Categoria: Economia

IPVA Grátis: Saiba quem pode ter isenção do pagamento em 2021

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Os proprietários de veículos devem, anualmente, realizarem o pagamento obrigatório do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva, o conhecido IPVA. No entanto, apesar da exigência anual, algumas pessoas podem ficar livre do tributo.

Mas, é possível ficar isento do pagamento do tributo e ter o IPVA grátis em 2021? A resposta, apesar de simples, varia conforme o estado do contribuinte.

IPVA grátis em 2021
Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte. Vale destacar, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
18 anos: Mato Grosso,
20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.

Rui Costa anuncia linha de créditos para microempreendedores e adiamento do ICMS

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Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira (17), uma linha de créditos para microempreendedores e o adiamento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Anúncio foi feito durante o Papo Correria, encontro virtual em que o Rui Costa responde a perguntas da população em uma transmissão online.

As medidas foram explicadas pelo secretário da Fazenda de Bahia, Manoel Vitório. “Nós estamos reforçando a ação da DesenBahia com a linha de crédito de R$ 100 milhões de linha de crédito para esse microcrédito da área de produção, comércio, prestação de serviço, podem tomar recursos entre R$ 521 mil, o ticket médio de quem normalmente opera nessa linha, quem toma um recurso de R$ 4 mil baseado nesse ticket médio”, disse o secretário. “Esse ticket médio, nós estimamos uns 25 mil beneficiários. É para ajudar aquele microempreendedor que está com dificuldade nesse momento”, contou Manoel Vitorino.

Já com o adiamento do ICMS, serão contemplados os empresários de rede de hotelaria, restaurantes, bares e lanchonetes. Os recolhimentos dos meses de março e abril serão adiados e pagos em três parcelas, a partir de agosto.

“Nós vamos publicar no Diário Oficial a lista das cidades e dos empreendimentos que serão beneficiados. Ou seja, todos aqueles que não pertencem ao grupo que ficou aberto durante esse período. Dei exemplo dos supermercados, do posto de gasolina, esses funcionários normalmente não têm porque ter benefício. O benefício é para aqueles que tiveram que fechar”, informou Rui Costa. “Foram afetados, governador, quase 60 mil varejistas, que serão beneficiados com essa medida”, acrescentou Manoel Vitório.

Brasil cria 260 mil vagas com carteira assinada em janeiro

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A economia brasileira gerou 260.353 empregos com carteira assinada em janeiro deste ano, informou nesta terça-feira (16) o Ministério da Economia. É o melhor resultado para janeiro de toda a série histórica, que tem início em 1992, ou seja, em 30 anos. Até então, a maior geração de empregos formais, para meses de janeiro, havia sido registrada em 2010 (+181.419 vagas).

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em janeiro deste ano foram contratados 1.527.083 trabalhadores formais e demitidos 1.266.730. Portanto, houve 260.353 contratações a mais do que demissões. O resultado positivo ocorre em meio à pandemia de Covid-19 e ao aumento no número de contaminados e de mortes provocadas pela doença, que também tem gerado reflexos negativos na economia.

Faturamento agropecuário está previsto em R$ 1 trilhão neste ano, segundo Ministério da Agricultura

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Foto: Divulgação

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deve atingir R$1,032 trilhão em 2021, segundo previsão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, divulgada nesta segunda-feira (15). O valor é 12,1% acima do obtido em 2020. Até o momento, a agricultura gerou R$ 708,3 bilhões, com o aumento real de 15,4%, e a pecuária, R$ 323,9 bilhões, com alta de 5,4% em relação ao ano passado, de acordo com o Ministério.

Os cultivos que se destacaram no crescimento do VPB são o arroz (6,0%), o cacau (6,9%), a laranja (7,2%), o milho (21,9%), o trigo (13,6%) e a soja (30,1%), que nos últimos dois anos teve um aumento real de 73%. Ela, juntamente ao milho, teve o valor mais elevado desde o início desta série, em 1989. Já as maiores reduções foram da banana (-3,7%), do café (-24,2%) e do tomate (-10,4%).

Apesar da queda, o café ainda tem um grande valor bruto e está entre os cinco primeiros colocados no VBP. Os demais são a soja, o milho, a cana-de-açúcar e o algodão, que juntos respondem por 57,3% do valor total. Na pecuária, os destaques positivos ao VBP foram a carne bovina (10,7%) e de frango (2,4%) e o leite (4,6%). E a maior queda foi observada em suínos (-2,6%) e ovos (-6,7%).

De acordo com o Ministério, os melhores classificados no valor da produção foram os estados do Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que somam 62,6% do VBP total. Considerando regiões, o Centro-Oeste, Sul e Sudeste representam 83,6% do valor.

Atividade econômica surpreende e avança 1,04% em janeiro

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Foto: Jefferson Bernardes/Veja

Termômetro do Banco Central usado para medir a atividade econômica no país, o IBC-Br indica que a economia segue em recuperação gradual e surpreendeu economistas com o desempenho de janeiro. O índice engatou a nona alta mensal consecutiva, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 15, e avançou 1,04% no mês. A expectativa do mercado era que o indicador ficasse em 0,5% para o primeiro mês do ano. Com o crescimento registrado em janeiro, o IBC-Br atingiu 140,30 pontos. O patamar está acima de fevereiro do ano passado (140,02 pontos), período pré-pandemia.

De acordo com a Veja, conhecido como a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o IBC-Br avalia a evolução da economia com informações sobre o nível de atividade dos setores de indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. A alta da atividade em janeiro reflete a alta no setor de serviços, apesar da desaceleração vinda do comércio. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador recua -4,04%. Os dados mostram que, apesar da retomada vista nos últimos meses, há um grande impacto na quebra de oferta e demanda, provocado pela crise da Covid-19, principalmente no segundo trimestre do ano passado.

Na comparação com janeiro passado, o indicador também apresenta queda, de 0,46%. A estimativa do mercado financeiro é que o PIB cresça 3,23% neste ano, segundo o último Boletim Focus. No ano passado, a queda foi de 4,1%. Divulgado mensalmente, o IBC-Br é considerado um termômetro do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado trimestralmente pelo IBGE. Por ter formas diferentes de calcular a evolução da economia, nem sempre o IBC-Br e o PIB vêm com resultados semelhantes.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O IBC-Br usa estimativa das áreas e também dos impostos. O resultado do PIB do terceiro trimestre, por exemplo, trouxe avanço de 7,7%, enquanto o IBC-Br do mesmo período subiu 9,72%. Já o resultado do ano de 2020 ficou bem próximo: 4,05% no IBC-Br e 4,1% no PIB.

Operação investiga sonegação de R$ 1 bilhão na venda de café no Paraná

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Foto: Divulgação/PCPR

Uma operação para investigar a sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos de empresas que comercializam café foi deflagrada na manhã desta terça-feira (16). A ação é realizada por uma força-tarefa composta pela Receita Federal, receitas estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo e Polícia Civil do Paraná. No total, são cumpridos 220 mandados judiciais em 39 cidades do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com a Polícia Civil, foram expedidos 35 mandados de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens. A operação foi batizada de “Expresso” e investiga também crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa dos suspeitos. Segundo a polícia, os alvos da operação são grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações e empresas de fachada.

Governo federal autoriza aumento de até 4,88% nos preços dos remédios

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um aumento de até 4,88% nos preços de remédios. O reajuste foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União e já pode ser aplicado pelas farmacêuticas. A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em reunião no último dia 12. Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

O ajuste de preços vem 15 dias antes do usual, já que resolução da CMED estabelecia que os preços deveriam ser modificados em 31 de março de cada ano. A portaria não esclarece a antecipação. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo com a indústria farmacêutica para que o reajuste anual de todos os remédios fosse adiado por 60 dias, por conta da crise provocada pela pandemia de coronavírus. Em junho, a CMED autorizou um aumento nos preços de remédios de até 5,21%.

#Boratrabalhar: Empresários realizam carreata, prefeito de Guanambi volta atrás e libera comércio não essencial

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Os empresários da cidade de Guanambi realizaram uma carreata, na tarde do último domingo (14), pedindo a reabertura das atividades não essenciais, que estão fechadas desde o dia 26 de fevereiro. Segundo informações durante o ato, os comerciantes utilizaram a hashtag #boratrabalhar, que foi usada pelo prefeito Nilo Coelho (DEM) durante a sua campanha eleitoral em 2020.

O “Bora Trabalhar” também é o slogan da gestão 2021/2024 do democrata guanambiense. A carreata percorreu as principais ruas e avenidas da cidade alertando a necessidade do retorno das atividades comerciais. Os empresários abririam suas portas nesta segunda-feira (15), independente do decreto municipal, já que o governador Rui Costa (PT) havia autorizado a retomada das atividades.

Na noite de ontem, a prefeitura de Guanambi, emitiu um novo decreto autorizando a abertura do comércio local. De acordo com a administração, o Departamento de Fiscalização da Vigilância Sanitária seguirá exigindo a manutenção dos protocolos de saúde, como o distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel.

Ruy Medeiros | os lucros bilionários do Bradesco e a programada humilhação em Vitória da Conquista

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Ruy Medeiros

Os meios de comunicação divulgaram os lucros dos bancos, dentre os quais o Bradesco, logo que foram conhecidos e divulgados pelas respectivas instituições financeiras. Para o Bradesco, segundo maior banco privado do país, seu lucro líquido recorrente alcançou 19,458 bilhões em 2020 e 6,801 bilhões no quarto trimestre. Nota de seu presidente executivo destaca que (eles!) “Estamos bastantes satisfeitos com o resultado do quarto trimestre do ano”. Poderia estar insatisfeito? No entanto não acredito que estejam satisfeitos muitos e muitos daqueles que mantêm contas no Bradesco. Leia na íntegra.

Quem se dispuser, pela manhã, descer a rua Maximiliano Fernandes, em Vitória da Conquista, onde se encontram duas agências do Bradesco pode observar às portas, sobretudo da agência 0270, um exemplo de descaso e humilhação que possue forte aparência de programada.

De que se trata?

A fila é grande, fica exposta ao sol causticante, as pessoas ficam aglomeradas e não se percebe a adoção da prioridade ao idoso. Troca-se a aglomeração interna pela externa, em tempo no qual grassa o COVID-19. É um ajuntamento.

Não estou insinuando qualquer amizade entre Bradesco e COVID, porém não há suficiente hostilidade. Eu mesmo, diante de fila aglomerada, propus esperar, fora dela, até a então última pessoa e, com a entrada dessa, penetrar na agência. Sou idoso. Por três vezes tentei, mas não consegui penetrar no banco e resolver um direito, preservando a prioridade. A justiça certamente será o caminho, que trilharei.

Mas é preciso retomar o foco: os 19,458 bilhões de lucros do Bradesco. Eles não são suficientes para que esse banco trate bem seus correntistas? Por que o Bradesco faz tanta questão dos depósitos de benefícios da Previdência Social? Por que fica à espera de concessão de aposentadorias para obter a conta? Incentiva tanto os empréstimos consignados? Por que, com toda ânsia de obter contas não trata bem os correntistas?

Os lucros exorbitantes não dão para pagar toldos, para que as pessoas não penem ao sol? Os lucros exorbitantes não são suficientes para que o Bradesco adapte o estacionamento vizinho (seu) para abrigar, com distanciamento exigido pela situação, seus clientes? Não são os lucros suficientes para que o banco destaque funcionário para distribuir pré-senhas, inclusive aos prioritários, utilizando seu estacionamento devidamente provido de toldos para atender com o mínimo (deve ele o máximo) de decência seus correntistas? Não pode alertar sequer, com orientadores, para os riscos de aglomeração?

Não é ensaio de capitalismo selvagem. É ele.

*Ruy Hermann Araújo Medeiros é professor e Conselheiro Secional da OAB