Dia: 29 de junho de 2023

São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27/06, a operação “Sem o Básico” para aprofundar as investigações de possível desvio de recursos públicos, ocorrido em Guarulhos/SP, que eram destinados à compra de cestas básicas.

A operação policial executou 27 mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Barueri/SP, Carapicuíba/SP, Osasco/SP, Cajamar/SP, Cotia/SP, Mauá/SP e Vitória/ES, que foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Guarulhos/SP. A diligência contou com a participação de mais de 100 policiais federais.

A investigação se iniciou a partir de informações apresentadas por órgãos de controle, a respeito de possíveis irregularidades na contratação emergencial de fornecimento de cestas básicas, realizada pelo Município de Guarulhos/SP entre março e maio de 2020, que eram destinadas para alunos da rede pública municipal de ensino durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os crimes investigados são corrupção passiva, corrupção ativa, dispensa de licitação, fraude à licitação, associação criminosa e organização criminosa.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (28), o decreto que recria o programa Mais Alimentos para ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar por meio do acesso a máquinas e equipamentos. De acordo com o decreto, o programa será coordenado pelo MCTI, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A assinatura ocorreu durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“A ciência e a tecnologia perpassam vários desafios brasileiros, entre eles, o combate à fome. Junto com o MDA e MDIC, estamos recriando um programa para o desenvolvimento de máquinas mais adequadas para as necessidades da agricultura familiar e, com isso, fortalecer o que já é a principal atividade que fornece alimentos para os brasileiros”, disse a ministra Luciana Santos, lembrando que mais de 80% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar.

Pelo decreto, o MCTI ficará responsável pelo desenvolvimento de tecnologias que promovam a produção sustentável da agricultura familiar. Além disso, deverá estimular parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa para incentivar a inovação tecnológica e ampliar a transferência de tecnologia através da cooperação internacional.

A produção de máquinas e tecnologias voltadas para a agricultura familiar é considerada fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no campo, impulsionar a economia local, aquecer a indústria nacional e garantir a soberania alimentar.

Plano Safra da Agricultura Familiar

O programa Mais Alimentos é uma das ações do Plano Safra da Agricultura Familiar, que foi lançado pelo presidente Lula nesta quarta-feira no valor de R$ 71,6 bilhões para financiamento da safra a safra 2023/2024. O plano prevê ainda a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano e outros incentivos para a produção sustentável.

“Neste plano lançado aqui, queremos que o crédito seja acessado em todos os estados brasileiros sem distinção. Quero que vocês produzam o máximo que puderem de alimentos”, afirmou o presidente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que o Plano Safra voltou após seis anos de interrupção. “O Plano Safra será decisivo para a produção de alimentos saudáveis, para fortalecer a capacidade produtiva familiar. A superação da fome não é só uma questão de quantidade, mas também de preço e qualidade. Queremos garantir alimentos saudáveis com preços acessíveis, produzidos de forma sustentável.”