Política: Prefeitos baianos cobram decisão do STF sobre royalties e ISS

Com uma delegação de mais de 300 participantes, a União dos Municípios da Bahia (UPB) espera reforçar o coro da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento será aberto oficialmente na manhã desta terça-feira (22), onde prefeitos baianos se unirão a gestores de todo o Brasil com objetivo de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a votação em plenário das Ações Diretas de Incostitucionalidade (ADIs) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, elas já retiram quase R$50 bilhões dos municípios brasileiros.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, aprovadas e sancionadas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF. “Esse é um grito por justiça. Retiram o direito dos municípios terem acesso a recursos que é nosso por lei, que o povo brasileiro lutou para redistribuir, enquanto se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios”, reclama o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.

Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) no município de origem do tomador do serviço. Já a decisão da ministra Cármen Lúcia de acatar liminar para suspender os efeitos da Lei 12.734/2012, a favor do estado do Rio de Janeiro, retirou dos municípios brasileiros R$ 43,7 bilhões até agora. Só as prefeituras baianas deixaram de receber cerca de R$2 bilhões.