BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram nesta terça-feira à noite por unanimidade um recurso e decidiram manter a chamada “minuta do golpe” em uma das ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade da do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em um julgamento rápido, os magistrados determinaram que fatos novos que venham a surgir nas ações a que a chapa do ex-presidente responde –como o caso da minuta– poderão ser incluídos nos processos sem a necessidade de um julgamento pontual da admissão deles.
A defesa da chapa eleitoral de 2022 encabeçada por Bolsonaro tentou evitar que a minuta fosse incluída em uma ação que questiona a reunião promovida pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano passado em que levantou questionamentos infundados sobre o processo eleitoral.
Em decisão individual, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, havia concordado com o PDT, mas a defesa de Bolsonaro contestou novamente e o pedido foi julgado em plenário, sendo também rejeitado pelos sete magistrados.
Em uma busca e apreensão feita na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta de um decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um indicativo de que poderia haver um golpe de Estado em curso por extremistas.
No dia 14 de janeiro, após chegar dos Estados Unidos, Torres, também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi preso por ordem do STF após ter tido uma atuação considerada leniente para impedir a depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Bolsonaro, que está nos EUA desde antes da virada do ano, chegou a condenar os ataques às sedes dos Poderes, mas nunca reconheceu sua derrota para Lula em outubro passado e segue lançando dúvidas –sem fundamento– contra o atual sistema eletrônico de votação.
Uma das principais preocupações de aliados do seu partido, o PL, segundo duas fontes, é ele ser condenado pelo TSE e ficar inelegível, o que poderia dificultar os planos de expansão da legenda nas eleições municipais de 2024 e impediria ele de concorrer novamente ao Palácio do Planalto em 2026.
Bolsonaro responde a 15 ações que podem torná-lo inelegível.
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira o desbloqueio de aproximadamente 2,59 milhões das contas bancárias do PL e a retomada do pagamento mensal do Fundo Partidário à legenda, após verificar a quitação de multa ao partido.
O partido havia sido condenado a uma multa de quase 23 milhões de reais após, por entendimento do TSE, usar de má-fé para questionar o resultado registrado pelas urnas eletrônicas no 2º turno das eleições, ato interpretado como atentado contra o Estado Democrático de Direito.
“Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta”, registra a decisão de Moraes.
“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido… o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, acrescentou.
A declaração foi prontamente repudiada por representantes e organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Pudera: segundo a organização Global Witness, o Brasil é um dos lugares que mais matam ativistas e defensores de direitos humanos do Planeta.
Entre 2015 e 2019, o país registrou 174 das 1.323 mortes computadas no período. À frente do Brasil estavam apenas Colômbia, México e Filipinas.
Não foi por falta de esforço nem vontade, mas a promessa de Bolsonaro passou longe de se concretizar. Segundo uma pesquisa realizada pela Abong (Associação Brasileira de ONGs), as organizações engajadas na defesa de direitos humanos resistiram e hoje demonstram otimismo em relação ao futuro – apesar da criminalização enfrentada nos últimos quatro anos.
Das 132 organizações sociais ouvidas pela associação, 45% esperam um aumento dos recursos captados para o seu funcionamento – enquanto, para 27%, os valores serão mantidos. Apenas 12% antecipam alguma perda.
Ao fim da pandemia, quatro em cada dez OSCs preveem ampliar suas atividades após o fim da pandemia do coronavírus.
A pesquisa traça uma radiografia deste universo no Brasil. Mostra, por exemplo, que 63% das ONGs dedicadas a direitos humanos possuem sede própria no Brasil e 94% possuem banda larga.
Mulheres ocupam 52% das diretorias dessa instituições e pessoas negras, 25% – pessoas e indígenas são ainda subrepresentados, com 2% e 1%, respectivamente.
Seis em cada dez ONGs (63%) atuam no Nordeste.
A defesa dos direitos humanos é o tema central de 53% das OSCs pesquisadas, seguida de educação (37%), meio-ambiente (32%), saúde (21%) e questões agrárias (15%).
Segundo a Abong, a fonte mais comum de recursos é a cooperação internacional e a doação de indivíduos, empresas, fundações e instituições.
Nas faixas de financiamento mais elevadas, acima de 1 milhão de reais, a cooperação internacional é amplamente superior às demais fontes de financiamento. Chama atenção ainda o pequeno número de organizações que acessam recursos públicos em diversos níveis da federação.
“A despeito do discurso e das práticas de criminalização de OSCs que foram adotados pelo governo Bolsonaro, houve recursos federais destinados às instituições de defesa de direitos. Isso deve-se ao enraizamento de algumas políticas públicas nas estruturas governamentais”, afirma Athayde Mota, diretor-executivo da Abong.
Mais da metade das OSCs entrevistadas estimam atender anualmente mais de 1.000 pessoas (57%).
Duas em cada dez organizações (18%) atendem mais de 10.000 pessoas por ano. As mulheres são as grandes beneficiárias (49%), mas outros públicos também são impactados pela atuação das OSCs: jovens (44%), crianças e adolescentes (31%), lideranças (29%), educadores (28%), agricultores (27%), entre outros.
Bolsonaro discursa em evento em Orlando, na Flórida
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, confirmou nesta sexta-feira que há um registro de vacinação contra a Covid-19 no cartão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas lembrou que a pasta ainda avalia se o dado foi adulterado.
A carteira de vacinação do ex-presidente, que se posicionava publicamente contra a imunização e dizia não ter se vacinado, passa por uma avaliação da CGU sobre a possível revisão do sigilo de 100 anos imposto sobre o documento. A possibilidade de alteração do cartão também é apurada pelo órgão.
“Esse registro existe, pelo menos o que a gente sabe das informações”, disse o ministro à CNN Brasil.
A CGU mandou um ofício ao Ministério da Saúde, solicitando dados sobre registros de vacinação de Bolsonaro e pede informações sobre uma dose da Janssen que teria sido ministrada no ex-presidente em 19 de julho de 2021. O ofício era sigiloso, mas acabou sendo noticiado pela imprensa.
O ministro argumentou que se a data e o dado sobre a dose da vacina são citados pelo ofício, é porque estão anotados no cartão. Resta saber, no entanto se a informação foi alterada ou inserida por terceiros.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira por meio de nota que há uma investigação em andamento sobre a suposta alteração de dados no cartão de vacinação do ex-presidente.
A CGU avalia a revogação do sigilo do documento e havia expectativa que pudesse haver uma decisão ainda nesta semana. Mas a existência dessa investigação deve atrasar uma definição do caso, uma vez que uma decisão depende de análise jurídica.
“A CGU informa que há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União, iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou a CGU em nota.
“Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional”, acrescentou.
Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro, em reiteradas declarações, minimizava a importância da imunização e muitas vezes afirmou que não se vacinou contra a doença e não iria fazê-lo.
Bolsonaro desdenhou da eficácia de vacinas e criou um ambiente de temor pelos possíveis efeitos colaterais da imunização, chegando, em falas falsas, a associar a vacina com o desenvolvimento de Aids –o que o levou a se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal.
Olá! Temos novas convocações de vacinação contra COVID-19 em nosso município. Se atentar a leitura de cada card pois são dias diferentes, para idades diferentes, locais diferentes e vacinas diferentes… Está tudo bem detalhado atenção… Observação que crianças de 5 a 11 anos agora terão a terceira dose também!!!
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 24.01.2019 – Still de mãos segurando cédulas de real. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o extrato do Imposto de Renda 2023. A entrega da declaração começará no dia 15 de março e vai até 31 de maio, em prazo estendido pela Receita Federal a partir de agora.
O extrato é necessário para que o segurado obrigado a declarar o IR preste contas ao fisco. Quem é obrigado e perde o prazo paga multa, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Deve declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2022, entre outras regras.
A consulta é feita no aplicativo ou site Meu INSS com a senha do portal Gov.br. Há ainda a opção de fazer a consulta sem senha pelo site extratoir.inss.gov.br, informando CPF, data de nascimento, nome e número de benefício.
**VEJA COMO FAZER A CONSULTA DO EXTRATO DO IMPORSTO DE RENDA**
PELO SITE MEU INSS
– Acesse meu.inss.gov.br
– Clique em “Entrar com gov.br”
– Informe o CPF e vá em “Continuar”
– Na página seguinte, digite sua senha e clique em “Entrar”
– Na página inicial, clique em “Extrato do Imposto de Renda”, onde há um leão em azul
– O “ano calendário” deve ser 2022; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
– Os valores recebidos serão informados na linha “3 – Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte” ou na linha “4 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
– Para salvar, vá até embaixo da tela e clique em “Baixar PDF”
PELO APLICATIVO MEU INSS
– Acesse meu.inss.gov.br
– Clique em “Entrar com gov.br”
– Informe o CPF e vá em “Continuar”
– Na página seguinte, digite sua senha e clique em “Entrar”
– Na página inicial, clique em “Extrato do Imposto de Renda”, onde há um leão em azul
– O “ano calendário” deve ser 2022; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto
– Os valores recebidos serão informados na linha “3 – Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte” ou na linha “4 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
– Para salvar, vá até embaixo da tela e clique em “Baixar PDF”
PELO SITE EXTRATOIR.INSS.GOV.BR
– Acesse o site extratoir.inss.gov.br
– Informe número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF
– Marque a caixa “Não sou um robô” e, em seguida, vá em “Consultar”
– Aparecerá o extrato do IR
– Role até embaixo da página para imprimir
O beneficiário não precisa comparecer a uma agência do INSS para conseguir seu extrato, uma vez que o documento pode ser baixado diretamente pela internet. Outra opção é conseguir o documento no banco onde recebe seu benefício, informa o INSS.
DEVE SER OBRIGADO A DECLARAR O IR QUEM, EM 2022:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
**APOSENTADO DEVE INFORMAR OUTRAS RENDAS**
O aposentado que vai declarar o IR 2023 e tiver outras fontes de rendimento não pode se esquecer de informá-las à Receita, sob pena de cair na malha fina. Aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário, caso esteja trabalhando, são rendimentos tributáveis.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sacado ao se aposentar e a renda recebida a partir dos 65 anos, até o limite legal garantido pelo fisco, é rendimento isento. Cada uma tem sua própria ficha na declaração.
Para aposentados acima de 65 anos, há cota extra de isenção do imposto a partir do mês de aniversário.
Bolsonaro discursa em evento em Orlando, na Flórida BRASÍLIA (Reuters)
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira que há uma investigação em andamento sobre suposta alteração de dados no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impôs sigilo de 100 anos sobre o documento.
A CGU avalia a revogação do sigilo do documento e havia expectativa que pudesse haver uma decisão ainda nesta semana. No entanto, o órgão afirmou que a existência dessa investigação deve atrasar uma definição do caso, uma vez que uma decisão depende de análise jurídica.
“A CGU informa que há, de fato, uma investigação preliminar sumária em curso no âmbito da Corregedoria-Geral da União, iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, confirmou a CGU em nota.
“Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional”, acrescentou.
Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro, em reiteradas declarações, minimizava a importância da imunização e muitas vezes afirmou que não se vacinou contra a doença e não iria fazê-lo.
Bolsonaro desdenhou da eficácia de vacinas e criou um ambiente de temor pelos possíveis efeitos colaterais da imunização, chegando, em falas falsas, a associar a vacina com o desenvolvimento de Aids — o que o levou a se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal.
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL 30 01 2023 Lula rece o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto (FOTO Gabriela Biló /Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (16) o fato de a Petrobras importar gasolina e óleo diesel de outros países em dólar enquanto o petróleo é extraído no Brasil em reais.
O mandatário atacou os governos anteriores e disse que as gestões petistas fizeram grandes investimentos para encontrar o pré-sal para dar um “salto de qualidade”, mas que isso não se concretizou.
“A Petrobras era tida para nós como passaporte do futuro para a gente exportar derivados, [mas] a gente está exportando óleo cru e a gente está importando gasolina e óleo diesel de outro país pagando em dólar, quando a nossa gasolina e nosso petróleo é extraído em reais. Então, nós viemos para mudar as coisas”, afirmou.
O mandatário ddeu a declaração em uma cerimônia de anúncio de reajuste nas bolsas de pesquisa no país. O chefe do Executivo chegou a dizer que não iria falar porque estava rouco, mas disse que irá fazer investimentos em educação porque não quer que o Brasil seja exportador apenas de minério de ferro, soja e milho, mas também de alta tecnologia e inteligência.
O presidente da Petrobras indicado por Lula, Jean Paul Prates, já defendeu rever a política de preços da empresa quanto à chamada paridade de importação -que leva em conta custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.
Segundo ele, os preços praticados no Brasil obedecem ao cálculo da importação mesmo quando a produção do combustível é nacional. A crítica é similar à da gestão Jair Bolsonaro (PL), que passou a buscar mudanças nos valores praticados principalmente a partir de trocas no comando da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.
No discurso, Lula também fez acenos à classe média e disse que pretende incluir esse grupo da população para ser contemplado no Minha Casa Minha Vida.
“Nós vamos assumir o compromisso de fazer nesses quatro anos mais 2 milhões de residências. Para as pessoas que ganham dois salários-mínimos e também a classe média. Ele fica órfão de pai, mãe e de governo. Além de cuidar das pessoas mais pobres, nós temos que cuidar das pessoas da classe média porque eles que sustentam a economia desse país”, disse.
O presidente também fez críticas ao mercado financeiro e disse que, para quem trabalha no setor, apenas o pagamento de juros é tratado como investimento, enquanto a destinação de recursos para áreas sociais é vista como gasto.
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 11.01.2022 – Fachada do Banco Central, em Brasília. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou resolução na qual reafirma se opor à autonomia do Banco Central (BC). O texto diz ainda que a queda nas taxas de juros praticadas pelo BC e a revisão das metas de inflação são essenciais.
O documento foi divulgado na manhã desta quinta-feira (16), horas antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para começar às 15h. Ela ocorre em meio a uma série de ataques do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atual política monetária.
O CMN é o colegiado responsável pela definição da meta de inflação a ser perseguida pelo BC na condução de sua política de juros. Ele é integrado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Em sua versão original, a que a reportagem teve acesso, o documento fazia menção elogiosa ao papel do ministro Fernando Haddad à frente da Fazenda.
“Acertadamente, o governo do presidente Lula através de seu Ministério da Fazenda, conduzido por Fernando Haddad, tem pautado no país a discussão essencial da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, depois da tragédia do chamado teto de gastos, que nunca foi respeitado e só serviu como cortina de fumaça para justificar o descaso com as necessidades do povo brasileiro, enquanto o rentismo lucra através da política de juros altos do Banco Central, que não controlou a inflação e impede a construção de uma trajetória de investimentos para o desenvolvimento do país”, dizia.
Na redação final, o parágrafo foi suprimido, sem que o nome de Haddad voltasse ao texto. No lugar, entraram críticas mais severas à política monetária conduzida pelo Banco Central.
Na versão atual, redigida após inclusão de emendas apresentadas durante reunião do diretório nacional da legenda nesta semana, destaca-se que as bancadas do partido devem propor ao Congresso Nacional a convocação de Campos Neto para discutir a política monetária.
“O programa de governo apresentado pelo presidente Lula, aprovado nas urnas e constantemente reiterado pelo próprio presidente, prevê uma política econômica que permita o crescimento econômico, por isso é essencial a queda nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central bem como a revisão das metas de inflação”, diz o documento.
“Economistas renomados questionam duramente essa política de juros altos e, mais ainda: criticam a maneira leviana e inverídica de justificar essa política de juros altos ao brandir com o temor da inflação, que sabidamente não é uma inflação de demanda, mas sim tem a ver com as consequências da pandemia e a guerra na Ucrânia”, continua o texto.
“Nossas bancadas devem propor ao Congresso Nacional a convocação do presidente do Banco Central para que venha debater essa política, tal como prevê a própria lei que aprovou a autonomia do Banco Central de 2019; autonomia contra a qual o PT sempre se posicionou contrariamente, por meio de suas instâncias e do voto das bancadas no Congresso.”
Hoje crítico da autonomia do Banco Central, o presidente Lula apresentou pessoalmente à Assembleia Nacional Constituinte um projeto que propunha a criação de um órgão autônomo para regular a moeda e o crédito –justamente a atribuição do BC.
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