Dia: 17 de agosto de 2023

COM LULA E JANJA, MARCHA DAS MARGARIDAS REÚNE MULTIDÃO DE TRABALHADORAS EM BRASÍLIA

A marcha está em sua sétima edição e conta com a presença de mais de 100 mil mulheres

Com a participação da primeira-dama Janja da Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acontece esta semana, em Brasília, a Marcha das Margaridas. O evento, que teve início na terça-feira (15) e término nesta quinta (17), buscando colocar em evidência as pautas de mulheres trabalhadoras rurais e já está em sua sétima edição. 

Edina Alves se torna a brasileira com o maior número de jogos em Copa do Mundo

Edina Alves se torna a brasileira com o maior número de jogos em Copa do Mundo

Nesta terça-feira (15), Edina Alves fez história ao comandar o duelo entre Espanha e Suécia, válido pela semifinal da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. Ela se tornou a primeira árbitra brasileira a atuar em oito partidas de Mundiais entre homens e mulheres, superando o recorde de Carlos Simon, que havia apitado sete jogos em três Copas do Mundo (2002, 2006 e 2010).

Edina esteve presente em 2019, na França, quando apitou quatro partidas do Mundial. Ao lado de Neuza Back e Tatiane Sacilotti, as três fizeram história ao comandarem a semifinal daquela edição entre Inglaterra e Estados Unidos, na qual as americanas saíram vitoriosas.

Após a partida desta terça, na Nova Zelândia, Regildênia Moura, primeira mulher a ocupar um cargo na comissão de arbitragem da CBF, elogiou o quarteto que representou o Brasil nesta Copa do Mundo – ela se referia também à Daiane Muniz, que atuou no VAR durante a competição.

“As decisões da equipe de arbitragem hoje foram muito boas. A arbitragem brasileira mais uma vez fez um bom trabalho. Quarto jogo da Edina e todos os jogos com boas decisões, sem nenhuma intervenção do VAR, o que mostra a capacidade e a qualidade da arbitragem brasileira”.

Falsa médica é presa em flagrante durante consulta em Unidade Básica de Saúde

Brumado: Falsa médica é presa em flagrante durante consulta em Unidade Básica de Saúde

Na tarde desta quarta-feira (16), uma falsa médica foi presa durante consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas, na zona rural de Brumado.

A falsa médica utilizava o Conselho Regional de Medicina (CRM) de uma médica com o mesmo nome. Ela foi presa em flagrante por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. A própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) constatou divergências na documentação da suposta médica e denunciou o caso à polícia.

A mulher foi presa e encaminhada à delegacia, onde segue à disposição da justiça. Um veículo Nissan Kiks e vários equipamentos usados nas consultas foram apreendidos pela polícia.

Gestão de Nilo Coelho herdou débito de R$ 34 milhões de INSS em Guanambi

Gestão de Nilo Coelho herdou débito de R$ 34 milhões de INSS em Guanambi
O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil)

O site Achei Sudoeste vem ao longo deste mês realizando com exclusividade um levantamento minucioso da vida financeira de diversas prefeituras da região, após ter acesso a documentos e dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Um relatório que a nossa reportagem teve acesso, aponta que a atual gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), recebeu a prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em janeiro de 2021, com um débito total de R$ 34.633.229,67, referente a INSS não parcelados dos anos de 2017 a 2020, da gestão do ex-prefeito Jairo Silveira Magalhães (Sem Partido), atual secretário municipal de Planejamento.

O documento oficial aponta uma dívida de R$ 29.215.175,95, que se soma aos valores em processo de parcelamento na época na ordem de R$ 5.418.053,72, o que totaliza o valor geral acima.

Segundo fontes da prefeitura de Guanambi, o gestor se viu obrigado a parcelar novamente toda a dívida e vem pagando religiosamente, não só o parcelamento, mas também, os valores cobrados mensalmente pelo INSS. Prefeitos de toda a Bahia e Brasil, reclamam da alíquota pesada do INSS, que atrapalha o caixa dos municípios.

Mairi/BA: Justiça condena homem a 27 anos de prisão e multa de R$ 150 mil por feminicídio

Justiça condena homem a 27 anos de prisão e multa de R$ 150 mil por feminicídio em Mairi
 Foto: Divulgação/PC

Um homem acusado de matar a ex-companheira estrangulada enquanto a vítima tomava banho foi condenado a 27 anos de prisão em Mairi, cidade do interior da Bahia. O júri de Erivaldo de Jesus Souza foi realizado na terça-feira (15), segundo informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quarta (16).

A decisão do júri determinou ainda que o acusado deve pagar uma multa de R$ 150 mil aos herdeiros da vítima, por danos morais. O réu já está preso preventivamente e deve cumprir a sentença em regime fechado. Luciene Maria da Silva foi morta pelo ex-companheiro, no povoado de Bonsucesso, também em Mairi, no dia 8 de novembro de 2020.

Além de estrangular Lucienne, Erivaldo de Jesus Souza espancou a vítima. De acordo com o MP-BA eles mantiveram uma relação “bastante conturbada, marcada por inúmeras violências praticadas por ele contra ela”. A motivação do crime teria sido o rompimento do relacionamento por iniciativa de Luciene e o ciúme do acusado. Erivaldo não teria aceitado o término da relação.

Inscrições para edital de apoio a empreendimentos liderados por mulheres indígenas são prorrogadas até dia 14 de setembro

Mulheres indígenas da Bahia que lideram empreendimentos produtivos ganharam um novo prazo para inscrever projetos e receber apoio do Governo do Estado. O edital, que prevê investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões, foi prorrogado e segue com inscrições abertas até o dia 14 de setembro de 2023.

A iniciativa é uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e à Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). O objetivo é expandir o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) e promover projetos de inclusão socioprodutiva.

Esse edital representa um marco significativo nas ações do governo estadual em apoio aos povos originários, com destaque especial para as mulheres indígenas empreendedoras. Essa é a primeira vez que a Bahia lança um edital desse tipo, com foco na sustentabilidade e no crescimento dos empreendimentos liderados por essas mulheres.

A ação abrange todos os municípios do estado, com investimentos voltados para a aquisição de implementos agrícolas, máquinas e equipamentos, além de insumos produtivos, sistemas de irrigação e infraestrutura para o turismo rural.

Os requisitos para acessar o edital e mais informações estão disponíveis nos sites: www.car.ba.gov.br e www.mulheres.ba.gov.br.

Fotos: André Frutuôso/CAR-GOV BA.

O maior poder da República

Imagine você, caro leitor, que estivesse estudando e se especializando para se tornar bacharel em direito. Ao longo do curso, você descobre a sua vocação para a advocacia e decide iniciar a sua jornada. Mesmo enfrentando um mercado bastante competitivo e saturado, em um país com mais de um (1) milhão de profissionais registrados, consegue se tornar qualificado, ganhar notoriedade e, com muito empenho e esforço, constrói um renomado escritório, tornando-se um dos maiores especialistas em crimes financeiros em todo o território nacional. No desenvolvimento da carreira, começa a ganhar influência e milhões de reais com as mais variadas causas, ganhando notabilidade ade e conquistando aquilo que é o sonho da maioria das pessoas: prosperidade financeira. Diante deste cenário acima apresentado, faria sentido aceitar um emprego em que o salário é consideravelmente menor?

O panorama supracitado pode servir para explicar o percurso de Cristiano Zanin, advogado recém indicado à vaga preenchida no Supremo Tribunal Federal e que tomou posse do cargo no dia 03 de agosto. O questionamento  foi levantado pelo jornalista Alexandre Garcia, em coluna publicada em jornal de circulação na região sul do país. A relevância de tal indagação merece reflexão. Quais são os benefícios que um advogado milionário, com honorários altíssimos,  enxerga em um cargo no qual a remuneração será extremamente aquém daquilo que ele está acostumado a receber?

É importante destacar que não ousaremos analisar a exigência normativa do notório saber jurídico. O objetivo desta reflexão é entender o que seduziu Zanin e tantos outros a aceitar tal convite para ser ministro no STF.

Incialmente,  lembramos  que  é evidente que se apresentar como guardião da Constituição, por si só, já é algo sedutor, mas o questionamento precisa permear o seguinte ponto: O que o texto constitucional carrega em sua forma para ampliar este atrativo?

No âmbito da teoria da Constituição, vários juristas conceituam o tema, como o jurista Celso Ribeiro Bastos que  trouxe à tona  diferentes conceitos da Lei Maior. Ao definir a Constituição em seu sentido formal, Bastos diz “que o texto constitucional abrange um conjunto de normas legislativas que se distinguem das não constitucionais em razão de serem produzidas por um processo formativo mais árduo e solene. A partir desse quórum especial, há a composição de uma estrutura que define os direitos fundamentais dos cidadãos, instituindo a maneira pela qual as coisas devem ser, e não descrever a real maneira de ser das coisas. A partir do sentido formal, evidencia-se a superioridade das normas constitucionais sobre as infraconstitucionais”.

Por outro lado, há também o sentido material de Constituição, referente às normas constitutivas da sociedade, ou seja, trata-se de um texto que contém as forças de diferentes cunhos necessárias para informar as leis inferiores e instituições jurídicas que irão organizar o desenho do Estado. Esses aspectos, tradicionalmente, estão contidos na Constituição formal. Ocorre, no entanto, que nem sempre o conteúdo desta corresponde exatamente ao daquela. No caso brasileiro, o que se observa é que a Constituição Republicana excede os aspectos organizativos usualmente abordados neste tipo de documento, descendo aos pormenor es das relações jurídicas e da organização estatal. Se engana quem pensa que o acúmulo de processos no Supremo Tribunal Federal é a única consequência de tal configuração: pode-se observar, também, uma concentração desmedida de poderes e competências na mão dos representantes dessa Corte.

Naturalmente, a questão suscitada não implica apenas na necessidade de uma grande quantidade de papel para imprimir o documento maior. Observamos, na verdade, uma hipertrofia do poder do Supremo Tribunal Federal. Esse fenômeno, constatado por estudiosos e analistas, possui reflexos práticos, como o crescente movimento de judicialização da política.

Engana-se quem pensa que era assim o projeto do constituinte ou dos defensores do equilíbrio entre os poderes. Na verdade, tal situação pode nos remeter aos primórdios das discussões acerca da existência de um guardião da Constituição. Ao longo da década de 1930, assistimos ao debate de dois doutrinadores estrangeiros, Carl Schmitt e Hans Kelsen, sobre o tema. O primeiro, figura controversa e simpático às ideias autoritárias que se difundiam na Europa de então, advogou pela tese de que, em última instância, em casos limítrofes, a palavra final acerca dos temas constitucionais deveria ser de um soberano, representado na figura do Chefe do Poder Executivo.

Já o segundo, Hans Kelsen, por sua vez, acreditava que tal desenho poderia resultar em um autoritarismo ilimitado, uma vez que o Executivo é um poder intrinsecamente político, compromissado com sua parcialidade e perpetuidade. Ele acreditava que esse acúmulo de poder poderia resultar até mesmo no aniquilamento daquilo que se diferenciasse do dominante. É por isso que este autor defendia que a função de guardião da Constituição deveria ser atribuída, ao menos majoritariamente, a uma Corte. Sua argumentação prevaleceu e é esse o desenho que tradicionalmente se consolidou nos países democráticos.

É nessa toada que nossa Constituição, notoriamente em seu artigo 102, elencou as atribuições do Supremo Tribunal Federal, classificando-o como seu principal intérprete. A ideia de um poder independente é tão latente que aos seus componentes é concedido um mandato vitalício, visando a afastar seus representantes das pressões populares. Isso não pode ser confundido com a ideia de um STF livre para atropelar a letra constitucional, muitas vezes, sob o disfarce de uma “função iluminista”, termo utilizado por alguns. Não, seu caráter técnico deve ser preservado. Não é, no entanto, o que se tem observado: a e vocação do fenômeno da mutação constitucional, respaldando decisões muitas vezes mais populistas e políticas do que fiéis ao espírito da lei é constante. Isso se agrava ainda mais quando temos em visão o acúmulo de matérias ao cargo desse tribunal, decorrente da amplitude de temas concernentes à nossa Constituição.

A cada vaga que surge no STF, o candidato indicado enfrenta dois questionamentos: o primeiro, referente ao caráter político que muitas vezes permeia sua seleção; o segundo, quanto ao seu notório saber jurídico. No entanto, perde-se de vista uma leitura mais ampla do fato concreto. A análise deveria focar não na competência do indicado, mas sim em um problema sistêmico em nossa Corte. Diante de tal hipertrofia, decorrente de um acúmulo exagerado de competências, não seria caso de se questionar a cada indicado sua aptidão, mas de se levantar uma outra pergunta: haveria, em nossa República, ser humano capaz de lidar com tamanho poder?

Laura Gandra Laudares Fonseca
Advogada. Mestranda em direito Constitucional pela UFMG, instituição na qual obteve o grau de bacharel. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Ives Gandra.

Guilherme Gandra Martins
Graduando em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e  especialização em Filosofia do Direito pelo  Instituto Ives Gandra.