinheiro

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A Justiça da Bahia condenou nesta quarta-feira (22) três vereadores da cidade de Itapé, no sul da Bahia, por peculado – que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público. O trio ainda pode recorrer da decisão judicial.

Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores na época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto.

O vereador Nilton Rosa disse que já recorreu da decisão. A reportagem tentou falar com os vereadores Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos, mas até a última atualização desta reportagem, não conseguiu contato.

Os três também foram condenados à perda do cargo e pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil. Outros dois vereadores acusados pelo mesmo crime foram absolvidos pela Justiça: Cledson Gomes e Klebson de Jesus Santos.

Os cinco vereadores foram acusados em 2018, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), de desvio de dinheiro da Câmara de Vereadores, com emissão de quase R$ 30 mil em cheques para pagamento de empréstimos e material de construção.

Foram quatro meses de investigação, a partir de uma denúncia de falsificação de assinaturas em cheques, em nome de Cledson Gomes, que era 2º secretário da Câmara de Vereadores.