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STF decide: Não há prazo para cobrar na Justiça verba desviada

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Foto: Nelson Jr./STF

Por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (8) que ações de ressarcimento aos cofres públicos contra agentes que cometam ato de improbidade administrativa não prescrevem, desde que o ato praticado seja doloso – ou seja, cometido de forma intencional. Com a decisão, a ação de ressarcimento pode ser apresentada a qualquer tempo, independentemente da data em que o fato ocorreu. Inicialmente, Fux e Barroso haviam se posicionado pela prescrição.

Durante o debate, porém, mudaram de ideia e votaram contra o prazo. O julgamento teve início na semana passada, com o voto de oito ministros, mas foi suspenso e retomado nesta quarta. Antes do reinício da análise, o Supremo havia formado maioria para estabelecer um prazo para a ação. Nesta quarta, porém, os demais ministros formaram maioria definitiva contra a prescrição.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores. Segundo o STF, mil casos nas instâncias inferiores tratam sobre a prescrição de casos de improbidade. Após o julgamento, a procuradora-geral da República afirmou que a decisão “evita retrocesso na defesa do patrimônio público, garante a segurança jurídica e a integridade no uso da coisa pública”.

As mulheres sobrevivem mais ao infarto se médica for do sexo feminino

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Foto: iStock/Getty Images

Caso você mulher seja levada ao hospital por suspeita de ataque cardíaco, lembre-se de pedir para ser atendida por uma médica. Por que? De acordo com estudo publicado segunda-feira na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), as mulheres têm maior chances de sobreviver a um enfarte agudo do miocárdio se o médico de emergência também for do sexo feminino.

Os números mostram que 13,3% das mortes por ataque cardíaco ocorridas quando os profissionais de saúde eram do sexo masculino correspondiam a mulheres; 0,7% a mais que pacientes homens (12,6%). “Descobrimos que a conformidade de gênero aumenta a probabilidade de um paciente sobreviver a um ataque cardíaco e que o efeito é impulsionado pelo aumento da mortalidade quando os médicos tratam pacientes do sexo feminino”, disse Brad Greenwood, um dos autores do estudo, ao The Guardian.

Os pesquisadores esclarecem que estudos anteriores indicaram que as mulheres são mais propensas a falecer durante um ataque cardíaco por diversas razões. Um deles, segundo a pesquisa, está relacionado ao gênero do médico atendente. Isso porque quando os pacientes de ambos os sexos são atendidos por mulheres, a diferença na percentagem de mortes é menor – apenas 0,2%: 11,8% para homens morreram contra 12% das mulheres. A descoberta ocorreu através de uma revisão de dados de quase 582.000 pacientes que sofreram um ataque cardíaco e foram atendidos em hospitais da Flórida, nos Estados Unidos, entre 1991 e 2010.

Além de observar a idade, o sexo e se os pacientes tinham outros problemas de saúde, a equipe também analisou se eles morreram durante a internação e qual era o gênero do médico atendente. Independente do sexo, os pesquisadores observaram que, no geral, 11,9% dos pacientes com ataque cardíaco faleceram no hospital.

Cantor Sérgio Reis é internado e faz cirurgia no coração

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O cantor Sérgio Reis, de 78 anos, foi submetido a uma cirurgia no coração e cancelou a agenda de shows que faria esta semana. O procedimento médico ocorreu na última sexta-feira (3), em São Paulo, e a notícia foi divulgada nesta quinta (9) pela assessoria da Churrascaria Carretão Trevo, em Contagem (MG), onde ele faria uma apresentação.

Ainda de acordo com a nota, Reis ainda está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, mas se recupera bem. Ele inclusive enviou uma mensagem aos fãs que o assistiriam na Churrascaria Carretão.

Bahia tem 67 processos de violência contra a mulher abertos por dia

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Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO

Em menos de dois anos foram 38.670 ações com base na Lei Maria da Penha – quase três por hora
Mário Bittencourt, Nilson Marinho* e Kelven Figueiredo*
redacao@correio24horas.com.br
09.08.2018, 04:00:00
Atualizado: 09.08.2018, 07:32:29
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Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três ações judiciais a cada hora.

O número de mulheres vítimas de violência no Estado, contudo, ainda pode ser maior, sobretudo porque nem todos os casos são denunciados e nem todos os que que chegam às delegacias viram processo judicial por vários motivos, sendo o principal deles quando a vítima retira a queixa dada pelo agressor.

O CNJ ainda não tem informações a respeito de processos sobre violência contra a mulher julgados na Bahia, que possui três varas de Justiça pela Paz em Casa, voltadas para atender, exclusivamente, processos que envolvem violência contra a mulher.

Segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), em 2017, só as delegacias de Salvador e região metropolitana registraram 5.043 casos de violência contra a mulher, sendo 9 feminicídios. E até o primeiro semestre deste ano, já foram registrados 4.578 casos, 4 deles de assassinatos contra mulheres pelo simples fato de elas serem o que são: mulheres. O caso mais recente de feminicídio no estado ocorreu na terça-feira (7), em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Michele da Hora de Melo, 23 anos, foi assassinada, de acordo com relatos de parentes, pelo namorado, um adolescente de 17 anos. Há suspeita de violência sexual. Continue lendo

Condeúba: ANA divulga acompanhamento de alocação de água do açude Champrão

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A ANA – Agência Nacional de Águas divulgou um boletim de acompanhamento de alocação de água do açude champrão que abastece as cidades de Condeúba, Cordeiros e Piripá, além de caminhões pipas para levar água para as mais diversas regiões.

Clique abaixo e acesse o boletim informativo:

Boletim de acompanhamento Alocação Champrão 2018-2019 – JULHO de 2018

Prefeito de Guajeru rechaça acusações de improbidade administrativa

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PDT), falou sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto ato de improbidade administrativa, consistente no aditamento de contrato de prestação dos serviços de transporte escolar, entre os anos 2015 e 2016, com a empresa Transportadora Paca Ltda.

Segundo a nota, a prorrogação de vigência foi concedida com base na Lei nº 8.666/93, que prevê que a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos […] à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada.

A nota destaca que o referido contrato poderia ter sido prorrogado por 60 meses, haja vista que o serviço de transporte escolar, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, é inegavelmente contínuo. Por razões de ordem administrativa, sua prorrogação se deu por menos de 1 ano.

A questão consistente à reprovação pelo MPF do reajuste de preço concedido pelo prefeito, em percentual equivalente a 9% do valor inicial contratado, o gestor frisou que o mesmo não foi atribuído aleatoriamente, mas sim com base no índice de preços ao consumidor (INPC) acumulado no período, equivalente a 10%. De acordo com a base legal, poderia haver acréscimo de até 25% do valor atualizado do contrato.

“Ressalte-se que a empresa Transportadora Paca Ltda. participou e venceu o processo licitatório pregão presencial nº 005/2015, que foi precedido da mais ampla publicidade e realizado a portas abertas. Posteriormente, esse procedimento foi devidamente encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios, que o aprovou sem qualquer ressalva, inclusive no tocante aos aditamentos de valor e prazo agora contestados pelo MPF.

É necessário, para ocorrência de ato ímprobo, como quer fazer crer o Ministério Público, demonstrar-se à Justiça o desvio dos recursos públicos. No caso, tal desvio não ocorreu, pois é público e notório em Guajeru que os serviços de transporte escolar foram efetiva e satisfatoriamente executados, proporcionando-se aos alunos da rede pública de ensino o comparecimento aos 200 dias letivos de aula nos anos 2015 e 2016, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, destacou.

TCM denuncia prefeito afastado de Aracatu ao Ministério Público

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada pelos vereadores de Aracatu, Floresdete dos Santos e Klézio Harly Correia, contra prefeito afastado Sérgio Silveira Maia (PSD), em razão de irregularidades na contratação da empresa Lopes Serviços Terceirizados, no exercício de 2015. O contrato visava a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios e órgãos da secretaria de Ação Social, ao custo de R$487.896,04.

Essa empresa também foi investigada pela Polícia Federal na operação batizada “Chronos”. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$226.525,68, com recursos pessoais, vez que não foi comprovada a prestação de serviços. O gestor também foi multado em R$20 mil.

Segundo os vereadores, pelo menos 15 escolas do município, indicadas na lista de pagamento da empresa Lopes Serviços Terceirizados, estão fechadas há mais de dois anos. Contudo, constam como se estivessem em pleno funcionamento, todas com funcionários recebendo salários altos para o padrão municipal – R$1.100,00 – para a execução de serviços gerais, e todas com frequência de alunos que não estudam mais naquela localidade em razão do fechamento das unidades escolares.

Durante inspeção, a equipe técnica do TCM visitou 28 unidades escolares do município e constatou que todas estavam desativadas e, em sua maioria, em estado de degradação avançada. Sobre a documentação, o gestor apresentou para análise o segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$226.525,68, que equivale a 10,54% do montante inicialmente contratado, logo, foi considerado irregular, já que o pagamento ocorreu sem qualquer base contratual.

Além disso, os processos de pagamento foram apresentados sem a identificação dos funcionários que teriam prestado serviço, o que corrobora as evidências de que os serviços contratados não foram efetivamente prestados, o que impõe a conclusão de o pagamento foi feito sem a devida contraprestação, gerando dano ao erário.

Outros processos de pagamento da empresa, no valor de R$1.392.646,04, referentes à execução do objeto contratado do ano de 2015 não foram apresentados devido a sua arrecadação pela Polícia Federal, sendo que os apontamentos foram feitos com base nos dados declaratórios no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com a aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

Ditadura Militar Por: Pedro Anderson S. de Sousa

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Por: Pedro Anderson 

O período do Regime Militar no Brasil se estendeu de 1964 a 1985, este foi, sem dúvida, um fato histórico que não pode ser ignorado pela geração atual do Brasil.

O que foi esse Período? O que aconteceu nele? Quais os avanços? Quais os regressos?
São perguntas que devem importunar(positivamente falando) aqueles que pretendem conhecer e cooperar com a História do Brasil.

Os alunos do 9° ano da Escola Tranquilino Leovigildo Torres, no dia 12/07/2018,discursaram de maneira imparcial sobre o tema, levando os ouvintes a um conhecimento mais aprofundado a respeito.

Parabéns a cada aluno da Escola Tranquilino Torres os participaram deste memorável feito.

Fotos: Direção da Escola