Mês: junho 2023

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.

Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.

De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

Na sessão desta quarta-feira (14), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, e que determinou ao atual prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), a suspensão imediata do pagamento do abono especial instituído por meio da Lei Municipal nº 642/2019.

Segundo informações, o termo de ocorrência – com pedido de cautelar – foi formulado pela 25ª Inspetora Regional do TCM, que questionou a legalidade da criação e do pagamento de abono especial aos servidores do município, com recursos do Fundeb, durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que vedava a realização de novos gastos públicos durante o período da pandemia da Covid-19.

A inspetoria também indicou a possível ocorrência de desvio de finalidade no pagamento do referido abono, uma vez que, nos restos a pagar inscritos no exercício de 2021, foram provisionados pagamentos para profissionais que não se enquadram no conceito de profissionais da educação básica.

Segundo o inspetor regional, o pagamento tido como ilegal foi apurado no montante de R$19.151.764,67, com potencial de agravar o dano em 2023 e competências seguintes, “visto que os pagamentos identificados demonstram-se habituais e corriqueiros, desde o exercício de 2019 até findo o de 2021”.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, neste momento de cognição sumária, é verificada a existência dos elementos necessários para concessão do pedido cautelar promovido pela 25ª Inspetora Regional, vez que encontram-se presentes a justificada urgência, o fundado receio de grave lesão ao erário e o risco de ineficácia da decisão de mérito.

No entanto, é facultada ao gestor a adoção de providências para adequação da lei municipal questionada com a nova Lei do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Uma revendedora de veículos de Brumado acusa o vereador Fábio Cardoso Alves (PP), da cidade de Matina, na região sudoeste da Bahia, de praticar estelionato contra a empresa.

Ao site Achei Sudoeste, o advogado da revendedora, Irenaldo Muniz da Silva, explicou que o vereador adquiriu um veículo na empresa e, depois de certo tempo, quis se desfazer do mesmo.

“Ele passou uma mensagem para o dono da revendedora perguntando se ele queria comprar o carro. Como o dono já conhecia o carro, mostrou interesse e eles passaram a negociar valores”, relatou.

O proprietário da revendedora adiantou um valor inicial como garantia do negócio, porém, ao consultar a situação do veículo, constatou que o mesmo já havia sido financiado junto ao Banco Safra dois meses antes.

Segundo o advogado, o próprio vereador vendeu o carro para uma senhora em fevereiro deste ano.

“O vereador agiu cometendo o crime de estelionato claramente. Além da caracterização do crime, uma extrema má fé. Espero que a Câmara de Vereadores de Matina tome alguma providência porque isso não é o tipo de político que a gente quer. O Município de Matina não merece esse vereador”, afirmou.

Uma ação foi movida na justiça contra o parlamentar, mas o mesmo não compareceu à primeira audiência, marcada para o último dia 13 de junho. A nossa reportagem não conseguiu falar com o parlamentar.

Servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado receberão adiantado, no dia 23 de junho, 50% de seus salários. A ação que vai beneficiar cerca de 270 mil pessoas foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues em coletiva realizada nesta segunda-feira (12).

A segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

O Governo da Bahia tem assegurado o pagamento rigorosamente em dia, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado.

Outro anúncio feito pelo chefe do executivo baiano por conta dos festejos juninos foi a suspensão do expediente no dia 23 de junho, que será compensado de acordo com instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela regularidade, ainda que com ressalvas, da prestação de contas dos recursos repassados da Prefeitura de Caculé, para a Associação Promocional Agrícola do município, no exercício de 2019, e, de responsabilidade do dirigente Rafael Pereira Cotrim. Na época, o prefeito da cidade era José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona.

O conselheiro relator, Fernando Vita, destacou que independentemente da regularidade na análise dos recursos repassados, os custos no valor de R$ 705,45 – referente ao pagamento de tarifas bancárias – precisam ser ressarcidos, seguindo o entendimento da área técnica. O conselheiro ainda fez uma advertência ao gestor para o fiel cumprimento da legislação quanto às cotações de preço. Cabe recurso da decisão.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (13) a convocação inicial de 35 pessoas – a maioria, ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Todos terão que depor na condição de testemunha, e outras pessoas ainda serão chamadas.

Foram aprovados para depor os nomes de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (que está preso, acusado de burlar cartões de vacinação); o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente.

Por enquanto, os parlamentares governistas conseguiram impedir a convocação de figuras ilustres do governo Lula, como o atual ministro da Justiça Flávio Dino e o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo. Ambos são acusados pela oposição de terem colaborado ou negligenciado com a segurança, no cumprimento de suas funções, para que os atos de vandalismo acontecessem.

Oficialmente, o objetivo da CPI Mista do 8 de Janeiro é apurar eventuais responsabilidades por falhas no sistema de segurança, que – por ação ou omissão – podem ter contribuído para que as cenas de vandalismo acontecessem. Além disso, o colegiado vai tentar descobrir eventuais patrocinadores da manifestação.  

Além de aprovar as primeiras convocações para depor na CPI Mista do 8 de Janeiro, os congressistas também aprovaram mais de uma centena de pedidos de informações e acesso a imagens apresentados pelos parlamentares – como a requisição de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), nos quais haveriam alertas sobre os riscos de ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, e que teriam sido encaminhados antecipadamente a órgãos de Segurança e a autoridades do atual governo. As informações são do Brasil 61.