Categoria: Brasil

Candidatos tem até amanhã para registrar candidaturas, mesmo se for feriado

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Eleições-2016-300x223-1Nesta segunda-feira, 15 de agosto, às 19 horas, termina o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digitalCANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Situação de Vitória da Conquistas
Feriado nesta segunda-feira
Mesmo com o feriado da Padroeira de Vitória da Conquista o Cartório Eleitoral estará de plantão para receber os registros dos retardatários. Alguns pré-candidatos estão ainda com problemas partidários a ser resolvidos.
O BRG fará um balanço de quantos candidatos a prefeito, tudo indica que serão 7, e quantos candidatos disputarão as 21 cadeiras na Câmara de Vereadores. Seguramente serão mais de 300 postulantes.

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

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Fachada Supremo Tribunal Federal
Fachada Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.

Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.

Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.

Lei Maria da Penha completou dez anos

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A Lei Maria da Penha completou dez anos neste domingo (7) e um dos seus principais avanços foi a conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres.

Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. Ela acrescentou que muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado e passou a saber com a divulgação da lei.

A psicóloga destacou que antes da vigência da lei, a sociedade só considerava violência contra a mulher aquela violência física. Ela ressaltou que as agressões não bastavam ser simples, mas tinha que deixar a mulher “com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”. As informações são da Agência Brasil.

INSS fará pente-fino em benefícios

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Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos.
Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta.

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Lei Eleitoral impõe censura a partir de hoje; as multas são pesadas contra o Rádio/TV

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A partir deste sábado, 6 de agosto, a Lei Eleitoral impõe as emissoras de Rádio /TV, no Art. 45, inciso III, uma escancarada censura que colide frontalmente com a Constituição Federal, que é a Lei maior no País. No texto da Lei está escrito que “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV.

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MPF recomenda que Ifba instale ponto biométrico em todas as unidades

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba), que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle de duração da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores.

De acordo com o documento, a Controladoria-Geral da União já havia, em 2013, recomendado ao Instituto que instalasse o ponto eletrônico. O Ifba, por sua vez, emitiu em 2015, portaria que instituía o sistema, mas enfrentou problemas com servidores que se recusavam a utilizá-lo.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, ressaltou que o uso da biometria é fundamental para garantir que os servidores estão cumprindo sua jornada de trabalho corretamente. Ela destaca que “faltas sem justificativas e impontualidade podem se enquadrar em atos de improbidade administrativa. O cumprimento da jornada de trabalho é indispensável à qualidade dos serviços prestados pelo Ifba, que incluem a satisfação do interesse público”.

O MPF requereu, ainda, que a instituição forneça declarações sobre a acumulação, ou não, de cargos pelos servidores; que dê publicidade à recomendação; e que instale câmeras nos locais de ponto eletrônico, caso estes não sejam de acesso público. O Ifba deverá elaborar, também, um programa de gestão de desempenho para aferir a qualidade no exercício profissional dos docentes de nível superior, de acordo com critérios pontuados pela procuradora.

O Instituto tem 15 dias para responder sobre o acolhimento da recomendação e, após esse prazo, terá 60 dias para informar sobre as providências adotadas.

Frank Aguiar tem prisão decretada pela justiça por não pagamento de pensão alimentícia

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Um processo movido por Andréa César, ex-esposa de Frank Aguiar e mãe da filha mais velha do cantor, Luma Aguiar, de 20 anos, fez a Justiça determinar a prisão do forrozeiro por não pagamento alimentícia.

O valor total da ação contra o vice-prefeito da cidade de São Bernardo, em São Paulo, é de R$ 69 mil. Ao saber da determinação da Justiça, a filha do cantor desistiu do processo contra o pai.

Segundo o advogado do forrozeiro, Rodrigo Kawamura, Luma não sabia que o pai poderia ser preso. O cantor realizou shows durante os festejos juninos de 2016 em diversos municípios da região, a exemplo do Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio e Distrito do Alegre em Condeuba.

Brasil só deve recuperar estoque de empregos a partir de 2021

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carteira-de-trabalho-04Ainda que alguns indicadores comecem a dar sinais de que a economia brasileira parou de piorar e pode estar saindo do fundo do poço, o mercado de trabalho precisará de alguns anos para se recuperar dos efeitos da prolongada recessão e absorver todos aqueles que foram demitidos ou não conseguiram um emprego com carteira assinada.

Projeções das consultorias Tendências e GO Associados, com base nas estimativas do mercado para o PIB (Produto Interno Bruto), apontam que só a partir de 2021 o Brasil deverá recuperar o nível de estoque de empregos formais do final de 2014, quando o país vivia uma situação considerada de quase pleno emprego.

De acordo com o G1, desde janeiro de 2015, o Brasil perdeu 2,07 milhões de vagas com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O país terminou o mês de junho com um estoque de 39,1 milhões de empregos formais ante 41,2 milhões no final de 2014. O recorde da série foi registrado em setembro daquele ano, nas vésperas das eleições presidenciais, quando o total de trabalhadores celetistas chegou a 41,8 milhões.

Já são 15 meses seguidos de demissões superando as contratações. No ano passado, o Brasil perdeu 1,54 milhão de empregos formais. Em 2016, no acumulado no ano, até junho, foram eliminados outros 531,7 mil postos de trabalho no regime celetista.

Morre cantor e compositor Vander Lee aos 50 anos

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Morreu na manhã desta sexta-feira (5) o cantor e compositor Vander Lee, aos 50 anos. O músico mineiro passou mal na tarde desta quinta-feira (4), enquanto fazia hidroginástica, e chegou a passar por uma cirurgia cardíaca no Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte.

Segundo a assessoria de imprensa do cantor, Lee passou por complicações durante o procedimento e teve uma parada cardíaca. A equipe médica tentou reanimá-lo, sem êxito.
O artista tinha shows agendados em São Luis (MA), Volta Redonda (RJ) e Brasília (DF).

Conhecido por canções como “Esperando Aviões” e “Passional”, Lee foi um dos indicados ao Prêmio da Música Brasileira na categoria de Melhor Cantor Popular pelo álbum “#9” em 2016.

Polícia pede prisão de filho suspeito de estuprar a mãe de 80 anos no Piauí

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idosa-estuprada-no-piaui-27No Piauí, a polícia pediu a prisão preventiva do homem de 38 anos suspeito de estuprar a própria mãe, de 80 anos. O crime ocorreu na cidade de Monte Alegre. Ele foi preso em flagrante após uma equipe médica do Samu realizar um atendimento à vítima e constatar os indícios do abuso.

Os vizinhos da idosa chegaram a informar aos policiais que ela vinha sendo abusada pelo suspeito havia muito tempo. Eles começaram a morar sozinhos após a morte do marido dela, há cinco anos. Segundo o delegado Welton Martins, o homem foi levado preso em flagrante após serem constatados os sinais de abuso sexual.

Em depoimento, o filho confirmou que mantinha relações sexuais com ela. A senhora permanece internada e em observação. O caso foi caracterizado com o estupro de vulnerável.