Categoria: Política

China Communications vai concorrer a uma ponte marítima na Bahia de US $ 1,4 bilhão

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Por  Franklin Deluzio/www.Ilheus.net

A China Communications Construction Company (CCCC) está se preparando para concorrer a um projeto-ponte de US $ 1,4 bilhão no Brasil, de acordo com reportagens da imprensa local.

Os relatórios dizem que a empresa planeja apresentar uma proposta conjunta com a China Railway Construction Corporation, se os dois lados concordarem com os termos.

A ponte seria localizada no estado da Bahia, no leste do país, e ligaria o continente com a cidade de Vera Cruz, na ilha de Itaparica.

A ponte de 12,4 km, que está sendo discutida desde a década de 1960, seria desenvolvida como uma parceria público-privada, com o vencedor recebendo US $ 320 milhões do estado da Bahia e cobrando um pedágio de 35 anos. Ajudaria o desenvolvimento econômico na ilha e evitaria a necessidade de usar uma balsa ou fazer uma viagem de quatro horas para contornar a baía que separa as cidades.

O projeto ainda está em fase de consulta pública e um edital não foi emitido.

A CCCC já se estabeleceu no Brasil, comprando a construtora Concremat no final de 2016 e assumindo a construção de um porto em São Luís, no norte do estado do Maranhão.

A Reuters informa que a CCCC também está considerando uma oferta nos projetos da Ferrovia Leste-Oeste da Ferrovia de Integração (Fiol) e ferrovias, que o governo federal planeja oferecer como contratos de PPP.

A Fiol transportaria grãos e minerais do interior do Brasil para o porto de Ilhéus, na Bahia, e Ferroguero seguiria o curso da BR-163 e permitiria embarques para os portos no norte, informou Opetroleo.

BUNKER DE OPERADOR DO PSDB TINHA DOBRO DO DINHEIRO DO DE GEDDEL, DIZ PROCURADOR

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O bunker de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso ontem, terça-feira (19), na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro do valor encontrado dentro do apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, o bunker tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo. No imóvel ligado ao ex-ministro baiano, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em setembro de 2017.

Ligado ao PSDB, Paulo Preto foi preso preventivamente em São Paulo. Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes, suspeito de receber propina da Odebrecht.

“Adir Assad revelou que Paulo Preto possuía entre cerca de R$ 100 ou 110 milhões no Brasil em espécie, em notas, então imaginem todos aqui o volume desse dinheiro. É muito volume. E esse dinheiro estava acondicionado em dois endereços. Estava acondicionado num endereço numa residência em São Paulo e também num apartamento que segundo revelado por Adir Assad era o local onde Paulo Preto tinha um bunker pra guardar as propinas”, disse Pozzobon.

O procurador comparou o volume de dinheiro ao encontrado em apartamento ligado a Geddel, no bairro da Graça, em Salvador.

“Se nós formos levar em consideração talvez o bunker de Paulo Preto tivesse o dobro do dinheiro do bunker de Geddel. O escárnio era tao grande que Adir Assad revelou que não conseguiu buscar todos os valores por si, então mandou emissários buscarem dinheiro nesse endereço de Paulo Preto”. Ainda conforme Pozzobon, eram preciso cuidados com as notas, para não estragarem.

“E esses emissários falaram: olha, as vezes a gente ia buscar o dinheiro nesse apartamento, tinha um quarto só pra guardar notas de dinheiro. So que como era um quarto úmido, algumas vezes a gente via paulo preto colocando as notas de reais pra tomar sol, porque senão elas emboloravam. Isso foi revelado por auxiliares do Adir Assad.

(Fonte: Folha)

Ex-governadores pedem teto de aposentadoria

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Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-governadores continuam pedindo aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos.

A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês. Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias, entre eles Beto Richa, que governo o Paraná, réu em quatro processos na Justiça e que foi preso em janeiro, mas depois foi liberado.

A farra das aposentadorias foi noticiada pela primeira vez pelo jornal o Globo em 2011. Atualmente cerca de cem ex-governadores têm direito aos vencimentos até morrer. O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam.

Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam. Veja quem são os outros governadores que pediram o benefício.

Serra do Ramalho: Prefeito nomeia mãe como secretária de Assistência Social

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Prefeito de Serra do Ramalho – Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD)

Após demitir todos os secretários municipais alegando dificuldades financeiras, o prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD), nomeou para a Secretaria de Assistência Social sua mãe, Maria de Fátima Anunciação Silva.

De acordo com o Folha do Vale, a nomeação foi publicada através do Decreto nº 022, de 11 de fevereiro. Apesar de ser um ato polêmico, a nomeação não chega a ser inconstitucional.

Isso porque a Súmula Vinculante 13, do Superior Tribunal Federal (STF), considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos de comissão. Mas não exclui a possibilidade de nomeação para o secretariado municipal ou estadual.

O nome do problema não é Carlos nem Bebianno

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Por Josias de Souza

Está evidente que o governo tem um problema. Ele tem nome e sobrenome. Alguns o chamam de Gustavo Bebianno. Outros, de Carlos Bolsonaro. Se estivessem certos, a solução seria simples. Bebianno já está a caminho da porta de saída do Planalto. Bastaria, então, trazer as opiniões do filho-pitbull na coleira e a coisa estaria resolvida. O diabo é que estão todos equivocados. Chama-se Jair Bolsonaro o verdadeiro problema do governo.

O capitão chegou ao Planalto como solução dos 57 milhões de brasileiros que o elegeram. Assumiu uma máquina estatal ideal para a instalação de uma administração pública inteiramente nova. Caos não falta. Entretanto, Jair Bolsonaro tornou-se um problema ao fazer uma opção prioritária pela trapalhada. Empenha-se tanto na produção de enroscos que se arrisca a tomar um processo judicial de Dilma Rousseff por plágio.

Outros presidentes precisavam tourear opositores. Com a oposição em frangalhos, olsonaro administra autocrises. Na falta de fatores externos, ele fabrica os próprios tropeços. No percalço mais recente, atribuiu-se à beligerância tuiteira de Carlos Bolsonaro a origem da Operação Tabajara que mantém um ministro palaciano pendurado nas manchetes em estado crônico de demissão há cinco dias. Engano. A trapalhada é coisa do pai. Continue lendo

Suécia, o país onde deputados não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho

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Claudia Wallin*
De Estocolmo para a BBC News Brasil

Direito de imagemJONAS ESBJÖRNSSON
Image caption
No país escandinavo, deputados como Per-Arne Håkansson encaram fila para almoçar no bandejão

Para os deputados suecos do novo Parlamento, eleito em setembro passado, a realidade é a austeridade de sempre: gabinetes de sete metros quadrados, apartamentos funcionais pequenos e rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da atividade parlamentar.

Não são oferecidos a deputados suecos benefícios extras como aqueles concedidos a parlamentares no Brasil, a exemplo de verbas para fretamento de aeronaves; aluguel e demais despesas de escritório político na base eleitoral; alimentação do parlamentar; contratação de secretária e entre 25 e 50 assessores particulares; ressarcimento de gastos com médicos; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade; auxílio-mudança para se transferir para a capital; fundos para contratação de consultorias; assinatura de publicações e serviços de TV; além de verba para divulgação de mandato.

E imunidade parlamentar é um conceito que não existe na Suécia. Continue lendo

Guanambi: TJ-BA declara inconstitucional decreto que ‘entregou chave’ a Deus

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Em decisão unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, foi declarado inconstitucional um decreto municipal da cidade de Guanambi, no qual determinava “entregar as chaves” do município a Deus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) havia sido ajuizada pelo Ministério Público estadual.

No dia 2 de janeiro de 2017, o prefeito da cidade, Jairo Silveira Guimarães (PSB) elaborou um decreto que anunciava “a entrega da chave deste município a Deus”, além disso, no mesmo documento, ele se referia como “designado por Deus”, “que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo” e que cancelava “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus (sic) ou entidades espirituais”.

Por fim, no decreto, informava que a palavra do prefeito era “irrevogável”. O administrador já tinha sido anteriormente notificado para que suspendesse o decreto municipal, após determinação judicial de julho de 2018. Jairo, no entanto, chegou a recorrer da decisão argumentando que não constava no ato efeitos concretos.

Segundo a solicitação do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o decreto municipal de Guanambi fere a laicidade do Estado conforme consta na Carta Magna e na Constituição estadual.

De acordo com o desembargador e relator, Ivanilton Santos da Silva, que chegou a julgar o recurso apresentado por Jairo, “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

Trabalhador perto de se aposentar terá regra especial

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Clayton Castelani
do Agora

A transição para a implantação da idade mínima de aposentadoria criada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro buscará amenizar o impacto das mudanças em três diferentes perfis de trabalhadores do setor privado: o que está muito perto de se aposentar por tempo de contribuição, independentemente da idade; os mais velhos e com períodos não muito longos de recolhimentos; e aqueles que começaram a trabalhar mais jovens.

Entre as três opções de transição a serem propostas na reforma, o sistema de pontos é a principal inovação em relação aos projetos de Temer. Essa opção evita que segurados que começaram a contribuir muito jovens e não avançaram aos 50 anos de idade sejam obrigados a se aposentar com a idade mínima de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens).

Se estivesse valendo hoje, o sistema de pontos concederia a aposentadoria ao segurado cuja soma da idade ao tempo de contribuição resultasse em 86 (mulheres) e 96 (homens). A exigência da regra aumenta um ponto a cada ano, até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens).e

Condeúba: Câmara realiza sua 1ª Sessão Ordinária do ano de 2019 sobre a Presidência de Maurílio Guilherme

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Por Oclides da Silveira

Os vereadores proferindo a oração do Pai Nosso, no plenário com novo design

Realizada a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal neste ano de 2019, o ato ocorreu nesta sexta-feira pela manhã dia 15 de fevereiro de 2019 com início às 09h30min., excepcionalmente a Sessão foi realizada num dia e horário diferente do costumeiro que é quinta-feira às 19:00 horas, tendo em vista, que o dia do retorno do recesso parlamentar previsto foi exatamente 15/02/2019. Assim sendo, o Presidente Maurílio Guilherme achou por bem fazer a reunião hoje e não esperar para a próxima quinta-feira.

NOVO VISUAL: A Sessão de hoje foi oportuna para mostrar ao público o novo visual do Plenário, que ficou muito mais acessível para fotografar e com melhor disposição para os assessores transitar no plenário na hora em que estiver acontecendo as Sessões, assim como também a nova diretoria comandada pelo Presidente Maurílio Guilherme, seu vice-Presidente José Reis, 1º Secretário Reginaldo e 2ª Secretária Nena. Continue lendo

STF decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi julgada na última sessão plenária do STF, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. A relatoria foi do ministro Marco Aurélio.

O teor da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8), mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Supremo. Com isso, não é possível ainda ter conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte a entender a norma como inconstitucional.

De acordo com o Bahia Notícias, não participou do julgamento a ministra Cármen Lúcia e estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Na prática, o pagamento do benefício já estava suspenso desde fevereiro de 2017, através de uma liminar deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de uma ação popular.

Ainda há um julgamento pendente no STF sobre a manutenção de seguranças e motoristas para os ex-governadores baianos. O processo é relatado pela ministra Rosa Weber e está concluso desde novembro de 2015. O PSol é amicus curiae na ação.