Nesta quarta-feira (17), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação (MEC) estendeu a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.
De acordo com informações da Agência Brasil, em março, o MEC já havia publicado a primeira portaria que trata sobre o tema com validade de 30 dias. Esta já é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Porém, desta vez, a autorização para aulas online é estendida até o fim de 2020.
Ainda segundo a portaria, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.
O documento prevê ainda que as instituições podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, mas elas deverão ser “integralmente repostas” quando for seguro voltar ao ensino presencial. Com a nova portaria, as instituições de ensino superior podem efetivar seus planos pedagógicos com o ensino híbrido e implantar inovações educacionais e tecnológicas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação das redes públicas estadual e municipal do ensino pré-escolar, fundamental e médio do Estado da Bahia ingressaram ação contra a Prefeitura Municipal de Brumado que, devido à pandemia da COVID-19, editou o decreto nº 5.247/2020, para gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que resultou na suspensão das gratificações, na Secretaria Municipal de Educação, dentre as quais está elencada a gratificação dos professores pelo fato de estarem em sala de aula, eis que houve suspensão das aulas, conforme estabelece o art. 3º do referido decreto.
A categoria argumentou que que a suspensão aludida implica em redução dos vencimentos, o que é vedado pela Constituição.
Por este motivo, requereu a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº. 5.247/2020, até decisão final desse processo, com ordem para correção imediata dos salários e da folha de pagamento sem descontos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) e sejam fixadas astreintes no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, para a hipótese de descumprimento, bem como a inscrição na comunicação processual da advertência de crime de desobediência e improbidade.
Diante dos fatos, a justiça deferiu o pedido de liminar, determinando ao município de Brumado que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 200.000,00. ”Resta demonstrada a probabilidade do direito alegado.
Quanto ao periculum in mora, a suspensão das gratificações – verba de natureza alimentar afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal, por se tratar de surpresa ocasionada pela Administração em clara afronta à proteção da confiança legítima. Ademais, não se sabe por quanto tempo durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado”, observou o juiz Genivaldo Alves Guimarães.
“Os livros são asas para quem quer voar, são pão vivo para quem tem fome metafórica, são lamparinas que iluminam os caminhos dos que acreditam que podem ir além”. É assim que a professora natural de Caculé, Maria Angélica Rocha Fernandes, define sua paixão pelo ensino e pela leitura. Oriunda de escola pública, encontrou na educação uma oportunidade de melhorar de vida e, mais que isso, de tornar-se exemplo para a juventude, em especial para a filha que no próximo mês fará 13 anos. “Quero que minha filha se orgulhe da mãe, que tantas vezes a deixou em prol da educação”.
Antes de ser mãe, a professora Angélica como é conhecida por muitos, já era educadora. Tudo começou em 1994, quando ela se formou em Letras, pela Universidade Estadual da Bahia, (Uneb), Campus de Caetité. Ao se formar, passou a ensinar em sua cidade, no ensino fundamental. E em 1998 começou a atuar na rede estadual, no Colégio Norberto Fernandes, por meio de um concurso público, no qual obteve primeira colocação.
Para a docente que também atua na Uneb de Brumado desde 2004, a burocracia é um dos grandes problemas na educação. “Em todos os âmbitos e setores, somos ‘mandados’ muitas vezes por indivíduos que desconhecem a realidade de uma sala de aula, que burocratizam o que desconhecem”, desabafa. A longa experiência como docente, orientadora e inspiração para muitos alunos caminha junto com os estudos. Angélica não parou na graduação.
Em 2014 se tornou Mestre em Estudos Literários, pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFES). Concluiu o curso de Arte na Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI), em 2017 e nesse mesmo ano iniciou o Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ. A mulher de “quase 50 anos”, como brinca, considera uma ousadia continuar a estudar. Para ela, essa é a melhor maneira de alcançar também, a liberdade de escolha.
“Ser provedores das nossas vidas, sem precisarmos trocar nossa dignidade por qualquer coisa, esse é o meu maior orgulho”. Orgulho é o que Angélica é para a educação em Caculé. Com dois livros, sendo um deles publicado em 2017, com o título “Práticas e vivências na Educação de Caculé”, ela tem publicação em mais de 18 livros, diversos artigos, contos e poesias. Além disso, apaixonada por literatura e pelas obras do escritor Jorge Amado, já levou o nome da cidade por seis vezes a uma revista internacional.
A última publicação na SG MAG de Porto em Portugal, é de março deste ano. Mais do que para ter um currículo extenso, a professora enxerga seus textos em terras lusitanas como motivo de alegria, porque é uma forma de se eternizar. “Quem escreve não morre”, afirma. Para ela, a literatura tem o poder de levar a cultura baiana para outras terras. “Autores como Jorge Amado e Dias Gomes levaram nossas histórias e cultura para lugares incontáveis do mundo, tanto no impresso, quanto nas telenovelas”.
Quando perguntamos qual é a mensagem de incentivo para os jovens, a educadora não hesita em dizer: “a educação é uma forma de oportunizar a ascensão social, minha prática mostra que é possível pobres chegarem aonde quiserem”. Ela ainda acredita que a leitura e a arte têm o poder de ir além do material, “as artes, de um modo geral, salvam da ignorância”, conclui.
As inscrições para os cursos a distância de Educação de Jovens e Adultos (EJA-EaD) foram prorrogadas até 30 de junho na Bahia. Os interessados podem se matricular nas mais de duas mil vagas gratuitas pela internet, no site do Serviço Social da Indústria (SESI).
As vagas são oferecidas em Vitória da Conquista, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Brumado, a, Teixeira de Freitas, Ilhéus e Salvador. A gerente de Educação de Jovens e Adultos do SESI, Gisele Freitas, explica que a duração do curso depende da necessidade de cada aluno, a depender do grau de escolaridade. “Cada aluno possui uma trajetória, um caminhar diferente dentro do SESI, mas o período máximo é de 12 meses de aula”, detalha.
É preciso que o aluno ou aluna tenha acesso a computador, tablet ou smartphone para as aulas. Como os sete locais que ofertam o EaD estão fechados por conta da pandemia, é imprescindível que, nesse momento, o interessado tenha acesso à internet.
O magistrado da Comarca de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, deferiu pedido de redução da mensalidade escolar ajuizado contra instituição de ensino da cidade. A cooperativa em questão terá de reduzir em 30% o valor das mensalidades dos meses subsequentes ao início da pandemia, ou seja, do mês de abril até o retorno das aulas presenciais.
O autor alega que as aulas estão sendo ministradas através do Ensino à Distância e que, mesmo com os esforços dos professores da entidade de ensino, a qualidade não é como a presencial. Além disso, houve redução considerável nos custos da escola.
O magistrado considerou que a manutenção do valor integral das mensalidades seria injusta, pois conduz a desequilíbrio das prestações que incumbem a cada uma das partes, visto que os alunos não estão utilizando o serviço nos moldes inicialmente contratados, considerando a impossibilidade de serem ministradas as aulas presenciais, em decorrência do isolamento social.
O juiz também fixou multa no valor de R$ 1 mil para cada ato de cobrança efetuado pela requerida em desacordo com a presente decisão.
Cerca de 300 mil candidatos que fizeram a inscrição do Enem ainda não realizaram o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$85 reais. O prazo para pagamento, que terminaria no final de maio, foi prorrogado para esta quarta-feira (10). Por isso, é preciso emitir um novo boleto na Página do Participante, na Internet.
O pagamento pode ser feito em agências bancárias físicas, internet banking e aplicativos, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou agências dos Correios.
De acordo com o último balanço do Ministério da Educação, mais de 5,7 milhões candidatos tiveram as inscrições confirmadas para a edição deste ano, incluindo estudantes isentos da taxa.
O decreto n° 19.586, que determina a suspensão das aulas na rede estadual e a realização de eventos com mais de 50 pessoas em todo o território baiano, foi prorrogado até o dia 21 de junho. O governador Rui Costa anunciou a continuidade da suspensão das atividades na noite desta segunda-feira (1º), via transmissão ao vivo, por meio das redes sociais.
O decreto venceria nesta terça-feira (2), mas, nesta data, será publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a prorrogação das medidas por mais 19 dias, com a finalidade de conter o avanço do novo coronavírus na Bahia. O decreto também mantém suspenso o transporte coletivo intermunicipal em 247 cidades baianas que registraram casos da Covid-19 recentemente. O governador lembrou que os dados da doença são analisados diariamente.
“Essas medidas de proteção são necessárias para que possamos diminuir a taxa de crescimento. Antes da antecipação dos feriados, por exemplo, a média de crescimento diário do número de novos casos e da necessidade de novos leitos era superior a 5%, agora conseguimos baixar os casos para 4,6% e a necessidade de novos leitos para 2%. A nossa expectativa é controlar esse avanço da doença para que possamos, em breve, voltar à normalidade”, disse Rui.
As suspensões previstas no decreto incluem as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros. Também ficam suspensas até 21 de junho a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
A suspensão do transporte coletivo intermunicipal é adotada nas cidades que não possuem mais de 14 dias sem registros de casos do novo coronavírus. A medida inclui a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal coletivo, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
Sisu ofertará vagas em cursos de ensino superior a distância
O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades para os estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público. Agora, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD).
Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu. A medida consta em portaria publicada na edição dessa segunda-feira (25), do Diário Oficial da União. As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.
O vale-alimentação foi entregue a 232.683 mil estudantes até a segunda-feira (4), em Salvador e mais 21 cidades do interior que têm as redes Assaí e Cesta do Povo com lojas credenciadas. O benefício, no valor de R$ 55, está sendo entregue pelo Governo do Estado desde o dia 20 de abril, podendo ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas. O vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.
A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado (Assaí ou Cesta do Povo e suas lojas credenciadas) apenas uma pessoa – o estudante, o pai, a mãe ou o responsável -, cujo CPF está cadastrado na escola. É preciso apresentar o CPF e um documento de identidade com foto do estudante. Se a retirada for feita por outra pessoa, a mesma deve apresentar um documento de identidade e, se tiver, o CPF.
Outra recomendação é para que, antes de ir ao supermercado, seja confirmado se o CPF já está cadastrado. Para isto, basta ligar para a escola onde o estudante está matriculado; para o número 0800 284 0011; ou verificar pelo Sistema Siadiante no Portal da Educação. Por esses meios, também é possível saber se é para ir na Rede Assaí ou na Cesta do Povo e suas lojas credenciadas.
Para os estudantes que moram onde não há lojas dessas redes, está sendo entregue um cartão- alimentação com o mesmo valor. Os estudantes devem esperar o comunicado oficial sobre o recebimento. Ao todo são 800 mil estudantes beneficiados com o vale e o cartão-alimentação, em todos os 417 municípios da Bahia. Estão sendo investidos R$ 44 milhões de recursos do Governo do Estado com a ação.
A Prefeitura de Condeúba começa a distribuição dos kits de alimentação escolar, para os alunos da rede municipal de ensino, nesta semana.
A entrega será feita para o responsável legal do aluno na escola onde o mesmo estuda. O encarregado pelo estudante deverá apresentar seu documento, junto ao RG ou Certidão de Nascimento do aluno. Lembrem-se que o uso da máscara de proteção é importante! 😉
Cada colégio fará a divulgação do seu cronograma de entrega, organizado por grupos. Confira mais informações no site (link na bio).
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