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Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado

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A partir de hoje (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma plataforma lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Chamada de B-Cadastro, a ferramenta permite a inserção e a consulta de informações como CPF, CNPJ e dados do Simples Nacional por meio da tecnologia blockchain, tida como à prova de hackers.

Com informações que não podem ser alteradas, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.

Segundo a Receita e o Serpro, a nova plataforma traz outra vantagem, ao permitir que os dados sejam consultados de forma personalizada. Um órgão público poderá acessar todas as bases de dados, somente a base CPF, as bases CPF e CNPJ ou qualquer composição que seja mais conveniente. As autorizações de acesso são fornecidas pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal (Ascif).

Receita Federal: consulta a segundo lote do IR é liberado

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A Receita Federal, já liberou a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição para os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março de 2021. Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, cerca de 4 milhões de pessoas receberão R$ 6 bilhões.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Através dela, pode ser feita a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição, como a inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

O prazo de entrega da declaração foi encerrado em 31 de maio, após ser adiado por conta da segunda onda da pandemia de Covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos no último dia útil de cada mês entre maio e setembro.

Complexo de Escuta Protegida deve contar com veículo cedido pela Receita Federal

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A Receita Federal está em tratativa para viabilizar um veículo, fruto de apreensão, para atuar à serviço do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. O comunicado foi dado pelo delegado Andrey Soares à prefeita Sheila Lemos, na sexta-feira (18).

A prefeita Sheila Lemos agradeceu o ato. “É uma honra e uma alegria imensa contar com o apoio da Receita Federal para esse importante projeto. O veículo será de grande utilidade para a prestação do serviço do Complexo de Escuta, que vem para dar mais acolhimento e dignidade às nossas crianças e adolescentes vítimas de violência”, destacou.

A gestora também contou que falta muito pouco para a comunidade começar a ser beneficiada pelo Complexo de Escuta Protegida. No dia 13 de julho, a Prefeitura Municipal irá assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); e em 17 de agosto, o equipamento será entregue à população.

Andrey Soares elogiou o projeto, destacando que é uma referência no país, o que motivou o interesse pela parceria. “Costumo dizer que nenhum órgão consegue alcançar os seus objetivos institucionais sem trabalhar de forma cooperada, de forma integrada com outros órgãos. E a Receita Federal trabalha com esse pensamento, querendo estar cada vez mais próximos da comunidade”, afirmou o delegado.

Também participaram da reunião o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias; o secretário municipal de Educação, Edgard Larry; e o coordenador de Educação Rural, Célio Barbosa.