O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, o projeto tinha até o dia 20 de janeiro, próxima sexta-feira, para ser sancionado.
A agora Lei 14.535, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da Lei, de Disposições Finais. O orçamento sancionado mantém a divisão de recursos aprovada pelos parlamentares para cada um dos Poderes, além dos valores destinados a cada área do Executivo.
Por enquanto, as despesas seguem divididas conforme a estrutura dos ministérios do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a criação e separação em novas Pastas ocorreu apenas após a aprovação da LOA. De acordo com fontes da equipe econômica, a redistribuição de verbas para a nova formatação da Esplanada deve ocorrer no Decreto de Programação Orçamentária previsto para do dia 31 de janeiro.
Com relação ao veto, trata-se de um ajuste contábil à proposição legislativa que dispõe que programações classificadas na lei orçamentária com a fonte de recursos “8444′ iriam se referir a despesas incluídas em decorrência da ampliação das dotações orçamentárias sujeitas ao novo limite para o teto de gastos.
Além da mulher, Roberto Henrique de Souza Júnior, conhecido como Júnior Bombeiro, foi detido também na segunda. A terceira pessoa segue foragida.
A PF explicou que a investigação tenta identificar lideranças locais que bloquearam rodovias que passam pelo Rio. Na ação, foram apreendidos celulares, computadores e diversos documentos.
Lideranças cariocas em manifestações golpistas
Elizângela, Júnior e o terceiro investigado são acusados de financiar “atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas”.
Além da verba destinada ao episódio, eles teriam liderado bloqueios de estradas e manifestações em frente a quarteis generais em território carioca.
Segundo informações do jornal O Globo, os mandados dos três estão sob sigilo, e a Polícia Federal não detalhou as ações de cada um.
O publicitário de 69 anos foi condenado a pagar um total de R$ 25 mil por ofensas aos profissionais realizadas nas redes sociais, segundo informações do portal UOL.
Os médicos atacados por Genival são:
Benedito Carlos Maciel, então superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Ulysses Strogoff de Matos, então médico assistente da Unidade Especial de Tratamento de Doenças Infecciosas (UETDI) do HC
Entenda as condenações:
Primeiro processo
Em agosto de 2020, Genival foi condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a Benedito, por ofensas feitas após uma entrevista em que o médico defendia o distanciamento social e recomendava o uso apenas de medicamentos com comprovação científica no combate à Covid-19. Após recorrer, conseguiu diminuir o valor da multa para R$ 15 mil.
Genival disse que:
A classe médica estava “podre”
Benedito era um dos responsáveis por uma “carnificina mórbida, macabra e desumana”
Os médicos estavam “matando em nome de ambições políticas”
Era “comprovado cientificamente” que as máscaras prejudicam a saúde
Em sua defesa, o publicitário citou a profissão para dizer que era alguém “dotado de conhecimento e informações” e que sofria a angústia de ter um ente doente que, segundo ele, morreu por negligência da classe médica.
Sobre os ataques, afirmou que “a liberdade de expressão foi um dos maiores direitos conquistados pelo povo brasileiro após o fim do regime militar”.
Segundo processo
Tempos depois, Genival foi condenado a pagar R$ 10 mil a Ulysses também por ataques feitos ao médico após entrevista na qual o profissional recomendava o distanciamento social e medidas que impediam acesso aos locais públicos em Ribeirão Preto.
Genival chamou Ulysses de:
Petralha
Médico sem caráter
À Justiça, o publicitário afirmou que era uma pessoa “esclarecida” e “idônea” e que apenas exerceu seu papel de “cidadão crítico” ao exercer o “direito constitucional de livre pensamento”.
Ambos os processos transitam em julgado, o que significa que Genival não pode recorrer dos mérito das decisões.
Lula acredita que Bolsonaro sabia da intenção dos apoiadores bolsonaristas de tentar um golpe de estado com os atos de 8 de janeiro. (Foto: Sergio Lima / AFP via Getty Images)
“Fiquei com a impressão de que (os ataques do dia 8 de janeiro) era um começo de golpe. De que aquelas pessoas estavam acatando ordem, orientação do Bolsonaro e fazendo o que Bolsonaro sempre pediu. Ele (Bolsonaro) falou muito tempo em invadir a Suprema Corte, falou por muitas vezes do povo se armar”, afirmou Lula, em entrevista à GloboNews.
Lula apontou ainda que as ações de Bolsonaro tomadas após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 indicavam que o ex-presidente tinha conhecimento dos planos de uma possível tentativa de golpe de estado.
O ex-presidente decidiu se calar. Desde o fim do segundo turno, Bolsonaro assumiu uma postura reclusa e muito diferente da que teve durante seus quatro anos de governo.
Evitou aparições públicas, fez poucos pronunciamentos para apoiadores, abandonou as tradicionais transmissões lives nas redes sociais e, até agora, não reconheceu a vitória de Lula.
No fim de dezembro, o ex-presidente decidiu ir para Miami, nos Estados Unidos, onde segue enclausurado. A cerimônia de posse de Lula, no dia 1º de janeiro, ocorreu sem a simbólica troca da faixa presidencial, quando o presidente que deixa o cargo passa o item ao presidente eleito e diplomado.
“Essa decisão dele ficar quieto, de não passar a faixa, de fugir para Miami como se estivesse com medo de algo, me dá a impressão de que ele sabia (dos planos dos atos). Talvez ele estivesse pensando em voltar para o Brasil na glória de um golpe de estado”, completa Lula.
Lula acredita que Bolsonaro sabia da intenção dos apoiadores bolsonaristas de tentar um golpe de estado com os atos de 8 de janeiro. (Foto: REUTERS/Antonio Cascio)
Punição a Bolsonaro e responsabilidade de Anderson Torres
Na semana passada,Bolsonaro e os atos golpistas ganharam a 1ª conexão oficial. O ex-presidente é investigado como um dos incentivadores ou autores intelectuais dos ataques de 8 de janeiro.
Lula também apontou Torres como responsável, e afirmou que o ex-secretário de Segurança Pública do DF tinha conhecimento da intenção dos ataques e permitiu que acontecessem.
Segundo o presidente, os setores de inteligência dos órgãos falharam ao não comunicar ao presidente os indícios violentos que se acirravam nos dias anteriores aos ataques.
“Saí para Araraquara (no interior de São Paulo) com a informação de 150 pessoas no acampamento em Brasília, que não iria ter mais ônibus. Se eu tivesse a notícia de 8 mil pessoas em Brasília, nem teria saído”.
Apesar disso, o petista não considera Bolsonaro como uma “carta fora do baralho”.
“Se Bolsonaro é carta fora do baralho, vai depender das investigações. Há muitas provocações dele, vai ter muito processo contra ele. Vai depender da Justiça. Eu não considero ninguém carta fora do baralho. Muita gente me considerava e agora eu sou presidente”.
“Se ele tiver participação direta no que aconteceu, tem que ser punido. Se ele for punido, tem que ser inelegível. E isso vale para ele, para mim ou para qualquer pessoa”.
Sr. Manoel Alves de Oliveira conhecido por “Mané Velho”, morreu aos 82 anos de idade
Morreu nesta tarde de quarta-feira dia 18 de janeiro de 2023 às 13:00 horas, o Sr. Manoel Alves de Oliveira conhecido por “Mané Velho” aos 82 anos de idade. NOTA:- O seu irmão João “Grosso” foi sepultado ontem dia 17/1″. Segundo informações de familiares, a causa da morte foi natural. Sr. Manoel era viúvo da Sra. Ilda Alves Pereira de Oliveira com quem teve 13 filhos: José, Antônio, João, Maria, Pedro, Fernando, Roberto, Roberta, Jesuino. São falecidos Manoel Messias, Sebastião, Messias e Francisco. Deixou ainda 2 netos e 1 bisneto. O corpo será velado na residência da sua irmã Ángela na Fazenda Cerquinha, o sepultamento será no Cemitério Municipal da Cerquinha, amanhã cedo dia 19, às 8:00 horas. A família agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do Sr. Manoel, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus Senhor Manoel.
Bolsonaristas extremistas atacam prédios dos poderes em Brasília, 8 de janeiro, 2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
PF faz operação no RJ contra suspeitos de organizar e financiar atos terroristas em Brasília;
Operação Ulysses cumpre cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária;
Corporação ainda não divulgou os nomes dos investigados.
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta segunda-feira (16) uma operação em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, para prender três pessoas temporariamente e cumprir cinco mandados de busca e apreensão.
A Operação Ulysses visa identificar responsáveis por bloquear rodovias na cidade, organizar manifestações em frente a quartéis do Exército no local, além de planejar e financiar atos contra as instituições democráticas.
A PF ainda não revelou os nomes dos investigados.
Eles podem responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os Poderes institucionais.
58 policiais enfrentaram mais de 1.500 golpistas
Alertado pelo Serviço de Inteligência de que havia risco de invasão à praça dos Três Poderes em Brasília, o diretor de Polícia do Senado entrou duas vezes em contato com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal pedindo reforço policial, que foi negado nas duas vezes.
Eles se agruparam na entrada do Congresso e avançaram por dentro do Senado em direção à divisa com a Câmara, por onde apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entravam.
Enquanto os policiais usam spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para afastar os invasores, bolsonaristas extremistas jogavam objetos e disparavam jatos d’água contra os agentes.
***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, BRASIL, 16-01-2023, Cerimônia de posse da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, com a participação do presidente Lula e da primeira dama Janja da Silva e da ministra da Cultura Margareth Menezes, no Centro Cultural Banco do Brasil. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ter uma reunião até sexta-feira (20) com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha para discutir a modernização das Forças Armadas.
O encontro ocorrerá uma semana depois de o petista ter demonstrado grande desconfiança com militares que trabalham na segurança do Palácio do Planalto devido à invasão das sedes dos Três Poderes.
Nesta terça-feira (17), Lula dispensou 40 militares que atuavam na Coordenação de Administração do Palácio do Alvorada.
Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil, teve uma reunião com Múcio e os chefes das Forças Armadas nesta terça-feira e anunciou que tentará encaixar na agenda de Lula uma reunião com os chefes dos militares até sexta.
Ele defendeu punição a responsáveis por depredar os palácios de Brasília, mas disse que esse não foi o tema do encontro.
A reunião com Lula, segundo ele, também não terá essa finalidade. Costa afirmou que uma das possibilidades para alavancar os investimentos nas Forças Armadas é firmar parcerias público-privadas.
“Outras nações do mundo, por exemplo, nações grandes e desenvolvidas, fazem projeto de PPP para equipar suas Forças Armadas. Com isso, elas conseguem antecipar investimentos que se fossem depender apenas de recurso orçamentário anual não seriam possíveis”, afirmou.
Segundo ele, o tipo de investimento que exige as Forças Armadas são adequados à realização de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada por se tratarem de contratos de longo prazo.
Além de Múcio, participaram da reunião o comandante do Exército, Júlio Arruda, da Marinha, Marcos Oslen, e da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.
O chefe da Casa Civil também anunciou que Lula deve ter uma série de viagens em fevereiro. Ele disse que o objetivo é fazer “agendas casadas de inaugurações com lançamento de programas nacionais nas áreas prioritárias”.
A previsão é que vá para o Rio de Janeiro para lançar um programa de redução de filas de cirurgias, para o Pará “anunciar a retomada de investimento público e aceleração de investimentos privadas em saneamento básico” e para a Bahia em inauguração de novos condomínios do Minha Casa Minha Vida.
O encontro ocorre após Lula ter se queixado da atuação das Forças Armadas durante os atos golpistas do último dia 8. Em café da manhã com jornalistas na semana passada, o presidente defendeu Múcio publicamente, mas também fez críticas aos militares.
“Essa a imagem que eu tenho das Forças Armadas. Umas Forças Armadas que sabem que seu papel está definido na Constituição. As Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos. É isso o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição. É isso que quero que seja bem feito”, disse o petista, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, Múcio chegou a ser criticado, reservadamente, pelo próprio presidente.
Segundo seus aliados, Lula reclama que o ministro tenha subestimado ameaças à segurança, apostando na saída gradual dos bolsonaristas acampados diante do quartel do Exército em vez de determinar sua retirada.
De acordo com relatos desses interlocutores, o presidente avalia ainda que faltou firmeza a Múcio na relação com os comandantes das Forças Armadas e que o ministro não teria exercido sobre eles qualquer influência.
Um trabalhador de 27 anos morreu soterrado em um silo de farelo de soja – espécie de reservatório onde grãos são armazenados fora dos sacos. O caso aconteceu na segunda-feira (16), em uma fazenda na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
O corpo da vítima, que ainda não teve identidade divulgada, foi resgatado pelos bombeiros. Trabalhadores locais informaram que o jovem fazia a manutenção do depósito, que armazenava cerca de 400 toneladas do farelo.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as testemunhas contaram que a vítima teria entrado, por iniciativa própria, sem equipamentos de proteção individual. Essa versão será investigada pela Polícia Civil. Após entrar no local, o jovem foi sugado pela gravidade do sistema de escoamento do silo.
Os bombeiros detalharam que foi necessário cerca de seis horas para retirar as toneladas de farelo do local, para assim fazer o resgate do corpo da vítima. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho, para saber se o órgão acompanhará o caso, e aguarda retorno.
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