O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou nesta terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.
Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório: 50% são destinados ao pagamento das indenizações; 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas); 5% vão para programas de prevenção de acidentes. Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Com o advento da pandemia do coronavírus ou também conhecido como COVID-19, que arrasou com o Mundo, não sendo diferente da América Latina. No Brasil, parece que vivemos um retrocesso tipicamente de um País que continua a mergulhar em condições de um País de Terceiro Mundo que caminha lentamente sem muito êxito na resolutividade de seus problemas políticos e sociais. Com tomada de decisão tardia que impede o País de se desenvolver dentro do bloco dos então países emergentes ou em desenvolvimento.
Vale ressaltar, que fatos lamentáveis continuam acontecendo na Política Brasileira desde o passado ao momento presente por aqueles, que somente querem obter PODER mesmo sem habilidades necessárias para governar um País como o Brasil de dimensão Continental. No entanto, tudo leva a crer para eles (as), que o importante mesmo é ter o Poder a qualquer custo, como dizia o cientista político o francês Nicolau Maquiavel, ou seja, tem que passar por cima de tudo e de todos como um trator a tombar a terra.
Entretanto, a população brasileira tem um governo central eleito democraticamente pelo voto secreto e direto que não consegue governar o País, porque a cada dia vem demonstrando fragilidade e inabilidade no trato da coisa pública por falta de diálogo com governadores e prefeitos. Que infelizmente, não consegue buscar ou encontrar soluções para os problemas da (s) vacina (s), bem como as demais questões que ora afligem o Brasil e consequentemente os brasileiros e os estrangeiros.
Como se não bastasse, enquanto países do bloco do Reino Unido já estão aplicando a 2ª dose da vacina contra à COVID-19, o Brasil está cuidando das eleições das Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com todo respeito à Literatura Brasileira, parece que estamos vivendo em “Alice no País das Maravilhas”. Até quando suportaremos esse estado de abandono nesse País?
UM FELIZ ANO NOVO PARA TODOS! QUE DEUS NOS ABENÇOE! ANTÔNIO SANTANA, Escritor e Poeta. CONDEÚBA – BAHIA.
A revitalização de canal do perímetro irrigado no município baiano de Livramento de Nossa Senhora teve aprovação do Congresso Nacional na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), visando a destinação de recursos do Orçamento da União de 2021 para essa finalidade. A inclusão desse pleito de fruticultores e agricultores familiares livramentenses foi defendida pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), através de emenda parlamentar de sua autoria.
A emenda aprovada é a de número 2751001/2021 à LDO 2021, para a Revitalização e Modernização das Obras de Infraestrutura Hídrica no Canal de Irrigação do Perímetro de Irrigação do Brumado – Município de Livramento Nossa Senhora – Bahia. Com a aprovação dessa obra na LDO, o deputado Waldenor poderá defender junto à bancada do PT a apresentação de emenda destinando os recursos necessários no Orçamento da União de 2021.
O pleito foi reforçado em reunião intermediada pelo suplente de vereador, Hugolino Lima, realizada em Livramento na ocasião da visita do deputado Waldenor por conta da campanha eleitoral. O parlamentar conversou sobre o assunto com a diretoria da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB), presidida por Rosival Romão, quando também contou com a participação do candidato a prefeito Ricardo Ribeiro (Ricardinho). Na oportunidade, o parlamentar também se comprometeu a destinar à entidade que reúne cerca de 800 associados uma retroescavadeira para apoiar a produção local.
Tendo o aumento da circulação viral e, consequentemente, do aumento constante dos casos positivos do novo coronavírus, a Câmara de Vereadores de Brumado, por meio do seu presidente, vereador Léo Vasconcelos publicou a Portaria nº88/2020, a qual dispõe sobre as regras contidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal para a sessão de instalação, posse e eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2023, a qual irá acontecer na sexta-feira (01), às 19h, na sede da CMB.
O foco será as restrições sanitárias que se iniciarão pelo uso obrigatória da máscara, sendo que cada eleito, inclusive prefeito e vice, só poderão ter 3 convidados, os quais vão precisar ter os seus nomes protocolados preliminarmente na secretaria da casa, ou via digital pelo aplicativo whatsapp. A eleição ocorrerá antes da posse do prefeito e do vice e será presidida pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na mesa, ou inexistindo tal situação, pelo vereador mais bem votado pelos presentes. Confira todos os detalhes da Portaria clicando aqui.
O resultado das eleições 2020 na cidade de Quinta do Sol, no Paraná, indica uma corrida que pode ser chamada de muito acirrada. Dois candidatos a prefeito disputaram, centímetro a centímetro, os 326 quilômetros quadrados do território quinta-solense, e uma diferença de apenas um voto consagrou o vencedor. Com 1.703 votos, Leonardo Romero (PSD) foi eleito prefeito da cidade. Jilvan Ribeiro (Cidadania), o segundo colocado, teve 1.702 votos.
“Gratidão pura”, comemorou Romero pelas redes sociais. Ele, que assumirá o Executivo Municipal pela primeira vez, é primo do atual prefeito, João Claudio Romero, que está no segundo mandato. “Obrigado Deus, obrigado família”, escreveu Leonardo Romero no Facebook. “1.703 votos determinaram o futuro TODOS!”.
Já Jilvan Ribeiro, que recebeu 1.702 votos, diz que conhece “muita gente” que não foi votar e que poderia ter mudado o resultado. Mas afirma também que é “melhor não citar, porque senão a pessoa pode ficar com dor na consciência”.
Mesmo tendo ficado em segundo lugar, Ribeiro rejeita a alcunha de perdedor. “Perdemos por um voto, porém nos consideramos vencedores, porque enfrentamos a máquina publica, enfrentamos um poder econômico”, afirmou. “Nosso adversário era um dos mais ricos da cidade, então foi na cara e na coragem.”
A reportagem não conseguiu contato com Leonardo Romero para comentar. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as receitas de campanha de Romero somaram mais de R$ 90 mil. As de Jilvan Ribeiro ficaram no patamar dos R$ 25 mil.
Ribeiro falou com a reportagem da casa dos pais, onde mora – o barulho ao fundo era das galinhas no local. Nascido e crescido em Quinta do Sol, ele já havia se lançado nas urnas em duas ocasiões anteriores, em 2012 e 2016, quando concorreu ao cargo de vereador. “Em 2012 tirei 51 votos e em 2016 tirei 68.”
Ribeiro questiona uma visão política que, segundo ele, marca presença nas cidades pequenas, e à qual ele afirma buscar se contrapor. “Numa cidade pequena, que não tem emprego, geralmente as pessoas atribuem sua votação ao assistencialismo”, diz. “Sendo que o dinheiro é público; eles (gestores) não estão fazendo mais do que a obrigação.”
Mesmo em meio a críticas, Jilvan Ribeiro não tem dúvidas quanto ao mérito do adversário. Na direção contrária de líderes mundiais como Donald Trump, o quinta-solense conclui: “Romero foi eleito, então a gente tem que respeitar o resultado das urnas.”
Além da conclusão de várias obras de revitalização da infraestrutura, a cidade está muito mais bonita, mais cuidada e mais limpa.
É comum ver a presença de servidores na varrição de ruas e avenidas, na poda de árvores, de grama e no recolhimento do lixo. Diariamente as equipes estão nas ruas, durante a manhã, com cronograma nos bairros e em todos os distritos.
O município, inclusive, está inovando com um segundo recolhimento, em três dias da semana (terça, quarta e quinta), em Ponta de Areia, Barra e Caravelas, com a coleta seletiva de lixo, a partir das 14 horas.
O projeto é pioneiro e já recolheu mais de 6 toneladas, desde o início das operações, no último mês de agosto.
Uma iniciativa com retorno ambiental e social, com destaque para a geração de emprego e renda para o sustento de várias famílias, a partir do recolhimento e separação do lixo, enquanto a população sente orgulho de fazer parte do projeto, que minimiza os impactos no meio ambiente e os riscos para as gerações futuras.
Dona Doralice Maria (moradora do bairro Tancredo) ficou encantada com esse projeto. “Nunca pensei que eu fosse ver isso em minha Caravelas, com a separação do lixo e o pensamento dessa geração com o futuro. Estamos todos de parabéns”, disse.
A Petrobras informou nesta segunda-feira (28) que vai elevar em 4% o preço médio do diesel em suas refinarias e em 5% o da gasolina a partir de terça-feira (29), em meio a uma alta do petróleo nas últimas semanas e uma desvalorização do real frente ao dólar nos últimos dias.
A nova alta no preço dos combustíveis foi a segunda anunciada em duas semanas. Em 15 de dezembro, a estatal elevou o preço do diesel e da gasolina. Com a alta de 4%, o preço médio do combustível mais vendido do Brasil passará a ser de R$ 2,02 por litro. No acumulado do ano, a redução do valor é de 13,2%, segundo informou a Petrobras.
De acordo com o G1, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,84 por litro, acumulando no ano redução de 4,1%. Apesar da alta das cotações dos combustíveis da Petrobras na terça-feira, especialistas apontam a permanência de uma defasagem ante a paridade de importação.
Em duas sessões virtuais comandadas pelo seu presidente, deputado Nelson Leal (PP), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta quarta-feira (23.12), os Projetos de Lei nº 23.886/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 – e nº 24.039/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.
Votada em sessão ordinária, a LDO teve os votos contrários da oposição e abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL). O outro PL, chamado de “Refis do Petróleo”, foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo presidente Nelson Leal logo após o encerramento da sessão ordinária. Relatado pelo deputado Alan Sanches (DEM), cujo parecer foi favorável, esse projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado Hilton Coelho.
Também incluso na pauta extraordinária, o Projeto de Lei nº 23.994/2020 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, teve pedido de vista feito pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e Alan Sanches logo após a leitura do relator, deputado Vitor Bomfim (PDT).
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao atual prefeito do município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), e ao candidato eleito para o cargo, Nilo Augusto Coelho Moraes (DEM), a adoção de uma série de medidas de prevenção de danos ao patrimônio público neste momento de transição de mandato. Um dos objetivos, explica a promotora de Justiça Tatyane Caires, é assegurar a normalidade dos atos de gestão municipal, com a manutenção do quadro de servidores e a regularidade da prestação de serviços públicos, especialmente aqueles considerados essenciais, como saúde, educação e limpeza pública.
Para elaboração das recomendações, a promotora de Justiça considerou a recente realização das eleições e o dever de plena observância das regras de transição de mandato dos gestores, com a instauração de uma equipe de transição para o novo Governo Municipal.
Ela também recomendou a Jairo Magalhães que mantenha em funcionamento os projetos iniciados, desde que não haja restrições legais, não iniciando outros sem atendimento àqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público; que preserve o patrimônio público material e imaterial, além de documentos e sistemas informatizados, mantendo os registros contábeis atualizados e íntegros e adotando as medidas necessárias a fim de impedir que empresas privadas prestadoras de serviços levem consigo informações imprescindíveis à continuidade administrativa; zele pela manutenção e transmissão dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídias, sistemas, extratos bancários e documentos públicos, incluindo-se os procedimentos licitatórios e os processos de pagamento. Continue lendo
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