Categoria: Brasil

Projeto que evita punição de prefeitos deve entrar em votação no Senado

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A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira (6), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de redução de recursos por razões externas.

Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Apesar do apoio da ampla maioria no Plenário, os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) demonstraram preocupação com a flexibilização da LRF.

Já o autor argumentou que os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) também manifestou apoio ao projeto.

— Quando cai a coleta de impostos como o IPI, o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. Convivemos hoje com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha — argumentou Walter Pinheiro.

Lula tem 21%, Marina, 19%, Aécio, 17%, e Temer 2% diz pesquisa Datafolha

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G1, em Brasília
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (9) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” mostra os percentuais de intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018.
Cenário 1 (com Aécio Neves):
Lula (PT): 21%
Marina Silva (Rede): 19%
Aécio Neves (PSDB): 17%
Jair Bolsonaro (PSC): 8%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo: 17%
Não sabe: 5%
Na pesquisa anterior, divulgada em março, Marina tinha 21% dos votos, Aécio, 19%, e Lula, 17%.
Cenário 2 (com Geraldo Alckmin):
Marina Silva (Rede): 23%
Lula (PT): 22%
Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 8%
Jair Bolsonaro (PSC): 8%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo: 18%
Não sabe: 6%
Nesse cenário, na pesquisa anterior, Marina aparecia com 23%, Lula com 17% e Alckmin, 11%.
Cenário 3 (com José Serra):
Marina Silva (Rede): 22%
Lula (PT): 22%
José Serra (PSDB): 11%
Jair Bolsonaro (PSC): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo: 18%
Não sabe: 6%
Em março, nesse cenário, Marina tinha 24%, Lula, 17% e Serra, 13%.
Cenário 4 (com três candidatos tucanos):
Lula (PT): 21%
Marina Silva (Rede): 16%
Aécio Neves (PSDB): 12%
Sérgio Moro (sem partido): 8%
Jair Bolsonaro (PSC): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
José Serra (PSDB): 5%
Geraldo Alckmin (PSDB): 5%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Michel Temer (PMDB): 1%
No cenário com três candidatos tucanos, em março, os três primeiros colocados eram Marina e Lula, com 17% cada, e Aécio, com 14%.
O Datafolha informou que fez a pesquisa nos dias 7 e 8 de abril, com 2.779 entrevistados em 170 municípios.

Empreiteira aponta Jucá como beneficiário de propina

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Executivos da Andrade Gutierrez mencionaram, em acordo de delação premiada, o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ligado a um esquema no setor elétrico.
Segundo a Folha apurou, dirigentes da empresa repassaram ao Ministério Público detalhes do caminho do dinheiro que, segundo eles, teria sido enviado por meio de intermediários ao senador. Os repasses seriam vinculados à Eletronorte, onde Jucá tem influência política. Continue lendo

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda nesta sexta (8)

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A Receita Federal abre nesta sexta (8) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de Janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 91,1 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes dos contribuintes estará disponível a partir das 9 horas desta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

*Com informações da Agência Brasil

Ministério da Saúde publica diretrizes para reduzir o número de cesarianas sem necessidade no país

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O Ministério da Saúde divulgou um protocolo com diretrizes para reduzir o número de cesarianas sem necessidade no país. O documento lista as situações nas quais o parto cesariana é indicado em detrimento do parto normal.

A pasta considera que o país vive uma epidemia de cesarianas e que o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para Cesariana pode reduzir as taxas destas cirurgias. Em todo o país, 55% das crianças nascem por parto cirúrgico.

Quando são levados em conta apenas os números da saúde privada, o percentual de cesarianas sobe para 84%. A taxa adequada de cesáreas seria até 30% do total de partos, segundo o ministério, com base em parâmetros da Organização Mundial da Saúde.

O protocolo traz parâmetros a serem seguidos a partir de agora pelas secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal. O objetivo é orientar os profissionais de saúde a diminuir o número de cesarianas desnecessárias.

Isso porque o procedimento, quando não indicado corretamente, traz riscos como aumento da probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e de morte materna e infantil.

A partir desta terça (5), municípios não podem conceder aumento real aos servidores

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Por conta das eleições municipais que acontecem em outubro deste ano, a partir desta terça-feira (5), os municípios estão proibidos de conceder aumento real (acima da inflação) de salário aos funcionários públicos. A medida, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.

Com essa ação, busca-se impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou que sejam apoiados por quem está exercendo o mandato. Já a partir do mês de julho, as regras serão mais rigorosas.

Faltando três meses para as eleições, será proibido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos, como serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados e aprovados em concurso público antes da eleição.

Também é permitido nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

*Com informações da Agência Brasil.

“Fora todos Eles” (Dilma, Temer, Cunha, Renan…). “Novas Eleições Já”

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Desalojamento da desesperança

O “impeachment” da Dilma é uma necessidade; a posse de Temer (leia-se: da cúpula do PMDB), diante da criminosa campanha eleitoral de 2014, é uma insanidade, uma temeridade.

No TSE pede-se a cassação da chapa Dilma-Temer. Delações e provas contundentes mostram que a chapa foi criminosamente eleita em 2014. Há problemas semelhantes com outras chapas (mas elas não são objeto das quatro ações em andamento no TSE). Continue lendo

Teori Zavascki rejeita ações do PSDB e do PSB contra posse de Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A posse de Lula, contudo, continua suspensa em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

Para receber diploma, alunos de medicina terão que realizar avaliação nacional

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MAIS-MÉDICOS

A partir deste ano, alunos de medicina de todo o país farão avaliações nacionais a cada dois anos (no 2º, 4º e 6º ano) durante o curso. Trata-se da chamada Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Aqueles que não obtiverem a nota mínima definida pelo Ministério da Educação (MEC) na última avaliação não poderão obter o diploma e também não poderão ingressar na residência médica.

Pelas normas, o prazo para que a avaliação comece a ser aplicada termina este ano. A aplicação começará pelos alunos do 2º ano de medicina em agosto. A medida em que os alunos avançam nos estudos, as demais avaliações serão implementadas. A do 6º ano passará a ser aplicada em 2020.

No 2º e 4º ano, a avaliação será apenas para que os alunos testem os conhecimentos. Pelo desempenho dos estudantes, o MEC poderá verificar a qualidade do ensino e, se necessário, fazer algum tipo de intervenção na instituição. No 6º ano, um bom desempenho na avaliação será necessário para que os alunos se formem e obtenham o diploma.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela avaliação. De acordo com o MEC, ela seguirá os moldes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Cid Gomes protocola pedido de impeachment de Temer

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PDT), protocolou nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento.

Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA). A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense.

No documento, Cid afirmou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.

“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.