Categoria: Brasil

Reforma da Previdência entra em vigor hoje

A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta.

A reforma da Previdência foi promulgada nesta terça-feira (12), quase 9 meses após chegar ao Congresso. As mulheres que entrarem para o mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor terão que contribuir por ao menos 15 anos para ter direito ao benefício, e os homens, por 20 anos.

Ao atingir esse tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens), o trabalhador terá direito a 60% da média dos salários que recebeu a partir de 1º de julho de 1994 (data em que a moeda brasileira deixou de ser o cruzeiro e passou a ser o real). E, a cada ano a mais de pagamentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o percentual aumenta em 2 pontos.

Lei contra fake news eleitoral é promulgada após derrubada de veto

Foto: iStock

O Governo Federal promulgou a Lei 13.834/2019 que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11. A promulgação acontece depois de o Congresso derrubar, em 28 de agosto, um veto que havia sido imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta.

O trecho, agora retomado, propõe penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. A lei já é válida para as eleições municipais de 2020 e atualizou o Código Eleitoral.

O texto prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura – a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Ao justificar o seu veto, o presidente afirmou na época que o dispositivo previa uma punição “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante e já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, cuja detenção é de seis meses a dois anos. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.

O trecho que Bolsonaro vetou – e o Congresso retomou – previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Governo anuncia programa de estímulo para empregar jovens

Foto: Marcos de Paula/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançou, na segunda-feira (11), um pacote de medidas com o objetivo de gerar 4 milhões de empregos até dezembro de 2022, quando termina o governo.

A meta abrange o Programa Verde Amarelo, destinado a jovens, com forte desoneração sobre a folha de pagamentos, para atrair empresas; a permissão para o trabalho aos domingos e feriados; a ampliação do microcrédito; e ações de reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por causa de acidentes e doenças.

O governo retirou do projeto a contratação de pessoas acima de 55 anos de baixa renda, prevista inicialmente.

O pacote prevê ainda mudanças na legislação trabalhista, como a alteração no índice de reajuste de débitos trabalhistas, a liberação de depósitos trabalhistas já feitos com substituição de fiança ou seguro garantia, além da regulamentação da nova lei de gorjetas.

A maior parte das medidas precisará passar pelo Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei.

CONFORMADOS COM O FARELO DA CASA GRANDE

Levon Nascimento

Dia desses, num espaço público da cidade, eu lia um panfleto deixado propositalmente para que as pessoas o levassem de graça, publicado por um proletário que se contenta em beliscar os farelos que lhe caem da mesa da Casa Grande local. Lamentando, ele afirmava que o Presidente (assim mesmo, com “p” maiúsculo) recebe críticas injustas, xingamentos e acusações de gente que torce para que o Brasil não dê certo. Mais: que não se pode atacar daquele jeito o chefe da pátria (com “p” minúsculo, escreveu), que deve reagir com bravura. AI-5?

Lembrei-me na hora de que o dito escritor não se incomodou quando o ex-presidente Lula tornou-se vítima (e ainda é) de bullying por ter perdido um dedo da mão no chão de fábrica, nem quando a ex-presidenta Dilma, xingada aos palavrões pela classe média paulista na abertura da Copa do Mundo de 2014, foi caricaturizada nas tampas do reservatório de combustível dos carros, a simular um estupro, no tempo em que o litro da gasolina ainda custava R$ 2,80 e o botijão de gás de cozinha se comercializava a R$ 40,00. Antes pelo contrário, ele aplaudiu e justificou: “o gigante acordou!” Continue lendo

Plano do Ministério da Saúde prevê que enfermeiro faça consultas e prescreva remédios

Foto: Reprodução/Getty Images

Enfermeiros poderão passar a solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS. As novidades constam em um plano do Ministério da Saúde. A iniciativa deve ser lançada ainda neste ano, de acordo com apuração da Folha de S. Paulo. A reportagem destaca que as atividades são respaldadas por lei federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.

A apuração do veículo ainda indica que a proposta inclui a elaboração de novos protocolos de enfermagem. Experiências no Reino Unido e Canadá, e em alguns municípios brasileiros inspiraram a iniciativa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou à reportagem que desconhece a proposta do Ministério da Saúde e que foi chamado para se manifestar sobre ela.

A entidade chamou a atenção para que apesar de reconhecer a existência de protocolos específicos para ações no campo da saúde pública, a Lei do Ato Médico estabelece que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atribuições exclusivas do médico.

TRE abre plantões de fim de semana para biometrização na Bahia

A partir deste final de semana, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que vai fazer plantões para a biometrização. Quase 1,3 milhão de eleitores ainda precisam ser biometrizados na Bahia. De acordo com o TRE, os plantões na maioria das cidades vão durar até o mês de dezembro. Outras, no entanto, manterão o atendimento extraordinário após o recesso.

O prazo para a última fase do cadastramento biométrico termina em fevereiro de 2020 para 242 municípios. Quem não passar pelo processo dentro do período vai ter o título cancelado.

Para ser atendido, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e o título eleitoral (caso possua). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto à Justiça Militar.

As cidades que não estão no ritmo esperado pelo TRE-BA tiveram o período maior para conseguir cadastrar todos os eleitores. A lista das cidades está disponível no site do órgão.

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Brasil tem 5 milhões de pessoas superendividadas

Fonte: Agência Brasil 

Total equivale a 6% dos tomadores de crédito

Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.

Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.

A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).

De acordo com apresentação feita por técnicos do BC em Brasília, o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.

A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.

Câncer de próstata é a segunda causa de morte por câncer em homens no Brasil

A campanha Novembro Azul ocorre em todo o Brasil para conscientizar os homens de que é preciso fazer o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o Inca, pelo menos 68.220 novos casos são diagnosticados a cada ano, sendo a segunda causa de morte entre os homens, com 14 mil óbitos anuais.

Como forma de prevenção, o diretor de oncologia clínica da Sociedade Brasileira de Oncologia, Hézio Fernades, explica que os homens devem ficar atentos a sinais e ao diagnóstico da doença.

“Um em cada sete, oito homens vão ter câncer de próstata. Quanto mais cedo você descobre o câncer de próstata, maior a chance de cura e maior a chance de que este homem continue vivo e sem sequelas”, conta.

O câncer de próstata é o tumor que afeta a glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, canal que liga a bexiga ao orifício externo do pênis. Embora seja uma doença comum, por medo ou por desconhecimento, muitos homens preferem não conversar sobre o assunto. Continue lendo

STF muda de posição e decide contra a prisão em segunda instância

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo. Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.