Categoria: Brasil

Ministro da Transparência entrega cargo

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do governo Michel Temer, após vazamento do áudio em que critica a operação Lava-Jato.

Segundo a Folha, a decisão foi tomada após a reação dos funcionários do órgão, Adilmar Gregorin, chefe de unidade na Bahia, e Roberto Viégas. Os dois ocupam cadeiras de comando e ameaçam deixar as posições.

Sem o apoio dos funcionários da pasta, dificilmente Silveira conseguiria se manter no cargo, uma vez que sua permanência poderia paralisar as atividades do ministério.

Leia a carta de Silveira:

Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.
Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.
Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos.

Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.

Brasília, 30 de maio de 2016.
Fabiano Silveira

Fonte: Folha

Habilitação para condutores de “cinquentinhas” passa a ser obrigatória a partir de 1º de junho

cinquentinha-300x180A partir de 1º de junho, próxima quarta, os condutores de motos “cinquentinhas” terão que ter habilitação. Em março, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou mais uma vez o prazo de exigência da habilitação para os condutores de ciclomotores, estendendo o período para adequação até esta terça, 31 de maio.

Os condutores de cinquentinhas serão obrigados a possuir documento de habilitação: CNH categoria “A”, a mesma das motos ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A partir do dia 1º de junho, quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Nesse sentido, quem estiver dirigindo um ciclomotor sem habilitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.

Áudios de Jucá e Renan mostram que querem controlar a Lava Jato e as demais instituições

Exatamente no momento em que o país está indo para as ruas para pedir honestidade e seriedade no gerenciamento da coisa pública, áudios vazados de Jucá e Renan Calheiros dão a tônica do PMDB no poder: querem controlar tudo e, se possível, bloquear o funcionamento da Lava Jato. Jucá perdeu o Ministério do Planejamento e Renan, o equilibrista, continua intocável. Mas em breve o STF deve receber sua denúncia e, no nosso entendimento, ele deve ser afastado da presidência do Senado. Avante!

Jurista Luiz Flávio Gomes

Ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira é investigado pelo MPF

O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que substituiu recentemente Romero Jucá (PMDB), é investigado pelo Ministério Público Federal por improbidade.

De acordo com o blog O Antagonista, Dyogo poderá responder também por crime de operação de crédito não autorizada.

O Tribunal de Contas da União, em sua análise técnica das pedaladas, recomendou apenas a imposição de multa a Dyogo, que também é alvo da Operação Zelotes.

Juro do cheque especial sobe para 308% ao ano em abril, um recorde desde 1994

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial atingiram em abril o patamar de 308,7% ao ano – o maior desde o início da série histórica, em julho de 1994, ou seja, em quase 22 anos.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central. Em relação a março, quando estavam em 300,8% ao ano, os juros cobrados do cheque especial tiveram aumento de 7,9 pontos percentuais.

Nos últimos 12 meses até abril, a alta foi de 82,8 pontos percentuais – estavam em 225,9% ao ano em abril de 2015. Junto com o cartão de crédito rotativo, os juros do cheque especial estão entre os mais altos do mercado.

Esses empréstimos, alertam os especialistas, só devem ser utilizados em momentos de emergência e por um prazo curto. A inadimplência do cheque especial somou 14,4% em abril.

Mendes devolve à PGR segundo pedido de inquérito contra Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o segundo pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela própria procuradoria. O ministro determinou que seja dada vista ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, Mendes foi designado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, como relator do segundo pedido. A escolha do ministro foi feita depois que o também ministro do STF, Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF, pediu à presidência do Supremo que o novo pedido fosse redistribuído, por entender que não tem relação com a Lava Jato.

O segundo pedido de abertura de inquérito é relativo ao conteúdo da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot citou, além de Aécio Neves, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).

De acordo com o ex-senador Delcídio do Amaral, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural. Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB.

 

Em gravação, Sarney promete ajudar ex-presidente da Transpetro na Lava Jato

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) prometeu ajudar o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela Operação Lava Jato, evitando que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba (PR), mas “sem meter advogado no meio”.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, as conversas foram gravadas pelo próprio Machado. Em um dos diálogos, gravados em março, o ex-senador e ex-presidente manifestou preocupação sobre uma eventual delação de Machado. “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada”, disse o ex-presidente.

Machado concordou de imediato que “advogado não pode participar disso”, “de jeito nenhum” e que “advogado é perigoso”. Sarney repetiu três vezes: “Sem meter advogado”. Ao final de uma das conversas, Machado pediu que Sarney entrasse em contato com ele assim que estabelecesse um horário e local para reunião entre eles e Renan.

Informações da Folha

Em votação simbólica, Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Congresso_1638420-300x173Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira, 25, a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Lei que obriga farol baixo na estrada mesmo durante o dia é sancionada

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso mesmo durante o dia.

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação.

O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

Inscrições para o Universidade para Todos são prorrogadas

upt2-300x150Os interessados em se inscrever para o cursinho “Universidade para Todos” (UPT) terão um prazo maior para realizar as inscrições. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o prazo para efetivar a inscrição, que terminaria nesta terça (24), foi prorrogado até o dia 31 de maio.

O UPT oferece aulas preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim, é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior.Os interessados em participar devem se inscrever, exclusivamente, no Portal da Educação.

O programa irá oferecer aulas regulares de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, de segunda a sexta. além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional.

O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.