Aplicativo de celular com serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia é lançado
O serviço móvel do órgão foi lançado na última segunda-feira (23), e está disponível para o sistemas Android e IOS. A ferramenta online vai permitir que o usuário cadastre os processos para o acompanhamento e recebimento notificações das movimentações, além de também possibilitar até mesmo criar uma agenda jurídica com lembretes.
Consultas a processos judiciais, jurisprudências e ao sistema Selo Digital, que traz informações sobre o DAJE eletrônico, também poderão ser realizadas pelo aplicativo. Além de oferecer serviços que comprovem a autenticidade de selos e legitimidade de certidões judiciais, além do acesso ao Diário da Justiça Eletrônico na íntegra.
O aplicativo TJBA Cidadão, que é uma idealização da Presidência do TJBA, juntamente com a Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização (Setim), pode ser baixado nos Smartphones gratuitamente pela Google Play Store ou pelo AppStore.
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O Ministério da Saúde registra 550 casos suspeitos de febre amarela no país em 2017, segundo boletim atualizado divulgado hoje (26). Mato Grosso do Sul e Goiás aparecem pela primeira vez na lista de estados com casos suspeitos da doença este ano, com um registro cada.
A corrupção é um dos motivos que levou o Estado do Rio a decretar calamidade pública. É o que conclui o magistrado Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal, na decisão judicial em que determina a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a do empresário Eike Batista, fruto da Operação Eficiência, desencadeada nesta quinta-feira (26). No total, foram pedidas 9 prisões preventivas. A avaliação do magistrado é revelada no mesmo dia em que o sucessor e aliado de Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúne com o Governo Federal para assinar o que considera a “salvação” do Rio: um documento que adia o pagamento de dívidas com a União por três anos, desde que a Alerj aprove medidas de austeridade. De acordo com o G1, o pacote apresentado por Pezão à Alerj foi chamado de “pacote de maldades” pelos servidores públicos e até por deputados da situação. “Com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo ‘custo-corrupção’, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos ‘rombos orçamentários’. Aliás, essa a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o estado de calamidade pública devido à crise financeira. E esta situação não se dá apenas neste Estado, mas em praticamente todos os entes desta Federação”, escreve ele. No documento, Brêtas compara crimes de corrupção aos de violência e ressalta que os desvios têm mais “severidade”, pois afetam “número infinitamente maior de pessoas”. Ele lembra ainda que, neste caso, os recursos públicos deixam de ser utilizados em serviços como saúde e segurança. O terceiro pedido de prisão de Cabral o aponta como líder do grupo criminoso e fala que R$ 340 milhões foram desviados para contas do exterior. “As cifras são indubitavelmente astronômicas”.
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