Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool.
As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. De acordo com o Estadão, a multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de 85,13 reais para 293,47, reclassificada de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de 1.915,40 reais para 2.934,70.
Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados.
A multa passa de grave a gravíssima, de 127,69 reais para 293,47. Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas.
A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff (PT) em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.
De acordo com a Veja, esse montante corresponde a 4,56 vezes o mínimo atual no Brasil, que é de R$ 880. O valor do mínimo ideal vem subindo graças ao aumento dos preços em geral no país. Em setembro, por exemplo, o valor ideal era de R$ 4.013,08 – pouco abaixo do atual.
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