Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), manteve a decisão da 1ª Câmara, que julgou procedente, a representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira e multou o prefeito de Caculé, na região sudoeste da Bahia, Pedro Dias da Silva (PSB), em R$ 3,5 mil.

No julgamento que foi realizado em 6 de abril de 2022, os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato.

Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município.

Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”.

Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”.

Outros dois suspeitos, incluindo o que foi apontado como mandante do ataque, morreram em confronto com policiais civis. Conforme a delegada Christiane Inocência Coelho, diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), os quatro autores do crime fazem parte de uma facção criminosa.

No entanto, segundo a delegada, o que motivou o crime foi o fato de o suposto mandante sentir ciúmes de uma das vítimas, que seria o ex de sua atual namorada. Este alvo foi identificado como Preá. Ele era procurado pela polícia e tinha mandados judiciais expedidos por lesão corporal, tráfico de drogas, homicídio e violência doméstica.

“Estamos trabalhando com [a hipótese de] crime passional e as diligências permanecem. Não posso informar nomes, porque comprometeria o andamento das investigações, mas temos um alvo principal e um alvo aleatório”, disse a delegada, complementando que a polícia está em busca do quarto homem.

Um homem, identificado como José Homero Bispo da Silva, 47 anos, morreu, após um deslizamento de terra, no final da tarde desta terça-feira (29), no distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité, na região sudoeste da Bahia, durante a extração de minério em um garimpo. A ocorrência foi informada pelo major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). 

 A Polícia Militar esteve no local. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros de Guanambi realizou o resgate. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado. O corpo de Homero foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para fazer a necropsia. A Delegacia Territorial de Caetité instaurou um inquérito e investiga o caso.

O fenômeno do El Niño tem provocado mudanças atípicas durante o inverno no Sertão Produtivo da Bahia. Em condições normais, o inverno é um período de pouco índice pluviométrico na região.

O agrônomo Djalma Neto explicou que o fenômeno provoca uma onda de calor seguida de chuvas espaçadas.

Djalma disse que a antecipação das chuvas devido a esse fenômeno impacta na produção frutífera, visto que as plantas florescem mais cedo e aumentam a sua produtividade.

A produção de umbu e as culturas adjacentes, como o maracujá e a melancia, por exemplo, são beneficiadas com as mudanças climáticas. Além disso, segundo Neto, a colheita também é antecipada, podendo chegar a duas safras no ano. A previsão é de que boas chuvas sejam registradas nos próximos dias.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores.

Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com  um total de R$ 1,25 bilhão. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.   Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo.

Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  terão direito aos dois abonos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.