Categoria: Política

IPVA fica 3,56% mais barato para os baianos em 2020

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.

A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br).

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Brumado: Prefeito fala da expectativa com início das obras para Faculdade de Medicina

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Terreno onde será construído a faculdade de Medicina de Brumado – Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sexta-feira (20), acontece o lançamento da pedra fundamental da Faculdade de Medicina na cidade de Brumado. Em viagem a Brasília viabilizando recursos para a saúde, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) disse que a obra será um divisor de águas, além de um propulsor para o desenvolvimento do município.

“Brumado será o menor município do Brasil em termos de população com uma escola de medicina. Isso só mostra que estamos sendo reconhecidos pelo esforço que vem sendo feito na saúde, na atenção básica e na média e alta complexidade. Já existe uma estrutura de saúde capaz de permitir a formação de profissionais da saúde”, destacou.

Para o gestor, a instalação da faculdade vai incrementar os investimentos no município, bem como aumentará o índice populacional e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A partir de agora, se estabelece um círculo virtuoso”, avaliou. Cerca de 300 funcionários devem ser empregados durante as obras de construção da faculdade.

Bom Jesus da Lapa: Prefeito Eures Ribeiro é multado em R$ 6 mil

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, Eures Ribeiro Pereira (PSD), foi multado em R$ 6 mil, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira (17). Segundo o relator do parecer foi o conselheiro Fernando Vita, que aplicou a multa em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2018.

O relator indicou divergências como falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais; baixa cobrança da dívida ativa tributária; relatório de controle interno que não atende as exigências legais.

A prefeitura teve uma receita de R$184.534.732,60 e uma despesa de R$183.832.026,87, resultando em um superávit de R$702.705,73. A despesa total com pessoal correspondeu a 45,79% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 25,63% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 25,35% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 60,40% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Apesar da multa, as contas foram aproadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Brumado veta proposta de aumento no subsídio dos vereadores

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) vetou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nª 039/2019, de autoria da mesa diretora da Câmara de Brumado, que prevê o aumento no subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dos R$ 8 mil atuais, os vereadores passariam a receber, de acordo com a proposta, R$ 10.128,90.

Em sua justificativa, o gestor alega que dois aspectos levam à necessidade de veto: ausência de adequação temporal e ausência de razoabilidade, visto que o aumento vai de encontro à realidade vivenciada no país, bem como no município.

Além disso, o prefeito argumentou que, por mais que a Câmara Municipal tenha, de fato, competência para propor o aumento, somente no último ano da legislatura é que a proposta deve ser apresentada para viger na legislatura subsequente. “Somente no curso do exercício de 2020, antes das eleições, que se deve ser desencadeado e finalizado o processo legislativo para fixação de subsídios para vereadores, para a legislatura subsequente”, apontou.

Guajeru: Prefeito Gil Rocha entrega a revitalização do Centro da cidade

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Foto: Gilmar Garcia

Em ato público realizado na manhã desta segunda-feira (16) o Governo de Guajeru inaugurou as obras de revitalização do centro da cidade e fez a entrega oficial de equipamentos e veículos que irão fomentar ações desenvolvidas nas áreas da Saúde, Educação, Agricultura e Infraestrutura.

O evento aconteceu na Praça Deoclides Pereira Dias (Praça da Feira) e contou com a presença dos deputados Waldenor Pereira, Zé Raimundo e Vítor Bonfim, além dos vereadores da base, secretários de governo e lideranças política de Guajeru e cidades circunvizinhas. Entre as ações entregues pelo prefeito Gil Rocha, que somam cerca de R$3.000,000,00 (três milhões) de investimentos no município, estão:

– 7.000 m² de pavimentação asfáltica de ruas do centro da cidade;
– Revitalização e urbanização da Praça Deoclides Pereira (Praça da Feira);
– Entrega de uma Ambulância de grande porte;
– Entrega de um Micro-ônibus para transporte de pacientes;
– Entrega de um Trator Agrícola e implementos;
– Entrega de 20 barracas da Agricultura Familiar;
– Entrega da Quadra Coberta com Vestiário do Colégio Municipal;
– Reforma do Sanitário Público da Praça da Feira;
– Reforma do Mercado de Carnes;
– Reforma do Mercado Municipal;
– Reforma da Secretaria de Agricultura;
– Reforma do Centro de Apoio (antigo Cine Glauber Rocha);

Ascom: Prefeitura

Condeúba/Legislativo: Em Sessão Solene a professora Terezinha recebeu da Câmara título de cidadã condeubense

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A esquerda professora Terezinha recebendo o título de cidadã condeubense das mãos da vereadora Nena autora do Projeto
A Câmara Municipal nesta sexta-feira dia 13 de dezembro de 2019, às 18:00 horas realizou-se mais uma Sessão Solene em sua sede, para entrega de título de cidadã condeubense à ilustre professora Terezinha  Maria Teixeira de Souza, ela que é natural de Caetité cidade mãe de Condeúba, está radicada aqui há muitos anos e traz consigo uma vasta folha de bons serviços prestados ao nosso povo, por isso, essa justíssima homenagem prestada a ela pela Câmara Municipal, através do Projeto de Resolução nº 001 de 13 de fevereiro de 2019, de autoria da vereadora Maria Neres de Sousa Brito a popular (Nena). Segue abaixo  Biografia da professora Terezinha:

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Cordeiros/Legislativo: Foi realizada a última Sessão Solene da Câmara de Cordeiros neste ano de 2019

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A Câmara Municipal de Vereadores de Cordeiros encerrou hoje nesta manhã de sexta-feira dia 13 de dezembro, os trabalhos do legislativo Municipal referente ao ano de 2019. A Sessão Solene teve início às 9:00 horas e contou com a presença de 8 vereadores, e uma ausência a do vereador Giumar Altino Ribeiro. Todos os parlamentares presentes fizeram suas considerações finais e desejou um Feliz Natal e próspero ano novo a toda população.

Fotos: Ascom Continue lendo

Prefeito de Livramento de Nossa Senhora viaja para o exterior, não transmite cargo e pode perder o mandato

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Foto: Lay Amorim/Prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho

O prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, viajou para a Flórida, na cidade de Orlando, nos Estados Unidos, de férias sem comunicar oficialmente a viagem.

Também não investiu a vice-prefeita Joanina Sampaio (Rede) como substitua ao cargo durante o período. Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito necessitaria de uma licença da Câmara Municipal para se ausentar do município por mais de 10 dias úteis, “sob pena de perda do cargo e do mandato”.

De acordo com o Mandacaru da Serra, devido à situação, os vereadores da oposição, Márcio Alan e Josemar Miranda, protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) requerendo uma investigação acerca do caso. Até o momento, o prefeito não se manifestou sobre o assunto.