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Bahia recebe 1,2 milhão de doses da vacina contra aftosa e amplia campanha até 16 de julho

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Foto: Adab

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) confirmou nesta terça-feira (29) que produtores baianos ganharam um prazo ainda maior para imunizar o rebanho de bovinos e bubalinos, de todas as faixas etárias. De acordo com o governo da Bahia, a segunda prorrogação aconteceu por causa do desabastecimento de vacinas registrado em 14 estados brasileiros, desde a primeira semana de maio, quando foi iniciada a Campanha da 1ª Etapa de Vacinação anual.

A agência baiana enviou ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – órgão regulador para abastecer as revendas – solicitando urgência no repasse das doses restantes para imunizar cerca de 11 milhões de animais, após detectar o problema. Em seguida, a Adab prorrogou o prazo inicial da campanha em um mês, alterando a data final de 31 de maio para 30 de junho.

Na semana passada, a Bahia recebeu cerca de 1,2 milhão de doses, quantitativo já disponibilizado nas revendas e suficiente para atender a demanda de animais ainda não vacinados.

“O reabastecimento e a ampliação do prazo trazem mais tranquilidade para os produtores e também ao sistema veterinário oficial que monitora os índices vacinais para preservar o estado livre da Febre Aftosa, desde 1997”, comemorou o diretor de Defesa Sanitária Animal da ADAB, Carlos Augusto Spínola.

A Bahia segue em curva crescente nos índices de imunização e almeja retirar a obrigatoriedade da vacina em 2023, status que deverá impulsionar o agronegócio.

Sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação

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A.BrasilO presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. Publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), a Lei 14.174 altera a Lei nº 14.034, sancionada em 5 de agosto de 2020, que teve como origem a Medida Provisória nº 1024/2020, que conferiu aos usuários do transporte aéreo maior flexibilidade para desistência do voo e prorrogou as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas.

“Independentemente do número de passageiros, as companhias aéreas têm que arcar com os altos custos fixos associados à propriedade ou arrendamento de aeronaves, despesas de terminais e instalações de manutenção”, informou por meio de nota o Ministério da Infraestrutura, ao apontar que a pandemia gerou impactos significativos nos resultados financeiros da indústria.

“Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em 12 meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no país”, acrescentou.

O presidente Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar uma das alterações feitas durante a tramitação da matéria no Legislativo. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento à União de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal poderia ser antecipado.

A alteração previa que, para o cálculo do valor atual das contribuições fixas vincendas a serem antecipadas, deveria ser utilizada exclusivamente a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária aplicáveis ao respectivo contrato de concessão, acrescida de cinco pontos percentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total das contribuições fixas remanescentes.

“Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes – devido à redução do valor presente líquido das outorgas- e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados”, justifica o Ministério da Infraestrutura.