Justiça determina extinção de mandato do prefeito de Itabuna

Ele ainda deve ter direitos políticos suspensos; prefeito vai recorrer

A Justiça determinou na sexta-feira (7) a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC), de Itabuna, no sul da Bahia. Além disso, ele deve ter os direitos políticos suspensos por três anos, contando a partir de novembro de 2019. A decisão atende a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Gomes foi condenado por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz ainda determina que o mandato seja extinto em um prazo de 15 dias pelo presidente da Câmara Municipal, que deve empossar o vice, Fernando Vita.

Em nota, o prefeito diz que ainda não foi notificado, mas vai recorrer. “Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, afirma. Também a Câmara de Vereadores diz que ainda não foi informada pela Justiça da decisão.

Na decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna permite que a intimação possa acontecer de maneira on-line. “Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31.08.20, conforme autorizado pelo TJBA”, diz trecho.

O prefeito foi condenado após a prefeitura contratar, sem concurso e seleção pública dois servidores. A defesa do prefeito alegou que se tratou de um ato do secretário municipal de Transporte e Trânsito, sem interferência do gestor municipal, mas o argumento não foi aceito pela Justiça.

Fernando Gomes teve repercussão nacional no início de julho depois de um comentário em que afirmou que autorizaria a reabertura de estabelecimentos comerciais da cidade “morra quem morrer”. Depois da polêmica, ele negou descaso com as vítimas da COVID-19 e disse que foi mal interpretado.