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Reivindicação da CNM garante Operação Carro-Pipa até outubro; entidade articula manutenção

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou pleito à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) para que a Operação Carro-Pipa (OCP) não seja interrompida na região Nordeste. Em resposta à reivindicação da entidade, a pasta informou que está garantido o abastecimento, de extrema importância para Municípios que sofrem com a seca, até o final de outubro.

Nos últimos dias a entidade foi acionada por diversos Municípios nordestinos, preocupados com comunicados de suspensão temporária das atividades de distribuição de água potável a partir desta quinta-feira, 30 de setembro de 2021. A continuidade do abastecimento é medida fundamental para esses Municípios. A CNM entrou em contato com o chefe de gabinete da Sedec/MDR, Wesley de Almeida Felinto, e foi informada de que a pasta está em articulação com o Ministério da Economia para garantir recursos e dar continuidade ao programa até o final do ano.

Para reforçar a articulação com a Defesa Civil Nacional, a Confederação enviou na tarde desta quarta-feira, 29 de outubro, o Ofício 285/2021, destacando que a OCP não deve ser interrompida, adiada ou paralisada em nenhuma circunstância. A entidade alertou que a população é sempre quem sofre os piores impactos causados por esse desastre e ressaltou, ainda, a necessidade de o MDR avaliar o orçamento do programa para 2022, alinhado com as ações necessárias para que a OCP não corra risco de qualquer interrupção no próximo exercício.

Impactos
A CNM ressalta que, atualmente, 565 Municípios nordestinos estão em Situação de Emergência por causa da seca e dependem do abastecimento pela Operação Carro-Pipa. Cada ano mais intensa e duradoura, a seca traz graves problemas aos Municípios e vem causando sérios desequilíbrios que afetam negativamente a qualidade de vida das comunidades concentradas no sertão e no semiárido brasileiro.

Esses Municípios vêm sofrendo enormes prejuízos, tais como: danos à propriedade, especialmente a rural; danos e perdas na agropecuária; suspensão nos serviços essenciais; transtornos sociais e econômicos; degradação ambiental; perturbação do bem-estar físico, mental e social humano. De acordo com a Secretaria Nacional, entre 2003 a 2020, os desastres acarretaram 55.342 decretações de Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública. Desses, 30.104 foram decorrentes da seca, correspondendo a 54,3% do total.

Da Agência CNM de Notícias

Número de ataques fraudulentos cresce no primeiro semestre

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O número de ataques fraudulentos contra brasileiros chegou a 1,9 milhão no primeiro semestre de 2021, o que corresponde a um aumento de 15,6% com relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi puxada principalmente pelas ações contra pessoas de até 25 anos, que tiveram crescimento de 19,3%, de acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. A entidade estima que houve uma movimentação fraudulenta a cada oito segundos.

Segundo o diretor de Soluções de Identidade e Prevenção a Fraudes da Serasa Experian, Jaison Reis, o aumento das tentativas de fraude ocorrido em 2021 é um reflexo da aceleração da digitalização por conta da pandemia de covid-19.

“Houve uma mudança no comportamento dos brasileiros, que passaram a adquirir bens e serviços online, graças às regras de distanciamento social impostas pela pandemia. Portanto, os oportunistas tinham mais transações para tentar acessar dados e recursos. Por isso, a importância de ter plataformas robustas que identifiquem essas tentativas e impeçam a ação dos fraudadores”.

Os bancos e cartões registraram 1,2 milhão de tentativas e as financeiras, 205 mil, com variação acumulada de 59,2% e -40,7%. O setor que teve maior crescimento no comparativo entre semestres deste ano e 2020 foi o varejo, com alta de 89,5% e 167 mil. Telefonia (-49,0%) e serviços (-19,5%) apresentaram queda, registrando 79 mil e 258 mil tentativas.

Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude, o Sudeste teve pouco mais de 1 milhão de tentativas, seguido pelo Nordeste (347 mil), Sudeste (300 mil), Centro-Oeste (176 mil) e Norte (120 mil).

Entre as principais tentativas de fraude verificadas pela Serasa Experian utilizando documentos falsos ou roubados, deixando o prejuízo para a vítima, estão a compra de celulares, emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no varejo, abertura de conta em banco, compra de automóveis e abertura de empresas.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, os especialistas em fraude da Serasa Experian recomendam que os consumidores fiquem atentos e evitem ter seus dados pessoais expostos. Além disso, devem fazer transações digitais apenas com empresas de confiança e não clicar em links desconhecidos.

PF cumpre mandados de busca e apreensão em Conquista contra desvios de auxílio emergencial

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A Polícia Federal deflagrou, na data de ontem (22/07/2021), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 (cento e catorze) Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 (quatrocentos e quarenta e três) Mandados de Busca e de 50 (cinquenta) Mandados de Prisão.

Nesta data, foram cumpridos 29 (vinte e nove) Mandados de Busca e Apreensão, e 4 (quatro) Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorreram nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

No Estado da Bahia, a deflagração ocorreu em Vitória da Conquista com o cumprimento de 02 Mandados de Busca e Apreensão, 03 Mandados de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, bloqueio de bens e valores no montante de R$20.413,57 nas cidades de Guanambi/BA e Canavieiras/BA.

Em Ilhéus, a Polícia Federal, cumpre 6 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 4 em Canavieiras, 1 em Santa Luzia e 1 em Porto Seguro, vinculados a 1 inquérito policial, relacionados com indivíduos em face dos quais recaem fortes indícios de terem participado da fraude em ao menos em 49 contas para percepção do auxílio emergencial, contabilizando o montante fraudado de R$ R$ 32.971,50, em um período de 25 dias.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

Ituaçu: Prefeito vai a PF e acusa antecessor de fraude na compra de insumos contra a Covid-19

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Prefeito de Ituaçu Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD)

A Câmara de Vereadores de Ituaçu reprovou, por falta de fundamentação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD). Em contrapartida, aprovou a abertura de uma CPI contra o ex-prefeito da cidade, Adalberto Luz (PTB), devido à denúncias de fraude e superfaturamento na compra de insumos contra a Covid-19.

Em entrevista Brito disse que tentaram abrir uma CPI contra a sua gestão a fim de desviar o foco das denúncias feitas contra o seu antecessor. “Eles acharam que iriam me frear, mas não vão porque todas as denúncias que eu fiz ligadas ao ex-prefeito e seus secretários são embasadas em documentos. Tudo que eu disse à polícia federal eu reafirmo: houve desvio do dinheiro público da Covid-19 em Ituaçu”, destacou.

O prefeito voltou a acusar que o ex-gestor superfaturou obras de reformas em escolas da rede municipal em plena pandemia, quando as aulas presenciais estavam suspensas, bem como superfaturou a compra de insumos para o combate à pandemia. “Foi roubo do dinheiro público mesmo. Foram milhões desviados.

A Polícia Federal já confirmou que os respiradores adquiridos pela ex-gestão são usados, sem número de série. Foi desumano. A gestão do ex-prefeito Adalberto Luz foi um verdadeiro descaso, abandono”, reiterou.

Brito assegurou que, apesar do sucateamento, ele tem trabalhado incansavelmente em prol da população, garantindo investimentos na saúde, infraestrutura e demais áreas.

Protestos contra a corrupção e em apoio à Lava Jato levam milhares às ruas

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Foto: Fábio Tito - Ato na Avenida Paulista, São Paulo
Foto: Fábio Tito – Ato na Avenida Paulista, São Paulo

Milhares de manifestantes protestaram nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, neste domingo (4), contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato. Sem uma pauta única, os manifestantes pediam, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupção, aprovadas pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado. Continue lendo