Autor: Redação

FGTS poderá ser garantia para empréstimo

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O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas.

“O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”.

Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

Justiça Federal condena prefeito de Ibicoara por improbidade administrativa

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O atual prefeito de Ibicoara, Arnaldo da Silva Pires (PSL), foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa cometido durante mandato anterior por ele exercido.

A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié acusou Pires pelo desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas pela União.

As ilicitudes referem-se à simulação de contratos com empresas privadas para a realização de obras, utilização e aquisição de materiais pagos pela própria prefeitura, quando a responsável pelo procedimento seria a vencedora da licitação, e montagem de concorrências para beneficiar empresas.

Ex-presidente da Assembleia de São Paulo é preso por fraude na merenda

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e mais seis investigados por desvio da merenda escolar do Estado foram presos nesta terça-feira (29) em ação da Operação Alba Branca. De acordo com a Revista Veja, a Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, investiga suspeitas de envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), e de outros parlamentares, na fraude das merendas.

A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado, mas, ao contrário dos seis detidos nesta terça, ele possui foro privilegiado. Segundo a Delegacia Seccional de Bebedouro, sede da operação, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos a partir das 6h de hoje nas cidades paulistas de Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital.

Leonel Julio, do antigo MDB, foi presidente da Assembleia de São Paulo e cassado em 1976 pelo regime militar. Segundo a Alba Branca, ele é suspeito de fazer lobby para a organização criminosa que desviou a verba de merendas junto a pelo menos 22 prefeituras. Seu filho Marcel Júlio seria um dos mentores da organização e está foragido.

Famílias de crianças com microcefalia podem ter desconto de até 65% na conta de energia

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Segundo a Coelba, as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia.

Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa.

A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família para efetivar a solicitação do desconto.

Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

Brumado: Professor dá dica para descarte correto de pilhas e baterias que podem transmitir câncer

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Pensando no descarte correto do lixo eletrônico, o professor Vinícius Carvalho Souza, do curso técnica de segurança do trabalho do IFBA, em Brumado, deu sugestões quanto ao armazenamento de pilhas e baterias.

Em Brumado, como na maioria das cidades do país, não há um local para destinação e reaproveitamento do lixo eletrônico, que muitas vezes é descartado na natureza podendo provocar sérios danos à saúde pública.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o professor alertou quanto ao perigo do descarte irregular desse tipo de material. “Se é perigoso para o meio ambiente, é também perigoso para a saúde humana.

Baterias, placas de circuito que possuem chumbo e mercúrio, que são tóxicos e cancerígenos, não podem ser descartados de qualquer forma, principalmente nas margens de rios e riachos”, explicou o professor.

Segundo ele, em pesquisa feita por uma equipe do IFBA local foi diagnosticado que a maioria da população brumadense tem algum tipo de lixo eletrônico em casa, mas não sabe como descartá-lo.

Diante disso, o professor deu uma dica simples para amenizar os prejuízos: guardar pilhas e baterias em garrafas pets. “As pilhas de controle de televisão e rádios, depois de usadas, costumam ficar esquecidas nas gavetas, mas com o tempo elas começam a estufar e ali está o perigo, no processo de emissão de radiação que afeta a saúde humana”, esclareceu ele.

2° Corrida São Vicente de Paulo acontece no próximo domingo (3) em Conquista

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No próximo domingo (3), será realizada em Vitória da Conquista a 2° edição da Corrida São Vicente de Paulo. Aproximadamente 100 atletas profissionais e amadores devem participar do evento, que tem como proposta arrecadar alimentos não perecíveis para doação.

A prova será 5 km e cortará os bairros Kadija e Patagônia. As categorias estão divididas em masculino e feminino, com faixas etárias que vão desde 11 anos a pessoas acima de 60 anos. Também há a categoria para cadeirante.

A premiação inclui medalhas a todos os participantes, além de troféu e premiação em dinheiro para os três primeiro colocados de cada categoria.

Os interessados em participar podem se inscrever junto ao grupo Corisco ou na academia Clube da Ginástica. As inscrições custam R$ 25,00 mais 2 kg de alimentos.

Os itens arrecadados serão destinados ao grupo dos Vicentinos das paróquias Nossa Senhora Rainha da Paz e São Vicente de Paulo, que realizam trabalhos com pessoas carentes e moradores de rua.

Segundo informações do coordenador Carlão Maratonista, Condeúba se fará presente com seus atletas nesta corrida.

Atendimento a consumidor é eleito o pior serviço das operadoras, diz Anatel

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Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprovou a insatisfação geral dos usuários dos serviços de telefonia e de internet com a péssima qualidade do atendimento oferecido pelas operadoras.

A agência reguladora avaliou a satisfação dos consumidores em todo o País em relação a itens como funcionamento dos serviços, cobrança, oferta e contratação e atendimento, envolvendo telefonia fixa, móvel e acesso à internet.

Aqueles que receberam as piores avaliações – entre todos os serviços – estão ligados ao atendimento telefônico das prestadoras, o que inclui o tempo de espera para falar com atendente e também a capacidade de resolver demandas, como pedidos de mudança de planos e de correções em faturas.

No geral, os serviços obtiveram uma nota razoável. A telefonia fixa foi o serviço que recebeu a maior nota referente à satisfação dos consumidores: 6,97, em uma escala que vai de zero a dez. Foi seguida pela telefonia celular pós-paga, com nota 6,72; pré-paga, com nota 6,62; e banda larga fixa, com nota 6,58.

A pesquisa apontou que, em alguns casos, metade dos entrevistados declarou ter entrado em contato com a prestadora nos seis meses anteriores à pesquisa para resolver problemas de cobrança ou pedir reparo do serviço.

“Não é um número que gere conforto para nós”, disse Fábio Koleski, gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel. Ele apontou, no entanto, que não é possível aferir uma melhoria ou piora nos serviços, porque esta foi a primeira pesquisa realizada com a metodologia aplicada.

Os dados foram coletados em mais de 150 mil entrevistas telefônicas realizadas com consumidores no segundo semestre de 2015. Em abril, a Anatel divulgará também pesquisa sobre TV por assinatura, cujos dados foram coletados até meados de fevereiro de 2016, com a realização de cerca de 50 mil entrevistas.

“Como não temos ainda um acompanhamento histórico, é difícil comparar. Mas é claro que queremos que a satisfação seja melhor. O que o resultado mostrou é que o atendimento telefônico é muito mal avaliado, além de a capacidade de solução dos problemas”, diz Koleski. A Anatel fará a pesquisa anualmente.

Aos gritos de ‘Fora PT’, PMDB deixa governo em reunião de três minutos

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O PMDB oficializou, nesta terça-feira (29), o desembarque da sigla do governo Dilma Rousseff. A decisão foi tomada por aclamação, em reunião que durou menos de três minutos, e foi liderada pelo vice-presidente do partido, o senador Romero Jucá (RR).

A moção aprovada determina a entrega de todos os cargos ocupados por membros do PMDB no Executivo, além da instauração de processo no Conselho de Ética do partido contra quem permanecer no cargo. Os parlamentares presentes à reunião entoaram gritos de “Fora PT” e “Brasil, para frente, Temer presidente”.

A tomada de posição foi articulada pelo grupo do vice-presidente Michel Temer.
Com a decisão sacramentada, ministros peemedebistas já se preparam para deixar a Esplanada dos Ministérios. A decisão foi tomada após reunião realizada entre Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerado o “último bastião” do governismo no PMDB.

Temer não estava presente na reunião que oficializou o desembarque. Os ministros peemedebistas também não compareceram. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sentou-se ao lado de Romero Jucá. Na segunda-feira (28), Cunha havia saudado a saída do partido do governo, dizendo que a partir de agora a sigla seria “independente”.

Apesar dos apelos da presidente Dilma e de seu antecessor, Lula, o Planalto não conseguiu conter a tendência de debandada do PMDB, agravada nos últimos dias com a exposição das posições anti-Dilma dos maiores diretórios estaduais da sigla, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

MPF obtém condenação de mineradora por exploração ilegal de granito em Lafaiete Coutinho/BA

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Antônio Oliosi Mineração deverá pagar multa de R$ 448 mil e recuperar a área degrada no município. A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA a Justiça Federal condenou a empresa Antônio Oliosi Mineração ME por exploração ilegal de granito em área da Fazenda Manancial de Cristo, no município de Lafaiete Coutinho, distante 360km da capital. A empresa deverá recuperar a área degradada e pagar multa de R$ 448 mil, atualizados monetariamente.

De acordo com o art. 176 da Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União. A pesquisa e a lavra dos recursos só podem ser feitos mediante autorização ou concessão, bem como de licença perante os órgãos que possuem atribuição relacionada à proteção ao meio ambiente, conforme determinado pela Lei nº 7.805/89.

O parecer técnico de vistoria, elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, registrou a extração, entre os anos de 2006 e 2007, de cerca de 1.280 m³ de granito na Fazenda, também conhecida como Lagoa Jatobá. Na época, essa quantidade de minério foi avaliada em 448 mil reais.

A empresa e seu proprietário, Antônio Oliosi, além da multa corrigida monetariamente e da recuperação da área degradada, deverão elaborar um “plano de recuperação de áreas degradadas”, executando-o de acordo com cronograma a ser definido pelos órgãos ambientais, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Três milhões de crianças e jovens estão fora da escola, aponta Censo Escolar

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Em 2015 os dados do Censo Escolar apontaram que em quase todas as etapas de ensino, exceto nas creches, as matrículas diminuíram. Segundo especialistas, os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre crianças e jovens

São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC). As idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos.

O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%.

O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.