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O Secretário de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi multado em R$ 50 mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor. O órgão destacou que o secretário afrontou os princípios da moralidade e da impessoalidade.

“Valendo-se da posição de Secretário Municipal de Saúde, inseriu-se, a si próprio, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual e à margem de critérios objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação e recebeu, de órgão local de saúde pública, dose do escasso lote de imunizante entregue pelo Governo Federal, em afronta à impessoalidade e à moralidade.

(…) diante dos indícios da prática de ato de improbidade pelo réu deve ser decretada a indisponibilidade de bens para garantir a satisfação do interesse público aqui tutelado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente a 10 (dez) vezes a remuneração do gestor”, sentenciou a juíza Adriana Silveira Bastos.

Além da multa, o gestor foi impedido de tomar a segunda dose do imunizante. Em sua defesa, Márcio disse que se vacinou porque frequenta ambientes de risco por conta de atividades relacionadas à pasta.

O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a fila de vacinação da Covid-19, o novo coronavírus na cidade.

O pagamento de multa no valor de R$ 145 mil, bem como a indisponibilidade de bens de Prado, também foi negado pela justiça federal. Após a repercussão nacional do caso, o prefeito gravou um vídeo, quando justificou o seu objetivo em ser um dos primeiros a receber a imunização. Segundo ele, a intenção foi de incentivar a população que está “desacreditada” na vacina.

De acordo com a decisão, valendo-se da posição de prefeito municipal, Reginaldo inseriu-se, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual, como figura preferencial na campanha de vacinação, recebendo, de órgão local de saúde pública, dose do imunizante contra a Covid-19, entregue pelo Governo Federal. Continue lendo

Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram nesta quarta-feira (20), duas ações contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por desrespeitar os protocolos e “furar a fila” para ser vacinado contra a Covid-19 mesmo não pertencendo ao grupo prioritário da fase inicial (veja aqui).

Foi ajuizada uma ação civil pública e outra de improbidade. Os órgãos querem a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade – e a indisponibilidade de seus bens, para pagamento de multa de R$ 145mil. Continue lendo