Primeira alteração de nome de transexual é realizada em Guanambi

Foto: Agência Sertão

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade reconhecendo aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no Registro Civil, o Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais em Guanambi, realizou a primeira alteração de nome e sexo na cidade.

Na última quarta-feira (27), ficou pronta a nova certidão de Rebeka Martins de Oliveira, antes Rodrigo Martins de Oliveira. De acordo com a Agência Sertão, aos 27 anos, a transexual poderá agora alterar todos os seus documentos. Além da nova certidão de nascimento, foi emitida uma certidão de inteiro teor descrevendo a alteração.

Segundo Mayra Ramires, oficial do cartório, a alteração de nome e sexo no registro pode ser realizada independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes.

Embora a decisão do STF ainda não tenha sido regulamentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado emitiu nota técnica orientando os cartórios de todo o estado sobre as instruções padronizadas para realização do procedimento.