SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A multa de cerca de R$ 23 milhões aplicada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, ao PL equivale a 2% do valor das urnas eletrônicas atacadas no processo em que o partido buscou invalidar os votos depositados nesses equipamentos no segundo turno das eleições.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os critérios adotados pelo ministro para fixação da multa estão dentro de parâmetros previstos no Código de Processo Civil e não são abusivos.

Na quarta-feira (23), Moraes negou o pedido do PL que visava tornar nula a votação realizada em versões das urnas anteriores a 2020, usando um relatório com diversas fragilidades.

O objetivo era reverter o resultado do segundo turno das eleições, no qual o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, por entender que na iniciativa encampada pelo PL houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

Nesta sexta-feira (25) Moraes determinou a exclusão do PP e do Republicanos da ação, após recurso dos partidos sob o argumento de que não concordaram com a contestação do resultado das eleições, concentrando assim a multa no PL.

A estipulação da multa por Moraes teve dois passos previstos no Código de Processo Civil.

O primeiro foi definir um valor para a causa apresentada pelo partido político.

Moraes fixou o montante em cerca de R$ 1,15 bilhão, resultado do número de urnas impugnadas (279.383) multiplicado pelo custo unitário das últimas urnas eletrônicas adquiridas pelo TSE (R$ 4.114,70).

Em seguida, dentro de uma margem de 1% a 10% prevista no código para casos de litigância de má-fé, Moraes adotou o percentual de 2%, e o aplicou sobre o valor dos equipamentos atacados no processo, chegando a aproximadamente R$ 23 milhões.

Quanto ao valor da causa com base no custo das urnas, o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e constitucionalista Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto diz que “o racional adotado é ousado, mas possível: a ação questionava em suma a imprestabilidade de um conjunto de urnas para permitir uma votação confiável”.

“Logo, uma das consequências naturais decorrente da ação ser aceita seria, além da invalidação dos votos, obrigar o TSE a adquirir novas urnas. Ao adotar o valor atribuído a custear a substituição de todas estas urnas o ministro adotou um critério possível dentre aqueles previstos no Código de Processo Civil”, afirma.

Para Renato Ribeiro de Almeida, advogado doutor em direito do estado pela USP e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a decisão de Moraes foi técnica e serve como um alerta para os partidos.

“Fica inclusive como um aceno aos partidos políticos. Embora tenham legitimidade de ingressarem no Poder Judiciário e tentarem algum tipo de tutela jurisdicional, eles têm que ter responsabilidade para que isso não seja uma evidente litigância de má-fé”, diz Almeida.

A professora livre-docente em direito processual civil pela USP Clarisse Frechiani Lara Leite, porém, levanta uma questão quanto ao fato de Moraes não ter dado oportunidade ao PL para se manifestar.

Leite diz que pelas regras do Código de Processo Civil, invocado por Moraes, o critério usado para definir o valor da causa deveria ter sido submetido a discussão prévia.

“Entendo que o ministro buscou um critério objetivo, vinculado à demanda, para fazer o arbitramento. Imagino de todo modo que outros tantos, eventualmente mais adequados, pudessem ser possíveis. Daí a importância do contraditório entre envolvidos”, completou.

“Vícios desse tipo não ensejam, contudo, grandes consequências processuais, pois, havendo recurso, a questão será diretamente decidida pelo tribunal, agora com observância do contraditório”, ressalva a docente.

A multa fixada por Moraes não deve ser confundida com aquelas impostas por exemplo no caso Lava Jato, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

“As multas aplicadas ao longo da Lava Jato foram, na maior parte delas, fruto de acordos entre as empresas e as autoridades. Também foram aplicadas multas penais após sentenças condenatórias, penas previstas no Código Penal”, diz

“A multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes tem outra natureza. É fundada no Código de Processo Civil e tem relação com os deveres dos litigantes em geral”, conclui.

– Ele falou que dia 12 será a diplomação dele. (…) Portanto, terá mais tranquilidade depois desse dia para anunciar os nomes do governo – disse o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), que havia acabado de participar do encontro.

No início de novembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou que Lula e o vice, Geraldo Alckmin, seriam diplomados até 19 de dezembro.

– As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo [30], e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023 – disse Moraes. Cabe ao TSE entregar os diplomas e organizar a cerimônia que oficializa o resultado da eleição.

Por Fernanda Lopes e Matheus R. Ribeiro

A Copa do Mundo do Catar já entrou pra história da televisão brasileira como a primeira Copa masculina a ter narradoras e comentaristas mulheres na maior emissora do país, uma conquista que demorou mais de 50 anos para ser alcançada. Desde 1970 transmitindo Copas do Mundo ao vivo, apenas em 2022 a Globo tem uma equipe de narradoras e comentaristas participando das transmissões. As responsáveis pelo feito são as Renatas, Silveira e Mendonça, Ana Thaís Matos e Natália Lara.

Renata Silveira se tornou a primeira mulher a narrar um jogo da Copa do Mundo masculina em TV aberta no Brasil, quando assumiu o comando de Dinamarca e Tunísia, e tem chamado a atenção nas redes sociais pela desenvoltura em conduzir seus jogos, nem sempre animados. Um dos destaques da Copa até aqui, ela diz que chegou na Copa muito segura de si: “A gente já mostrou que sabe fazer. A porta abriu e nós ocupamos o espaço com capacidade, com conteúdo, com muita segurança.”

“Estamos fazendo história todos os dias, são conquistas muito especiais dessa Copa do Mundo 2022”, diz Renata, que tem uma ligação especial com a Dinamarca. Ano passado foi escalada para narrar a abertura da Eurocopa, entre Dinamarca e Finlândia, o jogo em que o dinamarquês Christian Eriksen teve uma parada cardíaca. Apesar do susto, Renata foi elogiada nas redes sociais por sua delicadeza ao transmitir aos espectadores a cena triste de maneira certeira, sempre trazendo informações relevantes ao momento.

Antes de Renata narrar seu jogo na Globo, outra narradora já havia deixado sua marca um dia antes. Natália Lara foi a responsável por País de Gales e Estados Unidos, a primeira mulher a comandar uma transmissão de Copa do Mundo no Sportv, na tv a cabo. Natália falou sobre a emoção de transmitir seu primeiro jogo em Copas: “Minutos antes de entrar no ar, eu estava fingindo plenitude por fora e todo mundo que falou comigo disse que eu parecia realmente tranquila. Mas sei que por dentro eu estava com frio na barriga. Mas é aquele frio na barriga que motiva.”

Natália, que é conhecida por narrar diversos esportes, se destacou recentemente nas transmissões da NBA, e acredita que as emissoras devem dar oportunidades às mulheres de se desenvolverem. “Que as emissoras continuem acreditando, contratando e dando as ferramentas necessárias para as mulheres trabalharem e se desenvolverem na área”, disse ela ao Yahoo Esportes.

Já entre as comentaristas, Ana Thaís Matos e Renata Mendonça seguem as amigas e também colecionam feitos antes nunca imaginados por mulheres que trabalham em transmissões esportivas, em especial no futebol. Ana Thaís é talvez a mais conhecida dentre as quatro, quase uma veterana nas transmissões da Seleção Brasileira, desde 2019 participando na Globo das partidas da Canarinho. Foi também a primeira mulher a comentar um jogo do Campeonato Brasileiro da Série A em TV aberta, e mantém um quadro semanal no programa Encontro, nas manhãs da Globo, onde fala sobre futebol com um público diferente daquele que acompanha o esporte com regularidade.

Renata Mendonça, que fecha o quarteto de jornalistas do Grupo Globo à frente do futebol das emissoras, é figurinha carimbada nas transmissões e programas do Sportv, onde comenta Brasileirão séries A e B, assim como jogos da Seleção Brasileira feminina e dos campeonatos de clubes femininos, como Brasileiro e Ladies Cup, transmitidos pelo canal esse ano.

“Acho que sempre tivemos mulheres capazes de ocupar espaços de protagonismo no futebol e na Copa do Mundo, mas, infelizmente, os olhares das redações estavam vendados pelo machismo”, pondera Renata Mendonça, que acredita que as redações devem se abrir mais à presença de mulheres, negros e LGBTQIA+. “Mulheres, negros e LGBTQIA+ competentes nunca faltaram, o que ainda falta é que estejam dispostos a enxergá-los.”

Nessa Copa do Mundo ao menos os primeiros passos foram dados. Além das jornalistas, a Globo incluiu em suas transmissões três jogadoras de futebol, as craques Formiga, Cristiane e Tamires, todas com longa história da Seleção Brasileira. Emprestando seus conhecimentos, as três se juntam a Ana Thaís, Natália e às Renatas nessa Copa do Mundo como representantes de um público sistematicamente calado em estádios e na imprensa futebolística.

A presença de mulheres na arbitragem no Catar também impulsiona a presença feminina no evento, em um país marcado pela repressão dos direitos femininos. Sobre o assunto, Natália pensa que essa novidade é muito representativa: “As mulheres na arbitragem significam demais, ainda mais nesta Copa do Catar. Representa a presença das mulheres dentro do campo como autoridades, como agentes ativas, e chega a ser impactante pelo que isso tudo representa dentro do país sede.”

O Grupo Globo conta também com as repórteres Débora Gares, Júlia Guimarães, Gabriela Ribeiro, Karine Alves, Carol Barcellos, todas direto do Catar. As jornalistas Bárbara Coelho, Camila Carelli e Mariana Fontes participam da apresentação de programas entre Globo e Sportv, e as analistas de arbitragem Fernanda Colombo e Janette Arcanjo completam o time de mulheres na frente das câmeras. Além delas, outras mulheres participam da produção da Copa, tanto no Brasil quanto no Catar.

Sobre a representatividade, Renata Mendonça comenta: “dá aquele frio na barriga, sentimos o peso da responsabilidade, mas também sente o orgulho de estar ali para ecoar a voz de milhões de mulheres que, até então, não se viam representadas nas transmissões de futebol”

Ela ainda termina falando sobre a mensagem que tantas mulheres em uma Copa do Mundo podem deixar: “Esse é só o começo. E o sentimento de saber que as meninas que ligarem a TV nessa Copa vão poder se ver parte desse jogo é indescritível. Seja ouvindo as narrações e comentários femininos ou vendo as árbitras atuando em campo. Lugar de mulher também é no futebol, elas crescerão com essa certeza.”