No último domingo (09), o pré-candidato a prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), visitou a feira livre do distrito de Tranqueiras e participou de um evento de rua, com música e aglomeração de pessoas. De acordo com informações do Bahia Notícias, em vídeos publicados nas redes sociais, é possível ver o pré-candidato, por um certo momento, dançando com a máscara no pescoço e até abraçando pessoas em meio à multidão, o que não é indicado por autoridades sanitárias durante a pandemia da Covid-19.
Ainda segundo a publicação, nas suas contas no Facebook e no Instagram, o pré-candidato publicou fotos do evento, em que ele aparece rodeado de diversos moradores do município, muitos deles com máscaras contendo o número “55”, que faz referência ao PSD, partido de Phellipe.
Segundo o novo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda com foco nas eleições deste ano só será permitida a partir do dia 27 de setembro, sendo a campanha antecipada passível de punição.
O Dia do Advogado(a) é comemorado anualmente em 11 de agosto.
Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.
O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.
Homenagem para o Dia do Advogado(a)
Representante da justiça, da liberdade e da cidadania! Seu trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva. Muito obrigado pela dedicação e empenho. Feliz Dia do Advogado(a)!
Garantir a igualdade e a plena justiça é a sua principal tarefa… Representar os direitos humanos e ajudar a garantir uma organização social também são característica da sua profissão. Impossível não nos sentirmos orgulhosos por ter um profissional tão comprometido com o seu dever como você! Continue sendo um exemplo para todos nós! Feliz Dia do Advogado(a)!
Noites em claro, fins de semana de estudo e muito trabalho… Todos estes sacrifícios valeram a pena e hoje em dia você é um excelente profissional! Um/a advogado/a que está comprometido com o seu dever e tem prazer em ajudar os cidadãos. Parabéns pelo seu sucesso!
Origem do Dia do Advogado(a)
O Dia do Advogado(a) é celebrado em 11 de agosto em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I.
Tradicionalmente, no dia 11 de agosto (em comemoração ao Dia do Advogado/a), os estudantes de direito festejam o chamado “Dia da Pendura”, quando saem pelos restaurantes próximos da universidade, consomem e não pagam, pois a conta fica “pendurada” para que o dono do restaurante pague.
Ele ainda deve ter direitos políticos suspensos; prefeito vai recorrer
Prefeito de Itabuna Fernando Gomes (PTC)
A Justiça determinou na sexta-feira (7) a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC), de Itabuna, no sul da Bahia. Além disso, ele deve ter os direitos políticos suspensos por três anos, contando a partir de novembro de 2019. A decisão atende a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Gomes foi condenado por improbidade administrativa.
Na decisão, o juiz ainda determina que o mandato seja extinto em um prazo de 15 dias pelo presidente da Câmara Municipal, que deve empossar o vice, Fernando Vita.
Em nota, o prefeito diz que ainda não foi notificado, mas vai recorrer. “Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, afirma. Também a Câmara de Vereadores diz que ainda não foi informada pela Justiça da decisão.
Na decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna permite que a intimação possa acontecer de maneira on-line. “Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31.08.20, conforme autorizado pelo TJBA”, diz trecho.
O prefeito foi condenado após a prefeitura contratar, sem concurso e seleção pública dois servidores. A defesa do prefeito alegou que se tratou de um ato do secretário municipal de Transporte e Trânsito, sem interferência do gestor municipal, mas o argumento não foi aceito pela Justiça.
Fernando Gomes teve repercussão nacional no início de julho depois de um comentário em que afirmou que autorizaria a reabertura de estabelecimentos comerciais da cidade “morra quem morrer”. Depois da polêmica, ele negou descaso com as vítimas da COVID-19 e disse que foi mal interpretado.
Dados divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro.
Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais.
O número oficial de eleitores foi anunciado na manhã desta quarta-feira (5) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE) bem como a página com as estatísticas do eleitorado ficarão disponíveis com a atualização na próxima sexta-feira (7).
O prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães (PSB)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalhães (PSB), em razão do pagamento indevido de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias da prefeitura, no exercício de 2019. Segundo apurou o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.256,24, com recursos pessoais, referente ao montante total de recursos públicos gastos indevidamente.
O gestor foi multado em R$1 mil. De acordo com o processo, os atrasos nos repasses ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro, março, junho e outubro, somando o total de R$19.256,24. Para a relatoria, o pagamento de multas e juros resulta em danos ao erário e, tendo decorrido de impontualidade pela desorganização ou pela falta de previsão de recursos – como no caso – a responsabilidade é do ordenador de despesa.
“É unânime a jurisprudência dos tribunais de contas de que as despesas com pagamento de juros e multas moratórias e correção monetária são tidas como desprovidas de caráter público, e devem ser imputadas ao responsável quando demonstrada a sua omissão na tomada de providências para o seu ressarcimento”, ressaltou o conselheiro José Alfredo. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (06), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), em razão de irregularidades relacionadas à contratação, através de pregão presencial, de empresa para prestação de serviços de apoio, acompanhamento e suporte na área de licitações; de alimentação mensal do programa de acompanhamento administrativo e financeiro SIGA, do TCM; de licitações e contratos de licitações; e assessoria em controle interno, no exercício de 2017.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$1 mil. Segundo apurou a relatoria que identificou uma irregularidade no procedimento adotado pelo prefeito, que não teria realizado a prévia cotação de preços para prestação do serviço. Em seu pronunciamento, o relator alertou o prefeito para que passe a observar, em futuros procedimentos de licitação, a devida pesquisa prévia de preços, utilizando-se das diversas fontes de pesquisa – que certamente possibilitará a escolha do preço mais vantajoso para a administração pública. Cabe recurso da decisão.
Momento inicial da reunião, onde todos professaram a oração do Pai Nosso
Nesta noite de quarta-feira dia 5 de agosto de 2020 na Fazenda Champrão, a direção do Partido Social Democrático – PSD, os coordenadores técnicos que cuidarão da documentação e os pré-candidatos a vereador da sigla, bem como o pré-candidato a prefeito Odílio da Silveira (PL), se reuniram com objetivo exclusive de tratar da preparação da documentação dos pré-candidatos rumo a Convenção que ocorrerá a partir do próximo dia 31 de agosto a 16 de setembro.
Essa foi a primeira reunião dos pré-candidatos do PSD, que contou com as presenças dos pré-candidatos a prefeito Odílio da Silveira, pré-candidata a vice-prefeita Mara Rúbia e dos vereadores Toinho Terêncio e Arlindo Cruz que também são pré-candidatos a reeleição. Muito proveitosa e tratando de assuntos importantes com objetividade, ética, respeito e amor ao próximo, com objetivo de alcançar o grande êxito necessário que será a vitória final.
O PSD que recebeu um grupo de pré-candidatos a vereador oriundos do PROS, se fortaleceu e vai para a Convenção com chapa completa, ou seja, 11 homens e 5 mulheres além da vice-prefeita Mara Rúbia que é pré-candidata a reeleição pelo PSD. O grupo está unido e com firme propósito de eleger 4 vereadores, foram essas as avaliações da direção partidária, bem como de todos os pré-candidatos. A reunião foi cuidadosamente observada as normas de segurança estabelecida pela Vigilância Epidemiológica, como todos usando máscara, com local para lavar as mãos e usando álcool gel.
“O sertão vai virar mar e o mar vai virar sertão!”(Frase de Antônio Conselheiro). A segunda parte do refrão já aconteceu em várias localidades do Nordeste, onde rios viraram poeira. A primeira e mais improvável, pode não ser tão improvável assim e se tornar realidade nas próximas décadas, de acordo com a previsão de estudiosos sobre prognósticos do clima a médio e longo prazo.
Após sofrer por várias décadas com a seca, o Nordeste brasileiro pode ir para o outro extremo e sofrer com excesso de chuvas, que começariam em 30 anos, de acordo com as previsões.
De acordo com pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), ao Correio Online, chuvas torrenciais trarão um volume de água tão grande, a ponto de modificar a geografia nordestina, eliminando espécies e fazendo surgir novas fauna e flora. O desastre ambiental será provocado pela ação do homem, que resulta em emissão de gases do efeito estufa em altas concentrações e desequilibram o clima no planeta. O resultado disso é que as correntes marinhas irão reduzir em até 44% sua intensidade, provocando o super aquecimento das águas do Atlântico, nas imediações da região Nordeste, produzindo maior evaporação e formação de chuvas em excesso.
“O aquecimento global vai arrefecer as correntes marinhas de duas formas. Uma delas é intensificando as chuvas nas altas latitudes do Atlântico Norte, onde as águas precisam ser mais densas para afundar e retornar ao Sul, realimentando as correntes. Se chove muito, reduz a salinidade da água e consequentemente sua densidade, dificultado o afundamento.
A outra forma é derretendo as calotas de gelo sobre a Groenlândia, liberando água doce e também reduzindo a salinidade da água, exatamente nos sítios de formação das águas profundas, onde as correntes marinhas fazem o retorno”, explicou o professor de Ciências da USP, Cristiano Chiessi, coordenador da pesquisa que estuda os efeitos da redução das correntes marinhas.
Passados quatro meses desde que a FIEB lançou relatório com estimativas sobre os impactos da pandemia nas atividades econômicas, a Gerência de Estudos Técnicos acaba de publicar um novo documento, atualizando as previsões. A estimativa é de queda de 7,2% para o PIB da Bahia, considerando que o auge da pandemia já passou e haverá uma recuperação lenta da economia.
“Esse estudo não pretende exaurir o tema e deve ser reavaliado constantemente. Assim, espera-se que ele possa contribuir no combate aos efeitos econômicos da epidemia do coronavírus na Bahia”, explica o superintendente da FIEB, Vladson Menezes, lembrando que a análise está baseada em dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI/SEPLAN-BA) e do IBGE, além de projeções das consultorias Datamérica e Focus.
Pelo relatório, é possível verificar os efeitos da suspensão de atividades na indústria baiana a partir de abril. Comparando-se o quarto mês de 2020 com o de 2019, verifica-se queda de 26,2% da Indústria de Transformação e Extrativa. A produção de automóveis parou e a de Plásticos e Borracha, que se caracteriza na Bahia pela produção de pneus, teve queda de 70,8%.
Foram registradas quedas expressivas também nos segmentos produtores de bens de consumo final de Calçados (-69,9%) e de Bebidas (-57%). O resultado do bimestre abril-maio de 2020 apresentou queda de 23,4% na comparação com igual período de 2019.
Gasto de cada deputado que utiliza o limite total daria para comprar 11 mil cestas básicas ou abastecer 1.400 litros de gasolina
Quase R$ 1 milhão. Esse foi o valor pago pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em cinco meses com despesas relacionadas a vales refeição e alimentação. Os gastos fazem parte da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) destinada aos 46 deputados estaduais, de fevereiro a junho deste ano.
O levantamento da TV Jangadeiro foi feito com base em informações da Assembleia e indica que, mensalmente, essa despesa gira em torno de R$ 190 mil. Em fevereiro, no começo da atual legislatura, foram pouco mais de R$ 188 mil. Já em junho, foram quase R$ 204 mil.
Cada um dos parlamentares tem direito a uma verba mensal em vales refeição e alimentação no valor máximo de R$ 5 mil. Segundo a Assembleia, esse valor é distribuído por cada deputado entre os funcionários de gabinete. Essa assessoria é parte da atividade legislativa e, assim, as despesas fazem parte da VDP.
“É bom que se faça essas ponderações, para achar que o deputado está consumindo R$ 6 mil de combustível ou de vale-alimentação, como se só ele estivesse se alimentando daquele valor. É para o gabinete que é feita essa distribuição”, explica o deputado estadual Heitor Ferrer (SD).
“Eu tenho aí 38 municípios que represento na Assembleia e tenho que rodar todos os finais de semana em todo o estado do Ceará. Não vejo qualquer inconveniência com relação a isso”, afirma Sérgio Aguiar, deputado estadual pelo PDT.
“Nesses cinco meses, rodei mais de 20 mil quilômetros. Aquilo que tenho assegurado por lei eu tenho aplicado à altura dos desafios que a população me concedeu”, argumenta o deputado estadual Acrísio Sena (PT). Continue lendo
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