Condeúba: A Secretaria Municipal de Saúde informa que permaneceu 46 os pacientes infectados pelo COVID-19, sendo 2 óbitos, 41 já foram curados e 3 em tratamento nas residencias
Dia: 4 de outubro de 2020
Ex-gestor de Itagimirim é preso suspeito de ser mandante da morte de prefeito da cidade em 2014
Rielson Lima dos Santos, prefeito de Itagimirim, foi morto a tiros em 2014 — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz
O ex-prefeito da cidade de Itagimirim, no sul da Bahia, foi preso na tarde desta sexta-feira (2), suspeito de ser o mandante da morte de Rielson Lima dos Santos, que era prefeito do município na época do crime, em julho de 2014.
De acordo com a polícia, o suspeito, identificado como Rogério Andrade, era vice de Rielson quando o crime aconteceu e assumiu a prefeitura no dia seguinte à morte.
A polícia disse que Rogério vinha sendo investigado e, depois da prisão, em Brasília, de um dos homens que atiraram na vítima, a investigação concluiu que Rogério é o mandante. Ele foi preso em Camacan e foi levado para a Delegacia de Eunápolis.
O G1 não conseguiu contato com a defesa de Rogério Andrade até a última publicação desta reportagem.
Crime
Rielson Santos Lima foi baleado quando estava em um bar com um primo, no centro da cidade. Segundo testemunhas, dois homens em uma moto chegaram e o carona, que estava de capacete, desceu atirando.
Rielson chegou a ser levado para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi enterrado no cemitério da cidade.
Mucugê: Justiça manda candidato à reeleição retirar das redes pesquisa sem registro
Cláudio Manoel Luz Silva (PSD) – (Foto: Portal Municípios)
Justiça Eleitoral ordenou que o prefeito e candidato à reeleição em Mucugê, Cláudio Manoel Luz Silva (PSD), retire de suas redes sociais publicações com resultados de pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, atendeu pedido feito pela coligação “Para Resgatar Mucugê com Amor”, da candidata à prefeitura Ana Olímpia Medrado (DEM), que alegou que o adversário estaria incorrendo em conduta vedada pela legislação sobre eleições.
Na decisão, o magistrado pontua que o cartório da 119ª Zona Eleitoral confirmou não haver pesquisas registradas no Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle), referente às eleições no município. “A publicação de conteúdo de pesquisas sem registro nas redes sociais, além de implicar franco desrespeito à legislação, causa instabilidade no pleito eleitoral, uma vez que a disseminação de conteúdo na internet é exponencial e incalculável, potencializando o desequilíbrio na disputa eleitoral.
Além disso, a manutenção da divulgação de uma pesquisa sem o devido registro viola o direito líquido e certo dos pré-candidatos envolvidos participarem de um pleito sem mácula à legitimidade e a todos os princípios que devem permear o processo eleitoral”, diz o juiz na decisão.
STF decide que divisão proporcional de recursos para candidatos negros vale já em 2020
(Foto: Divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a destinação proporcional de verba e de tempo de propaganda entre candidatos brancos e negros deve ser aplicada já nas eleições deste ano. A votação, feita por meio virtual, encerrou-se nesta sexta-feira (2), com placar de 10 a 1, segundo o G1.
Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski, para quem a reserva deve valer em 2020. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.
A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020. Para Lewandowski as novas regras “prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.
A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.
O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.
CNJ decide que preso LGBTI deve ficar em local adequado ao seu gênero
Resolução assinada pelo ministro Dias Toffoli se baseia no Art. 5º da Constituição e nos Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (2) uma decisão que beneficia condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.
“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Continue lendo
Bahia Produtiva investe na agricultura familiar e muda a vida da mulher e do homem do campo
(Foto: AgroemDia)
O Projeto Bahia Produtiva tem mudado a realidade da agricultura familiar na Bahia com o financiamento de projetos de inclusão produtiva e acesso ao mercado, assim como a implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas comunidades mais pobres em todas as regiões do estado. Entre 2015 e 2020, foram selecionados 1.249 projetos de empreendimentos familiares, totalizando investimentos conveniados e a conveniar de R$ 539 milhões, beneficiando diretamente 41.490 famílias.
Em toda a Bahia, o projeto tem apoiado várias comunidades, a exemplo da Associação Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, de Porto Seguro, que recebeu financiamento para construção de uma casa de farinha com cozinha, câmara fria, galpão comunitário e a aquisição de um trator com implementos agrícolas. Para o presidente da união de produtores, o investimento é essencial para que eles possam produzir melhores produtos com maior valor agregado. “Esse projeto é muito importante para que nossa produção seja mais extensa e variada, aumentando a renda e dando mais qualidade de vida para as nossas famílias”.
Wilson Dias, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que executa o Bahia Produtiva, explicou que os principais objetivos dos investimentos são gerar e ampliar a renda dos agricultores familiares a partir da qualificação e expansão dos seus sistemas produtivos, baseando-se nas potencialidades e oportunidades locais nos diversos biomas do estado e na agroindustrialização e comercialização dos produtos, de acordo com o que requisita o mercado. Continue lendo
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