Condeúba: A Secretaria Municipal de Saúde informa que aumentou de 407 para 414 os pacientes infectados pelo COVID-19, sendo 6 óbitos, 382 já foram curados e 26 estão em tratamento
Dia: 29 de janeiro de 2021
MP abre Inquérito Civil contra Prefeitura de Brumado por não atender solicitações de informações feitas pela Aucib.
O Ministério Público da Bahia, comarca de Brumado, através do Membro Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, abre INQUÉRITO CIVIL contra a Prefeitura de Brumado. O motivo da ação é resultado de uma denúncia feita pela AUCIB- Auditoria Pública Cidadã Baiana, que buscando fazer o seu papel de fiscalização não estaria recebendo as informações detalhadas dos gastos públicos no município conforme soliciações feitas via sistema E-SIC do portal da transparência do munciípio de Brumado. O Promotor de justila entende que essa negatica de informação por parte do prefeito e seus secretariados configura uma violação ao princípio da transparência e dificultaria a fiscalização externa.
MP abre Inquérito Civil contra Prefeitura de Brumado por não atender solicitações de informações feitas pela Aucib.
Além da abertura do INQUÉRITO CIVIL, o Promotor de Justiça publicou um Portaria Ministerial com RECOMENDAÇÃO ao prefeito Eduardo Vasconcelos e seu secretariado para que forneça integralmente no prazo máximo de 30 dias, as informações requerida pela AUCIB, bem como, que proceda a responsabilização dos servidores que incorrerem em alguma situação disposta no art. 32 da Lei 12.527/2011(medidads disciplinares dispostas no art. 33).
Segundo o presidente da AUCIB, Genivaldo Azevedo, o município de Brumado sempre tem criado dificuldades em fornecer o acesso aos documentos públicos que facilitariam a fiscalização da entidade. Azevedo questiona: PORQUE ESSE MEDO DE PASSAR AS INFORMAÇÕES PARA A AUCIB? e finaliza dizendo “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!”.
Brasil é o país que pior lidou com a pandemia, aponta estudo que analisou 98 governos
O Brasil foi o país que teve a pior gestão pública durante a pandemia, apontou um estudo feito pelo Lowy Institute, centro de estudos baseado em Sydney, na Austrália. O país ficou na última posição entre 98 governos avaliados. México, Colômbia, Irã e Estados Unidos também tiveram notas muito baixas.
Na outra ponta da lista, a Nova Zelândia foi apontada como o país que melhor lidou com a crise sanitária. E Vietnã, Tailândia e Taiwan foram incluídos entre os melhores exemplos. A Nova Zelândia praticamente erradicou o vírus com fechamentos de fronteira precoces e drásticos, entre outras ações.
O estudo levou em conta seis critérios: casos confirmados, mortes, casos e mortes por milhão de habitantes, diagnósticos em relação à proporção de testes e exames feitos a cada mil pessoas. A pesquisa se concentra nos dados registrados nas 36 semanas seguintes após a confirmação do 100º caso em cada país.
O Brasil registra mais de 9 milhões de casos e 220 mil mortes por coronavírus, e é o segundo com mais óbitos no mundo, atrás dos Estados Unidos, que teve 429 mil vidas perdidas até agora.
Os dois países mais populosos do continente americano tiveram em comum governos de líderes populistas – Jair Bolsonaro e Donald Trump – que minimizaram ativamente a ameaça da Covid-19, ridicularizaram o uso de máscaras, opuseram-se a confinamentos e fechamentos e foram pessoalmente infectados pelo vírus.
O Brasil registra, ainda, 425 casos e 10 mortes por milhão de habitantes. O país enfrenta uma alta forte de casos desde o fim de 2020. Em janeiro, a falta de oxigênio para pacientes do Amazonas e a desorganização no início da campanha de vacinação foram exemplos das falhas do governo federal na gestão da pandemia no país. Esses erros motivaram pedidos pelo impeachment de Bolsonaro.
O levantamento aponta que países da Ásia e do Pacífico, na média, tiveram maior sucesso ao conter a pandemia. E aponta que a Europa teve bom desempenho ao conter a primeira onda, mas acabou sucumbindo à segunda alta de casos, no fim de 2020, em parte por conta da facilidade de deslocamento entre os países do continente.
Já nas Américas, o patamar de casos se manteve elevado ao longo dos meses, com altas a partir da reta final de 2020. Os países da região tiveram nota média de 33,8 no combate à pandemia, sendo que o Brasil teve nota de 4,3, em uma escala que vai até 100. O Uruguai foi uma exceção: ficou em 12º no ranking, com nota 75,8.
O índice das Américas ficou abaixo de todas as outras. África e Oriente Médio tiveram média 49. A Europa, 51, e a Ásia-Pacífico, 58,2.
A China – onde o vírus foi detectado pela primeira vez, no final de 2019 – não está incluída na lista por falta de dados de diagnóstico disponíveis ao público, segundo os autores.
De acordo com os autores do estudo, Pequim tentou agressivamente manipular a percepção pública de como estava lidando com a epidemia para provar que seu sistema autoritário é superior a governos democráticos.
O Lowy Institute afirma que não há um vencedor claro quando se trata de saber qual sistema político administrou melhor a pandemia, porque, em praticamente todos os países analisados, a resposta foi ruim. “Alguns países administraram a pandemia melhor do que outros, mas a maioria deles se destacou apenas por seu desempenho insatisfatório”, observa o estudo.
“Em geral, os países com menos populações, sociedades mais coesas e instituições bem treinadas têm uma vantagem comparativa quando se trata de lidar com crises globais como a pandemia”, revela o estudo, sobre países com menos de 10 milhões de habitantes. Em todo o planeta, mais de 100 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus e quase 2,2 milhões morreram por conta dele desde dezembro de 2019, segundo os dados oficiais.
Fonte: Bahia Notícias
Professor é preso suspeito de abuso sexual contra adolescente no interior da Bahia
Um professor foi preso temporariamente por suspeita de abuso sexual na última quinta-feira (21) em Riachão do Jacuípe, cidade a cerca de 200 Km de Salvador. A vítima é adolescente, mas não há detalhes se outros menores de idade também foram abusadas pelo suspeito, identificado como Aurelino Silveira Leo Mascarenhas Filho, de 46 anos.
De acordo com o Ministério Público (MP-BA), que informou sobre o caso, o professor foi preso temporariamente e o inquérito policial está em andamento para investigar a denúncia de abuso contra pessoas menores de idade. No entanto, o conteúdo não pode ser divulgado por envolver adolescente.
Ainda de acordo com o MP-BA, a prisão temporária do suspeito vai durar por 30 dias e vale até o dia 21 de fevereiro. O G1 entrou em contato com a Polícia Civil, que informou por meio de nota que o caso corre sob segredo de Justiça. Além disso, o órgão disse que não possui nenhuma informação do caso.
Justiça suspende volta às aulas presenciais em São Paulo
O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (28) o retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão vale para escolas públicas e privadas. O governo estadual disse que vai recorrer. A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19.
Anunciada em dezembro, a medida valia inclusive se São Paulo voltasse às fases mais restritivas das flexibilizações econômicas estabelecidas pelo plano estadual. Ao conceder a liminar, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não devem ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).
Atualmente, o estado tem sete regiões na vermelha e dez na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão.
Inicialmente, a previsão era a de que o início das aulas ocorresse em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia 8 do mesmo mês. Ao comunicar a mudança, a gestão Doria estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório. Entretanto, estava mantida a autorização para que escolas particulares e municipais retomassem o ensino presencial em 1º de fevereiro.
Contas do governo federal fecham 2020 com rombo recorde de R$ 743 bilhões
As contas do governo federal registraram em 2020 déficit primário recorde de R$ 743,087 bilhões, informou nesta quinta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o G1, apenas no mês de dezembro, o governo teve déficit de R$ 44,113 bilhões. Já o déficit da Previdência em todo o ano passado voltou a crescer e atingiu R$ 269,8 bilhões. Déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e tributos.
O resultado primário não considerada os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. O déficit de R$ 743,087 bilhões registrado em 2020 é 666,5% maior que o verificado em 2019, que foi de R$ 95,065 bilhões, e, segundo o Tesouro Nacional, representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. Apesar de recorde, o déficit do ano passado foi menor que os estimados inicialmente pelo governo, que esperava resultado negativo de R$ 831,8 bilhões.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, essa diferença entre o estimado e o efetivamente registrado está relacionada principalmente a despesas previstas e que não ocorreram. Entre elas, segundo o secretário, estão R$ 33 bilhões de crédito extraordinário que não foram utilizados, sendo que, desse valor, R$ 23 bilhões eram destinados ao auxílio emergencial. O secretário também destacou uma queda de R$ 8,5 bilhões nas despesas do governo com subsídios.
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