EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
Conforme Edital, à toda sociedade civil organizada e filiada ao CMDS., ficam convocados para votar na eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS/Condeúba, a realizar se no dia 23 de agosto do corrente ano. Para maiores informe, clique aqui e acesse o edital.
Por Nilo Silveira
Alguém se lembra desses bordões durante as últimas eleições: “É preciso salvar a democracia!”, ou “A luta contra o fascismo, em defesa da democracia”, e ainda “Quem não apoia a democracia, é linha auxiliar do fascismo!” (essa última até com uma pitada autoritária)? Afinal, quem é que classifica quem é da “democracia” e quem é do “fascismo”? Ou pior, o que significa a democracia para os heroicos brasileiros que lutam pelo pão de cada dia. O fascismo é a oposição à democracia? Não vou aprofundar nessas definições, mas lançar uma outra pergunta fundamental sobre a democracia: Uma democracia saudável sobrevive sem uma oposição crítica responsável?
Bem, quero definir aqui o que eu entendo como oposição crítica responsável: são as forças políticas fora da situação, ou seja, do governo; que fiscalizam as ações governamentais, propõe projetos alternativos, apontam erros, crimes e quebras de promessas eleitorais da situação, buscando a defesa do interesse nacional. Mais uma pergunta indigesta: será que já tivemos uma oposição crítica responsável após a redemocratização política no Brasil? Me refiro aqui a um conjunto de forças políticas estruturadas e financiadas, e não a algumas vozes solitárias que clamam no deserto.
Oposição histriônica, “lacradora”, desacreditada e que fala apenas para sua própria militância, não possui força, autoridade e nem racionalização crítica dos problemas que sejam suficientes para ajustar os rumos de um governo. Muito menos uma oposição que tem “o rabo preso” e que todos sabem o que eles “fizeram no verão passado”.
Dito isso, tivemos alguns soluços de oposições críticas e coerentes no governo anterior, principalmente durante a pandemia do COVID-19. Várias denúncias e, principalmente, ações
políticas e jurídicas contra o governo e seus representantes, como a CPI da Pandemia, representações junto ao Ministério Público Federal, denúncias na mídia corporativa, partidária e até de algumas que buscam alguma independência editorial; além de várias ações jurídicas
partidárias, como as ações do PDT junto ao STF que garantiu parte da autonomia dos municípios e governos estaduais nas ações de combate à pandemia do coronavírus, e outra junto ao TSE sobre o abuso de poder político que levou a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos.
Eleição vencida, “democracia salva”, e várias medidas absurdas do antigo governo foram revogadas, corrigidas ou revistas: algumas perseguições aos povos originários, aos pequenos
produtores rurais, a desregulamentação do porte de armas, ensino militar nas escolas públicas, entre outros. Atos absurdos, porém, que chegam a ser caricatos, de uma extrema-direita tacanha, ignóbil, de visão estreita e sem nenhum projeto político além do projeto de poder associado a um Estado paralelo.
Passados os primeiros 6 meses do então governo novo, “libertário” e “progressista”, o que temos de diferente? “That’s the economy, stupidy” (como diria o então estrategista de campanha de Bill Clinton), é o que realmente importa. São algumas tentativas confusas, pouco engajadas, e com resultados nada animadores. Tivemos uma onda de positivismo com um resultado exuberante do PIB do primeiro trimestre, todo ele baseado em fatores que nada tinham a ver com nenhuma das ações e medidas humanitárias e compensatórias do atual governo. No segundo trimestre, veio uma ducha de água fria com a queda do PIB, que dissolveu todo esse otimismo.
Arcabouço Fiscal e a “Reforma” Tributária são aperfeiçoamentos da mesma política econômica vigente no país desde o governo FHC. Na verdade, é a única política de Estado que sobrevive aos governos: a Política de Estado Neoliberal. Política econômica de absoluta concentração de renda e enfraquecimento da economia produtiva. Por economia produtiva entendam: abertura de novos comércios, indústrias; geração de mais empregos e mais geração de renda. Mas ouve-se um coro, insosso e sem-vergonha, que tem sim sua razão, porém vem enxarcado de hipocrisia: “Os juros do Banco Central estão muito altos”, ou “Os juros estão atrapalhando a retomada econômica”, e blá blá blá. Parafraseando James Carville, “São os juros, idiota!”, que congelam qualquer iniciativa de investimento produtivo, que engrossam a fila das famílias e empresas endividadas e que tomam uma enorme parte do orçamento federal via Dívida Pública.
A hipocrisia aqui é que durante a eleição, o próprio PT se comprometeu em manter a diretoria do BC e, uma vez eleito, faz a crítica como se estivesse na oposição. Mesmo com a Lei de Independência do BCi (que faz parte do projeto de Estado Neoliberal vigente), existem meios e contrapesos para influir sobre a política monetária, regulando inclusive o processo de demissão do presidente do BC caso o objetivo de contenção da inflação, sem prejuízo de seus objetivos fundamentais, entre eles fomentar o pleno emprego, não seja cumprido de forma recorrente, o que está ocorrendo. Ora, se existem motivos para as críticas, e existem meios para agir, e quem tem o poder da caneta Bic, além da responsabilidade legal de agir, é quem faz essas críticas, por que nada faz de concreto?
E nesse quadro lamacento, temos raras vozes azedas, que clamam as obviedades no meio de um deserto de lucidez. Uma delas é o ex-candidato Ciro Gomes, que na sua segunda análise semanal diz: “O símbolo disso é a denúncia, dia sim, outro também, por autoridades, começando pelo próprio presidente da República e seus ministros – irradiando para sua militância acrítica – da direção do Banco Central” e, concluindo seu pensamento: “Das duas uma: ou estão jogando para a plateia de forma pouco séria ou estão prevaricando em seu dever de corrigir o “erro” que denunciam”.
Eu discordo da conclusão de Ciro Gomes: independente da primeira ou segunda opções por ele elencadas, há o caso de prevaricação de autoridades governamentais sobre o a imperícia (para dizer o mínimo) da atual diretoria do BC, quanto a gestão da política monetária do país. Isso é claro e até as pedras do caminho já estão polidas de saber! O que estamos esperando para fazer representações ao Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública? Já existem assinaturas suficientes para a abertura de uma CPI do BC? Algum partido político já entrou com alguma ação no STF com essa denúncia?
Já antecipo que vários dirão que isso seria um absurdo, que a desestabilização do governo seria prejudicial à nação e beneficiaria a extrema-direita. Concordo em partes, mas a pressão política da CPI da Pandemia foi essencial para mudar minimamente os rumos do governo anterior; que depois da sua instalação se viu forçado a adotar a vacinação em massa, o que trouxe a diminuição dos casos, das internações e de mortes envolvidas com a doença, salvando vidas humanas preciosas.
Além do mais, quando que a “elite” oligárquica brasileira se preocupou por algum instante com o destino do país quando seus interesses tiveram a menor remota chance de serem prejudicados? Infelizmente, não há tipificação penal de “prevaricação” relacionada à falta de oposição crítica responsável. Sofrida “Pátria Amada, Idolatrada”, pobre “Povo heroico” com brado cada vez menos “retumbante”, à espera de um lugar no paraíso, e sem nenhum Messias para se sacrificar em seu lugar.
i https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm
À medida que as eleições de 2024 se aproximam, as pré-candidaturas em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, vão tomando forma. As informações são do Tribuna da Bahia. O município conta com pelo menos quatro nomes fortes.
Uma das pré-candidaturas consolidadas é a da atual prefeita, Sheila Lemos, do União Brasil. Sheila foi eleita como vice-prefeita na chapa de Herzem Gusmão, que faleceu poucos meses depois de ser reeleito.
A atual gestora municipal busca agora renovar o seu mandato e permanecer no posto por mais quatro anos. Essa será a primeira grande prova eleitoral para Sheila Lemos, já que ela nunca liderou uma chapa majoritária ao longo de sua carreira política.
Ela contará com o apoio de ACM Neto, ex-prefeito de Salvador, que foi o candidato mais votado do município nas eleições para governador da Bahia em 2022, quando foi derrotado pelo atual governador Jerônimo Rodrigues, do PT.
Por falar no Partido dos Trabalhadores, outra candidatura consolidada é a do deputado federal Waldenor Oliveira, representante da sigla, que foi o candidato mais votado na cidade em 2022, com pouco mais de 32 mil votos, correspondendo a 17,16% dos votos válidos em Vitória da Conquista.
Waldenor conta com o apoio dos ex-prefeitos petistas Guilherme Menezes e Zé Raimundo, que atualmente é deputado estadual. Assim como Sheila Lemos, Waldenor também nunca liderou uma chapa majoritária ao longo de sua carreira política.
O petista ganhou certo destaque político quando se tornou líder do governo de Jaques Wagner na Assembleia Legislativa da Bahia, entre 2007 e 2010. Ele ocupa um assento na Câmara dos Deputados desde 2011.
As pré-candidaturas menos consolidadas são as da vereadora Lúcia Rocha, do MDB, e do radialista Washington Rodrigues Cirne, do PL. Lúcia é cortejada por Waldenor, que busca atender ao pedido de Jerônimo Rodrigues por uma candidatura única da base em cada município baiano.
Por sua vez, Sheila tem procurado Washington Cirne, enxergando no Partido Liberal um possível aliado contra o petismo na cidade. Vale destacar que Lúcia foi a vereadora mais votada de Conquista em 2020. Considerada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima como “boa de voto”, ela também obteve uma votação expressiva para deputada estadual na cidade em 2022, ficando atrás apenas do ex-prefeito Zé Raimundo.
Foi a partir destes números que o MDB despertou interesse em lançá-la na disputa. Para o PT, Waldenor Pereira tem um maior destaque eleitoral, e é discutido que Lúcia seja atraída para ocupar o cargo de vice na chapa do petista até o início do próximo ano.
No entanto, em janeiro, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima indicou o contrário, sugerindo que o PT poderia indicar o vice para o candidato do MDB. Outro nome é o do radialista Washington Cirne, que tem se apresentado como uma opção para o eleitorado bolsonarista da cidade.
Em 2022, Conquista deu 41,69% dos votos válidos para o então presidente Jair Bolsonaro, do PL – uma votação bem acima da média da Bahia, onde o bolsonarismo obteve apenas 27,88% dos votos válidos diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) não conseguiu apresentar um jovem de 18 anos e sua motocicleta, por conta da Delegacia Territorial de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, estar fechada na madrugada deste domingo (23).
Segundo informações, durante rondas ostensivas pelo município, por volta das 01h40, uma guarnição flagrou um jovem de 18 anos, conduzindo uma motocicleta de cor prata, sem identificação de placa policial e praticando direção perigosa.
De acordo com a 94ª CIPM, o condutor do veículo, identificado como Artur Rodrigues Fernandes, não apresentou documentação de uso e porte obrigatório durante a abordagem. Como a delegacia territorial estava fechada, a motocicleta foi levada para a sede do Pelotão da Polícia Militar de Igaporã e o condutor liberado.
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