Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Marcell Moraes por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (27), cassar o diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), revertendo, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que absolveu o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem “provas robustas” de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais, mostrando, assim, que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela “massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados.

Banhos defendeu que “devem se considerar nulos os votos para todos os fins” e que Marcell fique inelegível por oito anos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Vice-Procurador Geral da República Humberto Jacques destacou que “não se trata de um episódio singular em praça com simpatia ao animais” e que os procedimentos custavam em torno de 53 reais, quando os valores de mercado são entre R$ 800 e mil reais.

Humberto Jacques reclamou que o caso de Marcell foi tratado pelo TRE como pela filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

A defesa de Marcell, feita pelos deputados Jutahy Magalhães Neto e Jutahy Magalhães Júnior [ex-deputado federal], que argumentaram que o tucano já era envolvido na causa animal antes de entrar na vida pública e que os serviços eram realizados por uma ONG. E sustentaram ainda que Marcell teve votos em cidades onde não realizou campanhas de vacinação.

O relator pontuou ainda que as campanhas não tinham cuidado no atendimento, mas sim a preocupação com a quantidade de animais para alcançar o maior número de pessoas. Detalhou ainda que ofícios sobre as campanhas eram emitidos em papel timbrado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com assinatura do próprio deputado e que os respectivos locais de vacinação continham materiais de divulgação, com vídeo, folders e camisetas do parlamentar.

O ministro Banhos afirmou ainda que os integrantes das ONGs envolvidas eram familiares e funcionários do gabinete do deputado, o que, para o relator, indica a “posição de comando do deputado sobre os eventos”.