A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

De 2019 a 2021, mais de 200 mil pessoas desapareceram no Brasil, o que dá uma média de 183 desaparecimentos por dia. Os dados são do estudo Mapa dos Desaparecidos no Brasil, divulgado hoje (22) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores. Isso porque o Brasil não conta hoje com um cadastro nacional para contabilizar esses casos. “Esse é um número muito elevado e, quando a gente verifica, por exemplo, as taxas de reencontro de pessoas produzidas pelas polícias, elas são muito menores. Ou seja, a gente nem consegue hoje dimensionar a quantidade de pessoas que efetivamente estão desaparecidas no Brasil”, disse Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista hoje (22) à Agência Brasil e à TV Brasil.

Durante esse período, 112.246 pessoas foram localizadas. O número parece alto, no entanto, segundo Samira, é importante destacar que as pessoas que foram localizadas nesse período não necessariamente desapareceram entre os anos de 2019 e 2021.

“No último ano, tivemos um total de 34 mil pessoas localizadas, uma taxa de 16,6%. Mas, veja, desaparece quase o dobro [de pessoas] todo ano. E temos mais um problema nessa estatística: quando a gente olha o número de pessoas localizadas, precisamos ter a clareza de que essa pessoa não necessariamente desapareceu naquele ano. Então, não podemos fazer uma conta em relação ao total de pessoas desaparecidas naquele ano e o total de pessoas localizadas porque essas pessoas localizadas podem estar perdidas há mais de dez anos”, destacou ela.

Perfil dos desaparecidos

Do total dos desaparecimentos nos anos de 2019 e 2021, quase 30% foram crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos.

“Esse é o grupo populacional que mais desaparece no Brasil. E isso pode estar vinculado a uma multiplicidade de fenômenos porque engloba desde aquele adolescente que é vítima de algum tipo de crime e acaba sequestrado, vítima de trabalho escravo ou exploração sexual até aqueles casos de desaparecimentos voluntários em que o adolescente sai de casa por maus-tratos ou desavenças familiares.”

O estudo também revelou que a maioria dos desaparecidos são do sexo masculino (62,8% dos casos) e negros (54,3% do total). “Quando a gente olha para o perfil do desaparecido e vemos que são majoritariamente jovens, pretos e pardos, do sexo masculino, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade, é mais um fator que nos leva a ter que priorizar esses casos porque isso pode incluir componentes criminais como homicídios, sequestros e tentativas de homicídios. E, muitas vezes, a gente só vai encontrar essas pessoas depois em valas clandestinas ou em cemitérios clandestinos”, disse a diretora do Fórum.

Outro dado interessante é que, durante a pandemia de covid-19, o número de pessoas desaparecidas caiu 22,3% em 2021 na comparação com 2019. “Na pandemia, todos os estados apresentaram redução no número de pessoas desaparecidas. Mas teve uma faixa etária que mostrou crescimento [nesse período] que foi a faixa etária entre 40 e 49 anos, especialmente homens”, ressaltou Samira.

Segundo ela, isso pode estar relacionado a outro fenômeno: a população em situação de rua. “Uma das hipóteses que a gente traz para o crescimento entre pessoas de 40 e 49 anos é que aumentou o desemprego, caiu a renda e muita gente ficou em situação de rua. A gente teve um crescimento significativo da população em situação de rua no Brasil nesse período e é comum que pessoas que perdem emprego e renda, fiquem envergonhadas e, enfim, não tendo para quem pedir ajuda, acabem indo para a rua”, ressaltou ela.

Política nacional

Segundo o Mapa dos Desaparecidos, o estudo demonstrou que dois graves problemas dificultam ainda mais o trabalho de localização de pessoas no Brasil. O primeiro deles é a falta de um banco de dados unificado que integre os estados e as informações sobre as pessoas que desaparecem no país.

“O que a gente percebe pelas estatísticas disponíveis é que todo ano o número de pessoas desaparecidas é muito mais elevado do que o número de pessoas localizadas. E como não temos um banco nacional que consolide essas informações, na prática, não conseguimos dimensionar de fato quantas pessoas estão desaparecidas hoje no Brasil.”

Para Samira, outra dificuldade é que o desaparecimento no Brasil não é um crime: “o desaparecido é toda pessoa cujo paradeiro não é conhecido, tenha sido de forma voluntária ou não esse desaparecimento. O que acontece é que essa tipificação é muito ampla e não é um tipo penal, ou seja, o desaparecimento não é um crime. Como o desaparecimento não é um crime, não necessariamente vai haver o registro de um boletim de ocorrência que vai levar a uma investigação ou instauração de um inquérito. Então isso vai depender muito da prioridade dada por aquela delegacia”.

Sem políticas públicas e um cadastro nacional, e torcendo para que um delegado investigue determinado caso, o resultado é que muitos pais acabam em uma longa busca por seus filhos desaparecidos. É o caso de Ivanise Esperidião da Silva, que fundou o movimento Mães da Sé, após sua filha de 13 anos ter desaparecido a poucos metros de sua casa, em 1995.

Em entrevista à TV Brasil, Ivanise disse que continua à espera da localização de sua filha. “Isso é lidar com uma dor e uma busca solitária. Te falo com a experiência de uma mãe que há 27 anos procura uma resposta ao que aconteceu com minha filha e até hoje não teve resposta. São mais de 12 mil mães que passaram ao longo da minha vida no movimento e todas elas têm a mesma sensação de descaso, de abandono e de invisibilidade. O desaparecimento – na minha opinião como mãe e como militante de uma causa – deveria ser tratado como um problema de segurança pública. Mas ele não é. Nossos filhos fazem apenas parte de uma estatística: são apenas um número”, lamentou ela.

Lei Nacional

Em 2019, o governo federal sancionou a Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Essa lei previa a criação de um cadastro nacional que ainda não está em funcionamento.

“Em 2019 a gente teve a sanção de uma lei que cria a Política Nacional de Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas e que determina a criação de um cadastro de pessoas desaparecidas. No entanto, não tivemos destaque orçamentário para essa política. Embora a política tenha sido sancionada em 2019, ela não teve nenhum recurso orçamentário entre 2019 e 2022. Na prática, se você não tem recursos financeiros para implementar a política, nada aconteceu”, disse Samira.

Para Ivanise, se o cadastro estivesse em funcionamento, teria ajudado muitas famílias. “Mas nem isso nós temos”, criticou ela. Ela também defendeu a tipificação do desaparecimento.

“Pelo fato de o desaparecimento, juridicamente falando, não ser considerado um crime, o problema é tratado com descaso, com invisibilidade. As pessoas não enxergam os crimes que acontecem por trás de um desaparecimento. E assim vamos vivendo à mercê da própria sorte porque não temos, até hoje, políticas públicas voltada para a causa do desaparecimento.”

“Minha filha era uma adolescente de 13 anos. Então o Estado me deve essa resposta. A Constituição é bem clara quando diz que a criança e o adolescente é responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. Mas quando acontece um fato desse é como se a família fosse a única responsável. O Estado, por sua vez, é ausente, negligente e omisso. E a sociedade prefere olhar para a gente com o olhar de piedade. Nós não queremos isso. Queremos empatia com a nossa causa”, completou Ivanise.

“Ouvi atentamente o discurso do Zelensky no encontro. Ele certamente ouviu o meu discurso atentamente no encontro. E eu continuo com a mesma posição que estava antes. Estou tentando com a Índia, a China, a Indonésia e outros países, construir um bloco para a política de paz no mundo”, afirmou o presidente a jornalistas, ainda em Hiroshima, antes de embarcar de volta ao Brasil.

“O mundo não está precisando de guerra, o mundo está precisando de paz, de tranquilidade, para o mundo voltar a crescer e distribuir riqueza para quem passa fome no mundo”, acrescentou. Muito questionado sobre o assunto na coletiva de imprensa, o presidente respondeu que não foi ao encontro do G7 para discutir a guerra. Afirmou que foi debater economia e questões climáticas, e que há um foro específico, a Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver o conflito entre russos e ucranianos.

“Eu disse no meu discurso que a discussão da guerra devia estar sendo feita na ONU. Eu sou presidente há cinco meses e nunca fui convidado para uma reunião na ONU para discutir a guerra. É na ONU que tem que ter [o debate]”, disse. Em seguida, fez uma provocação ao Conselho de Segurança da entidade.

“Por que o Conselho de Segurança não discute? Porque os que se envolvem na briga são membros. Então, não tem ninguém para discutir paz, porque estão todos envolvidos. São os membros do conselho que vendem armas, são os membros que fazem guerra. É preciso mudar a lógica de funcionamento das Nações Unidas”.

Mais cedo, o próprio governo brasileiro havia informado que a organização da reunião bilateral entre Lula e Zelensky não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes mundiais. O governo brasileiro sugeriu mais de um horário, mas não houve acerto.

“O fato é muito simples. Tinha um encontro bilateral com a Ucrânia, aqui nesse salão, às 15h15 [de domingo]. Esperamos e recebemos a informação de que eles tinham atrasado. Enquanto isso, atendi o presidente do Vietnã e quando o presidente do Vietnã foi embora, a Ucrânia não apareceu. Certamente teve outros compromissos, não pôde vir aqui. Foi simplesmente isso que aconteceu”, explicou.

Em entrevista, o presidente ucraniano confirmou a dificuldade. “Encontrei todos os líderes. Quase todos. Todos têm suas agendas próprias. Acho que é por isso que não pudemos encontrar o presidente do Brasil”. Questionado se ficou decepcionado por não ter conseguido realizar essa reunião, Zelensky respondeu: “Acho que ele que ficou decepcionado”.

Cúpula

O G7 reúne lideranças dos sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8. Ela, no entanto, foi expulsa devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, o Brasil é o único representante sul-americano. Também foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comores e Ilhas Cook. O governo brasileiro chegou a ser informado pelos japoneses há algumas semanas que a ida de Zelensky a Hiroshima era uma possibilidade.

O presidente ucraniano aproveitou a oportunidade para buscar mais apoio na guerra contra a Rússia. A organização de uma reunião bilateral entre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu.

Neutralidade

O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, países europeus e os Estados Unidos, que apoiam os ucranianos no conflito, faziam pressão para que Lula e Zelensky se reunissem. Embora não tenha conversado pessoalmente com o presidente brasileiro, Zelensky chegou a ter um encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi.

Durante a coletiva, Lula foi questionado sobre o formato desse coletivo de países que querem atuar pela paz na Ucrânia, e o presidente brasileiro falou da necessidade de um cessar-fogo imediato.

“Só é possível discutir a paz quando o Zelensky e o Putin quiserem discutir a paz. Não é possível construir uma proposta em guerra. O que nós queremos é que, primeiro pare a guerra, parem os ataques e vamos tentar dialogar para construir uma saída entre Ucrânia e a Rússia”.

Ainda segundo o presidente, no momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz. E, para que haja uma negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento. E vai ter um momento que vão querer uma negociação”.