Será Ponto Facultativo nas repartições públicas internas e externas da Prefeitura Municipal de Condeúba, nos dias 21 e 25 de junho de 2019, em virtude dos Festejos Juninos. Exceto, nas áreas essenciais como limpeza e saúde emergencial o expediente será normal. Conforme Decreto Nº 034. Clique aqui.
Por Oclides da Silveira
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Condeúba (CMDS), teve sua reeleição confirmada por aclamação no último dia 4 de junho de 2019, o seu diretório renovado para o Biênio 2019-2020. Para presidente, permanece José Carlos Batista (Zé de Fernando), vice presidente, também permanece José Alves Pereira (Zezo), como secretário assumiu Juarí Francisco do Nascimento e como segundo secretário, continua Ailton Marques de Brito.
“Estamos na luta pela sustentabilidade de nosso município”, afirmou o Presidente reeleito José Carlos Batista. Continue lendo
Por Thiago Braga
Embora seja assunto bastante comentado em nosso meio falemos, um pouco, do Direito de Propriedade. A regra é simples, segundo a doutrina maior ou Código Civil: “usar, gozar, dispor e reaver” o domínio de um ou mais bens, dando – lhe a real finalidade: imóveis – residência individual e/ou multifamiliar, terrenos, lotes de terra, pontos comerciais, dentre outros. Sem pecar pela omissão. A posse exige cuidados seguramente previstos em lei.
Há lugares abandonados que geram problemas, tais como mato alto sem carpir ou roçar, infestação de insetos, jogada de lixo, contaminação do solo, etc. Propício ainda área doenças como “urina de rato”, surto de dengue, barbeiro (espécie de besouro), picada de lacraia.. Moradores e agentes públicos de saúde devem ficar atentos à esse quadro verdadeiro e palpável. Atividade conjunta onde todos saem ganhando com o resultado benéfico. Melhora tanto na parte visual (paisagem), quanto pelo lado humano.
O ente municipal pode e deve optar pelo chamado IPTU Progressivo, buscando responsabilizar o (a) proprietário (a) que precisa tomar conta do bem (patrimônio), nunca deixando – o “às moscas”. Manter a limpeza e conservação da área, se for o caso murar ou aderir pelo fechamento com tapumes nos locais desabitados. Isto serve para espaços vagos, muitas das vezes, depósito de “coisas velhas” ou material em desuso. Oferecer destinação à esse tipo de sucata é o melhor remédio. Assim, a cidade fica mais bonita, com menos risco para o munícipe.
Na última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que os ex-prefeitos de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves, restituam aos cofres municipais, com recursos pessoais, as quantias de R$ 1.974,70 e R$ 1.353,27, respectivamente.
Segundo informou o tribunal, os débitos são relativos a omissão dos gestores na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, os gestores não adotaram medidas administrativas ou judiciais de modo a promover a cobrança da multa imputada pelo TCM em razão de irregularidades constatadas no processo n° 11808-07, em desfavor de Jeová Barbosa Gonçalves, antes de vencido o prazo prescricional – o que caracteriza renúncia ilegal de receita, e por conseguinte, dano ao erário municipal.
Cabe recurso da decisão.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta sexta-feira (7) a suspensão da venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras, a partir do dia 14 de junho, em função de reclamações recebidas de consumidores. Os planos atingidos pela suspensão atendem atualmente cerca de 600 mil beneficiários, que continuarão a ter assistência regular garantida, segundo a agência.
De acordo como G1, a medida é temporária e um resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, realizado a cada três meses pela ANS. Os planos suspensos só poderão voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias.
As principais reclamações no 1º trimestre envolvem cobertura assistencial e autorizações, reembolso, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento. Entre 1º de janeiro e 31 de março do ano passado, foram registradas 19.411 reclamações nos canais de atendimento da ANS.
Dessas, 18.789 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento. Segundo a agência, 93,56% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS. Paralelamente à suspensão anunciada nesta sexta, a agência liberou a comercialização de 27 planos de saúde de 10 operadoras que haviam sido suspensos em ciclos anteriores.
Ao abrir um CNPJ MEI uma série de benefícios são oferecidos pelo INSS, que passam a fazer parte da vida do microempreendedor.
Apesar de muitas pessoas associarem apenas a uma garantia de aposentadoria, o fato é que muito do que é oferecido não ajuda somente o microempreendedor, mas também traz segurança à sua família por se tratar de benefícios previdenciários que ajudam a renda do MEI em casos de afastamento do trabalho por diversas razões.
Porém ao abrir um MEI o trabalhador também perde alguns benefícios do INSS que são extremamente importantes, tanto para o trabalhador quanto para sua família e que devem ser analisados e repensados se compensam ou não perde-los.
Para que você não corra o risco de perder algum dos benefícios sem saber, listamos à baixo alguns do benefícios perdidos ao abrir seu negócio como MEI.
Confira à baixo alguns dos benefícios que você pode perder ao abrir um CNPJ MEI
Aposentadoria por invalidez: O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.
Auxílio doença: Sim, se o beneficiário estiver recebendo auxílio doença é porque está incapacitado de trabalhar. Continue lendo
Os mandatos da prefeita e do vice de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, foram cassados por decisão do TSE, na noite desta terça-feira (4), depois que os ministros decidiram, por 6 votos a 1, indeferir o registro das candidaturas.
A Corte considerou que Ioná Queiroz Nascimento (PT) não poderia ter se candidatado nas eleições de 2016, porque ainda estava inelegível na data do pleito, em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.
O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão. O presidente da câmara de vereadores deverá assumir o cargo de prefeito até a realização do novo pleito, em data a ser estabelecida pelo TRE-BA.
Nos meios políticos, a decisão do TSE foi encarada como mais uma derrota política do “influente” deputado petista Rosemberg Pinto, principal aliado da prefeita cassada.
A Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quarta-feira (05), a redução nos juros nos financiamentos imobiliários, com entrada em vigor a partir da próxima segunda-feira, 10.
A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.
O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.
As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.
O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei. Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda quando caíssem durante os dias úteis da semana: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).
Em 2020, por exemplo, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficariam fechados.
De acordo com a Veja, estão fora da regra estabelecido pelo projeto os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (04), considerou procedente denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, em razão de irregularidade em pregão presencial realizado no exercício de 2018.
A licitação teve por objeto a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de máquinas e veículos do município e foi estimada em R$1.191.578,25.
Segundo informou o TCM, o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito, dada a existência de cláusulas restritivas à ampla concorrência no edital do pregão presencial. O gestor também punido com multa no valor de R$5 mil.
Segundo a relatoria, o prefeito não apresentou justificativa para a exigência que obriga o licitante interessado a disponibilizar tanto o ticket combustível em papel, quanto em cartão magnético, como também não mencionou as razões pelas quais o município exigiu a comprovação de credenciamento da licitante em pelo menos 100 cidades.
Além disso, estão ausentes, no Termo de Referência, os quantitativos dos tickets, que é o verdadeiro objeto da contratação, e cuja informação seria fundamental para a própria execução do contrato nessa modalidade licitatória, que é o pregão.
Para o relator, conselheiro Paolo Marconi, a ausência de justificativa para inserção no edital dos dois itens mencionados afronta o princípio da motivação e caracteriza a existência de cláusulas restritivas, o que restringe a competitividade do certame. Cabe recurso da decisão.
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