Mês: novembro 2023

A programação da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção, que estava prevista para três dias, foi ampliada para 4 a 7 de dezembro, e promete transformar Vitória da Conquista na capital baiana das discussões sobre boas práticas na Administração Pública. As inscrições estão abertas no link https://www.tce.ba.gov.br/institucional/educacao-corporativa/eventos-promovidos-pela-ecpl-2.

Durante o evento serão realizados o Fórum de Gestão Pública, o III Seminário Regional de Controle Interno (promovido pela União das Controladorias Internas do Estado da Bahia – UCIB), o Encontro de Procuradorias do Interior da Bahia e o Seminário em Comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção (promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública).

Ao todo, 34 palestrantes se revezarão na apresentação de dois painéis, três conferências, sete palestras e 14 oficinas (totalizando 28 horas de conteúdo), com temas que permeiam a atuação de profissionais das áreas de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria, Correição e Advocacia Pública.

Entre as presenças confirmadas estão: Augusto Nardes – ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Nefi Cordeiro – Jurista, professor e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Walter José Fayad de Moura – procurador do STJD, Ganhador Prêmio Innovare 2018 e presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; Inaldo da Paixão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA); Ronaldo Nascimento Sant’Anna – conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA); Edmar Moreira Camata – secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e presidente eleito do Conselho Nacional do Controle Interno (CONACI); Gilberto Waller Junior – corregedor da Procuradoria-Geral Federal (AGU), ex-corregedor-geral da União e ex-Ouvidor-geral da União; Rita Tourinho – promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); e Antonio Veiga Argollo Neto – chefe do Núcleo de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria da CGU-R/BA e Diretor-Executivo Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia.

A Semana de Controle e Prevenção à Corrupção ocorrerá na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Vitória da Conquista, e é uma realização da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e da Rede de Controle da Gestão Pública.

Confira Programação, Carta Logística e demais informações. https://www.pmvc.ba.gov.br/programacao-semana-de-controle-e-prevencao-a-corrupcao/

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) interrompeu cobranças de parcelas de viagem no cartão de crédito de clientes da agência 123Milhas. A decisão da desembargadora Shirley Fenzi Bertão foi publicada na quinta-feira (23) pelo Tribunal. As informações são da Folha de S. Paulo

A decisão da magistrada concordou com parte do recurso interposto pelo Instituto de Defesa Coletiva, que entrou com ação no mês de setembro, que havia solicitado suspensão da cobrança de parcelas que restavam de viagens que haviam sido contestadas pelo clientes antes que a fatura chegasse ao vencimento.

“Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação da tutela da pretensão recursal para determinar a suspensão da cobrança por meio de cartão de crédito das parcelas remanescentes devidas à 123milhas, que foram devidamente contestadas pelos consumidores com antecedência de pelo menos dez dias contados da data de vencimento da fatura, restritos àqueles que não obtiveram a prestação de serviço”, diz parte da decisão. Em caso de descumprimento,  a empresa receberá uma multa de de R$ 2.000, limitada a R$ 20 mil para cada consumidor

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltará a Vitória da Conquista na próxima segunda-feira (27). A visita tem o objetivo de entregar ambulâncias para reforçar a frota do Samu 192 e divulgar uma série de investimentos na área da saúde que serão feitos pelo Governo do Estado.

Mesmo não tendo esse intuito, a visita do gestor deve servir ainda para esquentar a pré-campanha dos candidatos a prefeito do município. De um lado, Waldenor Pereira (PT) e do outro, Lúcia Rocha (MDB).

No mesmo partido do governador, Waldenor reforça a imagem de que tem mais capacidade de trazer novos investimentos para o município, caso seja eleito no próximo ano. Ainda assim, isso não tem sido suficiente para chegar a um consenso com Lúcia Rocha e evitar uma divisão que enfraqueça ambos os candidatos na disputa do próximo ano.

Mais cedo, um dos caciques do MDB, Geddel Vieira Lima, voltou a dizer que Lúcia manterá sua pré-candidatura, não devendo recuar mesmo se for para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Com isso, o clima de divisão entre ela e Waldenor se acirra.

A entrega de ambulâncias e o anúncio de novos investimentos para o município, além daqueles já anunciados na última visita, no início desse mês, não conta favoravelmente para a prefeita Sheila Lemos (UB), que vem enfrentando diversos problemas em sua gestão, sendo a saúde um dos principais gargalos. Além da falta de médicos nas unidades básicas de saúde e suspensão dos atendimentos devido à falta de repasses para hospitais conveniados, incluindo o Unimec, a situação do Samu 192 também vem sendo alvo de reclamações, com um número de ambulâncias inferior ao necessário para atender a demanda, os atendimentos demoram e revoltam a população.

Ao final do terceiro ano do seu mandato, a prefeita ainda não conseguiu resolver muitos dos problemas que afligem os munícipes, aguardando agora a chegada do Finisa III na ordem de R$ 160 milhões para solucionar alguns dos problema d de infraestrutura da cidade.

Mesmo alegando que Jerônimo seria bem-vindo, a gestora não fez nenhuma questão de “fazer sala” para o governador e não compareceu a nenhuma de suas agendas aqui. Ao que tudo indica, dessa vez, não será diferente.