TCM pune ex-prefeitos de Caturama e de Igaporã por contratação excessiva de temporários

Foto: Gláuber Magalhães Ex-Prefeito Hugo Guedes Mendonça

O ex-prefeito de Caturama, Hugo Guedes Mendonça (PTB), deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para apurar a prática de ato de improbidade administrativa em face da contratação excessiva de servidores temporários no exercício de 2016.

As contratações ultrapassariam em 210,49% as contratações efetivas. No prazo de seis meses, a prefeitura deve regularizar o seu quadro funcional. O ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. Embora tenha apresentada lei municipal para realizar as contratações temporárias, ele deixou de justificá-las adequadamente. Ainda cabe recurso da decisão.

Igaporã: Ex-prefeita é denunciada pela contratação excessiva de temporários

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR), pela prática de ato de improbidade administrativa em razão do elevado número de servidores temporários contratados no exercício de 2016.

As contratações irregulares representaram um gasto total de R$ 7.649.901,76. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a adoção de medidas para a regularização do quadro funcional da prefeitura e aplicou multa de R$ 10 mil à gestora, que não apresentou qualquer justificativa para as contratações.

O afastamento imediato dos servidores contratados de forma irregular, com a realização do indispensável concurso público para o provimento das vagas existentes, deverá ser imediatamente promovido. Ainda cabe recurso da decisão.