Conquista deve ganhar Comunidade de Atendimento Socioeducativo para adolescentes infratores

Nesta sexta-feira (22), em encontro que discutiu direitos humanos e segurança pública, envolvendo especificamente a população infantojuvenil de Vitória da Conquista, o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, afirmou que a assinatura da autorização de licitação para construção Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) da cidade deve acontecer ainda em janeiro. Trata-se da unidade de internação provisória e permanente para adolescentes em conflito com a Lei.

Para a construção da unidade, serão destinados aproximadamente R$ 22 milhões, de recursos do Governo Federal com a contrapartida do Estadual. Após a assinatura do convênio, será aberto o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção do equipamento.

São nas CASES que os adolescentes aos quais se atribuem autoria de ato infracional cumprem a medida socioeducadiva e aguardam a decisão judicial em internação provisória. Por isso, a unidade há muito tempo vinha sido solicitada por diversos setores da sociedade conquistense, especialmente dos setores que lidam diretamente com segurança pública e direitos das crianças e adolescentes na cidade.

“O convênio já foi assinado e publicado, e há a expectativa de assinatura da autorização de licitação para construção da CASE, agora em janeiro, com a presença do governador Rui Costa e do secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sotille. A previsão é que no prazo entre 12 e 18 meses tenhamos a unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei já implantada no município”, afirmou o secretário.

Durante o evento, o secretário garantiu que, ainda neste primeiro semestre de 2016, serão implantados no município o Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária, do programa Corra pro Abraço – de atendimento a pessoas em situação de rua e usuárias de drogas; o Núcleo de Práticas Orquestrais do NEOJIBA, além da reforma do Centro Social Urbano (CSU) de Vitória da Conquista.