Mês: abril 2021

O apostador que perdeu o prazo para retirar o prêmio de R$ 162 milhões da Mega da Virada apareceu. O homem procurou o Procon-SP se dizendo o ganhador do sorteio do maior prêmio da história da loteria.

Após o sorteio da Mega-Sena, os ganhadores têm até 90 dias para resgatar os valores devidos. No caso do prêmio da Mega da Virada, o prazo esgotou-se em 31 de março, e apenas um dos dois sortudos requereu a bolada, que, ao todo, somava R$ 325,2 milhões. Nesta quinta-feira, 22 dias depois do prazo estipulado pela Caixa, o consumidor acionou o Procon-SP para ter direito ao valor.

No caso específico desse ganhador, que fez a aposta pela internet, o Procon-SP defende que a Caixa deveria ter procurado-o no prazo, uma vez que tem meios para identificar o apostador, que, por ter feito a aposta online, teve que apresentar documentos, como o cartão de crédito. Antes do prazo esgotar-se, o Procon-SP já tinha se manifestado nesse sentido, inclusive. Mas a Caixa não concordou.

“A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique”, conclui o diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez.

O prazo de 90 dias para reclamar os prêmios está baseado em um decreto-lei de 1967, época em que não existia internet ou aposta eletrônica com possibilidade de identificar o vencedor. O Procon-SP defende alteração na regra. “Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público”, defende Capez.