Mês: julho 2023

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fará o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 no Nordeste, nesta  segunda-feira (17), em Fortaleza, capital do Ceará. A cerimônia contará com a presença do governador Elmano de Freitas, autoridades e representantes de movimentos sociais da região.

Entre as novidades, o maior volume de crédito rural da história. São R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, o volume é 34% superior ao anunciado na safra passada.

Outro grande destaque são as mudanças no microcrédito produtivo, o Pronaf B, ou Agroamigo, como é conhecido no Nordeste. As medidas do Plano Safra devem beneficiar cerca de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares nordestinos.

O Pronaf B, ou Agroamigo, teve ampliação no enquadramento da renda familiar anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil e aumento do limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O rebate de adimplência (desconto para quem paga em dia) para a região Nordeste é de 40%. Essas modificações devem incluir mais 300 mil agricultores familiares nesta modalidade.

Entre as novidades, também destacam-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais vão cair 50% para a produção de alimentos.

Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

As mulheres rurais ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Trata-se de uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano destinada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.

Além disso, no caso do Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no rebate (desconto) no Fomento Mulher, modalidade do crédito instalação, de 80% para 90%.

O Plano Safra também traz de volta o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. O programa tem como foco melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e, ainda, aquecer a indústria nacional.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.

Nesse primeiro momento, o Desenrola Brasil contemplará pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que serão desnegativadas pelos bancos. Com isso cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito. 

Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.