Categoria: Economia

Câmara aprova texto-base de projeto que abre caminho para conta em dólar no Brasil

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A Câmara dos Deputaos aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. As propostas de mudança ao texto serão votadas no próximo ano. Só então o texto segue para o Senado.

O texto é tido como uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A expectativa era que o projeto fosse votado na segunda-feira (21), mas, por causa de uma obstrução da oposição e, inicialmente, da base informal do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, a apreciação do projeto foi adiada.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus atrasou votações e suspendeu as negociações no Congresso.

A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos, e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Continue lendo

Estado decide antecipar valores do ICMS aos 417 municípios baianos

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O Governo do Estado vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser arrecadado nos dias 28 e 29. Antes, os valores só seriam repassados em janeiro.

A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa (PT) e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.

Fonte: atarde.uol

Salário mínimo previsto para 2021 é de R$ 1.088

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Foto – Wilker Porto

Por meio da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo, o governo federal propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

ANTT aprova edital de concessão da ferrovia Oeste-Leste, com previsão de leilão em abril

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Foto: Lay Amorim

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (15) o edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho que vai de Ilhéus (BA) a Caetité (BA). O leilão está previsto para o dia 8 de abril de 2021. O edital deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta (16).

Esse é o trecho inicial da Fiol, pensado para auxiliar o escoamento da produção de minério de ferro do interior baiano por meio do porto que será construído em Ilhéus. O trecho já está sendo construído pela Valec, estatal ferroviária. De acordo com informações disponíveis na Valec, 75% das obras físicas da ferrovia já estão concluídas.

Segundo a ANTT, vence o leilão quem ofertar o maior valor de outorga – o dinheiro será repassado à União. O trecho que será concedido tem 537 quilômetros. A previsão é que, futuramente, também sejam concedidos os trechos entre Caetité (BA) e Barreiras (BA) e, em seguida, entre Barreiras (BA) e Figueirópolis (TO).

O prazo de concessão é de 35 anos, considerando o período de construção e operação da ferrovia. A ANTT estima que a ferrovia exigirá R$ 5 bilhões em investimentos, a maior parte nos primeiros anos de contrato com conclusão de obras.

Valor do IPVA 2021 na Bahia terá redução de até 5%

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Foto: Lay Amorim

O valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será reduzido na Bahia, em 2021, em até 5%, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (14) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Segundo o órgão, a redução de 5% vale para os carros de passeio. No caso dos utilitários, o valor do IPVA terá queda de 4,7%, ônibus e micro-ônibus terão desconto de 2,7%, caminhões irão pagar menos 1,8% e, para as motos, a queda é de 1,7%. A redução média é de 3,2%.

Os contribuintes têm até 10 de fevereiro para pagar o imposto com desconto de 10%, em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Com as reduções, os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do IPVA. A portaria determinando os descontos será publicada na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Tributos federais poderão ser pagos pelo Pix

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O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. Para ampliar a utilização da nova modalidade de pagamento, o Banco do Brasil passou a incorporar o método ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal.

Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês.

No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deve disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob gestão dela. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.

Ibama fecha carvoaria clandestina no Norte de Minas e aplica multa de R$ 74 mil

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Carvoaria funcionava no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (RSD) em Montezuma. Área foi embargada e os 37 fornos serão retirados do local.
Por G1 Grande Minas

Photo by PINGÜIM NOTÍCIAS MOC on December 10, 2020. A imagem pode conter: céu e atividades ao ar livre.
Carvoaria foi fechada em Montezuma — Foto: Ibama/ Divulgação
Uma carvoaria clandestina foi fechada pelo Núcleo de Fiscalização do Ibama em Montezuma, no Norte de Minas. Em nota, o Ibama informou que o local funcionava no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (RSD). Foi lavrada uma multa no valor de R$ 74 mil e a área foi embargada.

A operação foi realizada nessa terça e quarta-feira (10), e os fiscais identificaram 37 fornos de carvão que operavam sem autorização do ICMBio. Um trator utilizado na carvoaria foi apreendido durante a ação e levado para a Polícia Civil de Montezuma.

O Ibama esclareceu que a RDS, criada em 2014, é uma unidade de conservação federal localizada no bioma cerrado, importante para a proteção das nascentes e córregos que abastecem e garantem recarga de água para comunidades do Norte de Minas e Sul da Bahia.

“Os fornos de carvão, além de causarem poluição atmosférica, comprometem indiretamente a função ambiental da unidade, pois utilizam em abundância matéria-prima florestal que demanda alto consumo das águas protegidas pela RDS. Além disso, os trabalhadores identificados no local não dispunham de equipamentos de proteção individual, o que causa danos à saúde”, diz a nota.

O Ibama monitora a área para garantir que os fornos de carvão serão retirados do local.

Veja mais notícias da região no G1 Grande Minas.

MONTEZUMA MG

Aracatu é contemplado com o Programa PAA Leite

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Foto – Divulgação

O município de Aracatu, na gestão de Sérgio Silveira Maia, foi contemplado pelo Edital 004/2020, Estado da Bahia, com o Programa PAA Leite do Ministério da Cidadania. A Secretaria de Assistência Social informa que os beneficiários consumidores do leite pasteurizado entregue deverão ser:

Crianças de 0 a 7 anos, matriculadas em creches e pré-escolas, devidamente escritas no CadÚnico; gestantes; nutrizes; idosos, hospitais, comunidades tradicionais, CRAS, CREAS.

A Secretaria de Assistência Social informa ainda que o leite já está sendo devidamente entregue, a partir do dia 08 de dezembro, para as pessoas cadastradas no CRAS, para o hospital e para as crianças da creche e pré-escola e, que está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, no horário de 08h às 12h.

46ª CIPM dá dicas durante a Operação ‘Fim de Ano em Paz’

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Foto – Wilker Porto

O aumento da circulação de dinheiro no comércio, aos finais de ano, permite que muitas pessoas, principalmente, consumidores e comerciantes manuseiem com rapidez, as cédulas e moedas. Por isso, a 46ª CIPM informa que é nesse momento que o cidadão pode estar sendo enganado em receber dinheiro falso. “Fique atento para que você tenha um fim de ano em paz!”, reforça a companhia.

Inflação tem alta de 0,89% em novembro, diz IBGE

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Foto – Wilker Porto

A inflação de novembro ficou em 0,89% com a influência da alta nos preços dos alimentos e dos combustíveis. O percentual é mais alto do que o resultado de outubro, quando ficou em 0,86%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015. Naquele momento o indicador atingiu 1,01%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, o IPCA acumula alta de 3,13% e, em 12 meses, de 4,31%, o que significa que é maior do que os 3,92% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2019, o indicador havia ficado em 0,51%. Conforme o IBGE, faltando um mês para o fechamento do ano e com o acumulado de 4,31% em 12 meses, a inflação está dentro da meta do governo e próxima ao centro da meta, atualmente estipulada em 4,0%, com margem de 1,5% de tolerância, para mais ou para menos.

O gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, informou que esse acumulado ainda está influenciado pela inflação forte de dezembro do ano passado por causa das carnes. “Vamos ter que esperar para ver como vai ser o comportamento de dezembro deste ano”, apontou.