Câmara de Rio do Antônio aciona prefeitura na justiça por falta de repasse do duodécimo

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste – Câmara de Rio do antônio

A Prefeitura Municipal de Rio do Antônio, não repassou à Câmara de Vereadores o duodécimo referente ao mês de janeiro do ano em curso. A atitude constitui crime de responsabilidade.

Com a conta bancária sem recursos, uma vez que, ao final do exercício de 2019, a Câmara devolveu mais de R$ 140 mil à prefeitura, o legislativo não consegue pagar as suas despesas.

Devido à situação, a Câmara impetrou um mandado de segurança, sendo concedida imediatamente uma liminar, determinando o prazo máximo de 72 horas para o prefeito efetuar o repasse. A Assessoria Jurídica da Câmara também protocolou contra o gestor uma ação de improbidade administrativa.