Mês: novembro 2023

Um incêndio de grandes proporções está se alastrando na localidade de Horizonte, situada na zona rural de Ibicoara, região da Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (22).  As chamas têm avançado e consumido boa parte da vegetação.

Brigadistas voluntários e populares estão empenhados em debelar o fogo, que se espalha rapidamente. A comunidade uniu forças na tentativa de controlar a situação e minimizar os impactos devastadores que o desastre natural pode acarretar. Até o momento, não se sabe quais foram as causas do incêndio, tampouco se foi resultado de ação criminosa.

Com o mesmo placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, foi aprovada no Plenário do Senado a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC segue agora para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Os três senadores da Bahia – Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) – votaram a favor da PEC nos dois turnos.

Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. O texto da proposta restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais.

O pedido de vista nos tribunais superiores ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo. Segundo a PEC, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

Nesta quarta-feira (22), um Encontro de Jovens do Território do Sertão Produtivo foi realizado no auditório da Uneb, em Brumado, para discutir políticas públicas sociais na região. Uma das organizadoras do evento, Tatiane Porto, destacou que esse tipo de iniciativa busca provocar e fazer com que a juventude reflita sobre temas importantes no território.

Dentro da política territorial no estado da Bahia, Porto afirmou que Brumado ocupa um lugar importante e o encontro ser sediado na cidade é fundamental para reforçar o papel e a participação da juventude local e regional nesses espaços de reflexão. “A juventude precisa se envolver mais”, defendeu.

Representando a juventude de Guanambi, Matheus Santos considera que o encontro possibilita aos jovens conhecer mais a realidade do seu território e, consequentemente, quais são as suas principais dificuldades. O palestrante Beni Carvalho, da cidade de Caetité, colocou no evento que a juventude é uma categoria polissêmica, sem definição, mas que possui direitos que precisam ser respeitados.

“Se a juventude não se organizar e mobilizar para defender os seus direitos e políticas que fortaleçam nosso povo, esse padrão de desenvolvimento desigual não se altera e isso faz com que as oportunidades sejam limitadas. O papel aqui foi justamente provocar para transformação estrutural da sociedade brasileira”, concluiu.

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado nesta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal – Injúria Racial.

Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor.

“Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo   e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar. A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).

Com a aproximação do período eleitoral, pessoas públicas dos municípios de Guanambi, Candiba e de toda a região estão sendo alvos de uma verdadeira campanha difamatória, com criminosos virtuais “tentando se esconder”, no enganoso anonimato das redes sociais, sobretudo, em páginas de Instagram, sem a identidade do moderador, além de números de WhatsApp.

No esgoto difamatório, estas pessoas colocam no ar mentiras absurdas, falsos escândalos, que atentam contra a dignidade, honestidade e atacam sem piedade a intimidade familiar de prefeitos, secretários e advogados.

Segundo o advogado criminal que atua na região de Guanambi, Eunadson Donato de Barros, três de seus clientes já conseguiram medidas judiciais para a quebra de sigilo de páginas do Instagram da região, que são utilizadas para propagar toda sorte de crimes.

“Além de titulares de números de WhatsApp que estão disseminando inverdades, contratamos um especialista forense que já fez todo o levantamento. Nos próximos dias, gente conhecida de Guanambi, Candiba e da região que estão nas sombras, terão os seus rostos e identidades revelados”, garantiu.

Nos últimos meses e dias, autoridades como deputados, prefeitos e familiares de servidores públicos foram alvos deste sistema criminoso. “Tenho orgulho de iniciar o combate a este tipo de crime, ao revelar os autores destes crimes”, finalizou Eunadson.

Dois funcionários de uma empresa de poços artesianos, na região sudoeste da Bahia, morreram eletrocutados, nesta quarta-feira (22), na zona rural de Botuporã, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o acidente de trabalho aconteceu por volta das 13h30, no Povoado de Lagoa da Serra.

No local, foi que uma máquina estava em contato com um fio de alta tensão e ao solo haviam dois homens mortos, aparentemente, eletrocutados. Uma equipe da Coelba foi acionada para desligar a rede elétrica.

A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os corpos das vítimas, que não tiveram seus nomes divulgados, foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.  

A Justiça Criminal de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina, deferiu o pedido liminar requerido e assegurou ao cidadão Aelson Soares da Silva Neto e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal, o direito ao livre acesso à Câmara de Vereadores, especificamente nos recintos abertos ao público, para acompanhar as reuniões públicas, observadas as normas legais e regimentais.

Segundo decisão, na ação o impetrante afirmou que participou da sessão ordinária legislativa em 20 de outubro deste ano, durante a qual expressou a sua indignação com o vereador José César Wanderley Brito (PP), o César do Povo.

Na sessão seguinte, em 27 de outubro, o presidente da casa, Almir Santos Pessoa (PSD), proibiu o mesmo de acessar as dependências da Câmara e de participar das sessões legislativas por tempo indeterminado.

Na apreciação do pedido, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho destacou que não se concebe que cidadãos sejam impedidos de ingressar na Câmara de Vereadores para participar das sessões, posto o alto grau de violação da ordem constitucional, e que a exigência de transparência dos atos legislativos impõe que o ingresso do cidadão nas galerias dos plenários seja mais do que um direito, mas uma garantia individual constitucional.

O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada à R$ 50 mil, imposta de forma pessoal.