Categoria: Saúde Pública

Candiba: Justiça Federal nega liminar para punir prefeito que furou fila de vacinação da Covid-19

Prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD) – Foto: WhatsApp

O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a fila de vacinação da Covid-19, o novo coronavírus na cidade.

O pagamento de multa no valor de R$ 145 mil, bem como a indisponibilidade de bens de Prado, também foi negado pela justiça federal. Após a repercussão nacional do caso, o prefeito gravou um vídeo, quando justificou o seu objetivo em ser um dos primeiros a receber a imunização. Segundo ele, a intenção foi de incentivar a população que está “desacreditada” na vacina.

De acordo com a decisão, valendo-se da posição de prefeito municipal, Reginaldo inseriu-se, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual, como figura preferencial na campanha de vacinação, recebendo, de órgão local de saúde pública, dose do imunizante contra a Covid-19, entregue pelo Governo Federal. Continue lendo

Vereador quer evitar ‘fura fila’ na vacinação contra o coronavírus

Foto: Lay Amorim

O vereador Rubens Araújo (Podemos), solicitou da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) o quantitativo das doses da Coronavac encaminhadas para Brumado, bem como a relação, com nomes e locais onde prestam atendimento, dos profissionais de saúde imunizados nessa primeira etapa de vacinação. Em entrevista, o parlamentar explicou que a intenção é dar transparência ao processo de vacinação no município.

“Nesse primeiro momento, a vacina tem de atender o público alvo. Não que eu esteja insinuando que a secretaria possa estar usando do poder para beneficiar alguém, mas o intuito é que tudo seja bem transparente e que todo mundo tenha conhecimento”, afirmou.

Araújo reforçou que a ideia é impedir que algumas pessoas “furem a fila” da vacina, como vem acontecendo em alguns municípios pelo país afora. “Quero deixar bem claro que meu dever é fiscalizar e legislar em prol das pessoas”, completou. O município recebeu 627 doses da Coronavac para imunização dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19.

Cientistas se mobilizam para incentivar vacinação contra Covid-19

Na mesma semana em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford, cientistas e entidades criaram a campanha “Todos pelas Vacinas”. O objetivo é esclarecer as dúvidas sobre as vacinas, combater a disseminação de notícias falsas e mostrar que a vacinação não deve ser tratada como uma decisão individual.

“A vacina tem que ser tratada como um pacto de toda a sociedade para que o vírus pare de circular. Quando você se vacina, você protege não só você, mas quem está em volta de você, inclusive quem não pode tomar a vacina”, disse Flávia Ferrari, do Observatório Covid-19.

Índia começará exportação de vacina de Oxford para o Brasil na sexta

O governo da Índia autorizou a exportação de vacinas contra Covid-19. Com isso, as primeiras doses devem ser enviadas ao Brasil na sexta-feira (20), informou o secretário de Relações Exteriores indiano à agência Reuters.

Adquiridas pelo governo brasileiro, as vacinas produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford estão sendo fabricadas no Serum Institute, na Índia, o maior produtor mundial de vacinas, que recebeu pedidos de países de todo o mundo.

A exportação de doses havia sido proibida pelo governo indiano até que o país iniciasse seu próprio programa de imunização, no fim de semana passado.

“O fornecimento das quantidades cmercialmente contratadas também começará a partir de amanhã (sexta), começando por Brasil e Marrocos, seguidos de África do Sul e Arábia Saudita”, afirmou o secretário de Relações Exteriores indiano Harsh Vardhan Shringla.

No início desta semana, o país enviou carregamentos gratuitos para países vizinhos, incluindo Butão, Maldivas, Bangladesh e Nepal.

Fonte: Bahia Notícias

Vitória da Conquista: Juiz autoriza paciente a plantar maconha para tratar fibromialgia

A Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudeste baiano, autorizou um paciente a plantar cannabis sativa para fins medicinais. O paciente ingressou com um habeas corpus pedindo que as autoridades não o investigassem ou repreendessem pelo plantio da erva, e que não apreendessem ou destruíssem as sementes e plantas. No pedido, o paciente apresentou uma orientação médica para uso da planta por ser portador de fibromialgia, já que os tratamentos convencionais não surtiram os efeitos desejados.

Por isso, foi prescrito o canabidiol. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o paciente a importar o canabidiol. Mas, por não ter condições financeiras para custear o medicamento pronto, solicitou à Justiça a concessão do salvo-conduto para importar e cultivar as sementes da cannabis sativa, e assim, extrair o óleo para tratamento da doença.

Em sua decisão, o juiz Diego Carmo, da 2ª Vara de Vitória da Conquista, ressaltou que o habeas corpus preventivo não diz respeito ao cultivo ou utilização de cannabis para fins recreativos ou com o objetivo imediato de obtenção de lucro por meio de sua negociação econômica com terceiros, mas à busca, pelo paciente, pessoa com problemas crônicos de saúde, de acesso, de modo artesanal, sem o risco de ser preso, a tratamento médico para o seu grave problema de saúde, diante da impossibilidade econômica de adquirir diretamente o produto, de elevado custo, para o necessário uso contínuo.

O juiz federal também ressaltou que diversos estudos vêm comprovando cientificamente a eficácia superior de extratos da cannabis sativa, a exemplo do Canabidiol (CBD), além da sua segurança, como terapia para inúmeros e graves problemas de saúde, e constatou que a União tem demorado em regulamentar esse cultivo e utilização para fins exclusivamente médicos.

O embasamento seria, dentre outros fatores, a Lei 11.343/2006, que estabelece, no parágrafo único do seu art. 2º, que pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, como é o caso da cannabis Sativa, para fins medicinais ou científicos. Deve-se ressaltar que a decisão não autoriza o paciente a vender ou ceder a planta cannabis, sementes ou derivados para consumo ou comercialização por terceiros.

Fonte: 97news

Secretaria investiga profissionais que falsificaram documentos para serem vacinados em Conquista

Foto: Reprodução/A Tarde

Denúncias que profissionais da área que não estão enquadrados entre o grupo prioritário para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 foram recebidas pela Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista. As informações são do Jornal A Tarde. De acordo com as denúncias, funcionários teriam burlado documentos para receberem o imunizante na última terça-feira, 19.

Segundo o cronograma definido pela prefeitura, os profissionais que seriam vacinados primeiro seriam os que atuam no combate direto ao coronavírus. Profissionais de redes hospitalares que não estão enquadrados como prioridade teriam falsificado a declaração de trabalho para receberem o imunizante.

A secretaria disse que não tem controle dos profissionais que trabalham na rede hospitalar e fica a cargo de cada instituição a responsabilidade de encaminhar apenas os profissionais que atuam na linha de frente.

O órgão disse também que os fatos foram apurados e a instituição que enviou funcionários que não faziam parte deste grupo foi convocada para uma reunião nesta quarta-feira, 20, para as devidas notificações.

O nome da instituição, nem quais penalidades podem sofrer a rede hospitalar e os profissionais que falsificaram a documentação foram divulgados.

Candiba: MP-BA e MPF acionam por improbidade prefeito que ‘furou’ fila da vacinação da Covid-19

prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD)

Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizaram nesta quarta-feira (20), duas ações contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por desrespeitar os protocolos e “furar a fila” para ser vacinado contra a Covid-19 mesmo não pertencendo ao grupo prioritário da fase inicial (veja aqui).

Foi ajuizada uma ação civil pública e outra de improbidade. Os órgãos querem a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade – e a indisponibilidade de seus bens, para pagamento de multa de R$ 145mil. Continue lendo