Dia: 31 de agosto de 2022

Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância

Texto segue para sanção presidencial – Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e concluiu a votação da proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância (PL 3553/15). O texto segue para sanção presidencial.

Segundo as regras aprovadas, o condutor de ambulância deve ser maior de 21 anos; ter concluído o ensino médio; ser portador de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) categoria D ou E; e receber treinamento especializado. O condutor de ambulância deve acompanhar os atendimentos, indistintamente da equipe de saúde.

A emenda do Senado estendia a regulamentação para outros profissionais que exercessem a condução da ambulância de forma constante, ainda que acumulassem outra função na equipe de saúde.

Vidas
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comemorou a aprovação da proposta. “O motorista de ambulância tem de ter formação e maturidade. Não estão transportando coisas, estão transportando vidas que precisam de assistência. Não pode ser uma pessoa qualquer”, argumentou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) espera que as regras aumentem a qualidade no serviço. “Isso vai dar dignidade aos motoristas. Muitas vezes, pega-se qualquer pessoa para conduzir uma ambulância”, alertou.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) destacou que o motorista precisa participar do socorro da vítima, dando apoio direto na imobilização e reanimação. “É justo que a profissão seja reconhecida. No meu estado não temos hospitais regionais funcionando adequadamente. Uma das principais ações de saúde é o transporte de pacientes em ambulâncias”, observou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) considera que, sem o projeto, havia uma lacuna na legislação. “Os motoristas são fundamentais na emergência e além, dando muitas vezes apoio psicológico às famílias dos pacientes. Não é qualquer pessoa que pode ser motorista de ambulância.”

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a proposta equipara os motoristas de ambulância a outros profissionais da área de saúde. “Ele conduz a vida dos pacientes e dos profissionais que estão na ambulância”, elogiou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ten. Rocha é o novo Comandante da Polícia Militar dos municípios de Condeúba, Cordeiros e Mortugaba

Ten/PM. Franklyn Rocha Santos conhecido por Ten. Rocha

Na noite desta terça-feira dia 30 de agosto de 2.022, todos os meios de comunicações da cidade de Condeúba, foram convidados para participar de uma reunião com o Ten/PM. Franklyn Rocha Santos conhecido por Ten. Rocha. A reunião ocorreu com início às 19:00 horas na sede do Pelotão da Policia Militar em Condeúba.

Os motivos da reunião foram vários, primeiramente o Ten. Rocha quis se apresentar para a imprensa local e também conhecer seus membros, daí ele propôs uma parceria entre Policia Militar e os vários meios de comunicicações da cidade, os quais aceitaram de pronto.

Então disse o Ten. Rocha, “Estou chegando na região para comandar as cidades de Condeúba, Cordeiros e Mortugaba. Venho fazer a segurança dessa população, sou um instrumento da Lei e ao mesmo tempo um fiscal da mesma, vamos trabalhar em armonia com essa população, dentro dos limites legais, facilitando o que for possível e reprimindo sempre dentro das Leis os eventuais abusos cometidos. Chamei aqui nesta noite os Senhores e Senhoras que atuam nos vários meios de comunicações da cidade, para que juntos PM e comunicadores estabeleçam um só formato de divulgar os acontecimentos envolvendo a sociedade como um todo e o trabalho da Policia Militar. Na questão do trânsito nesses três municipios que atuamos, vamos estar cobrando incisivamente dos condutores as devidas regulamentações determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Como por exemplo: motos, a falta de espelhos laterais, lantenas funcionando, no máximo duas pessoa usando uma moto e ambos tem que estar usando de forma regular os capacetes, moto não pode usar reboque, as documentações da moto e do condutor tem que estar em dia etc. Veículos, o condutor tem que estar devidamente habilitado, usar cinto de segurança, lanternas tudo funcionando, pneus em bom uso, o veículo não poderá ser estacionado de forma aliatória e nem transitar na contra-mão, tudo isso é passível de multas. Os vículos tem que estar devidamente documentados, aqueles que estiver qualquer irregularidades, são passivos de apreensão e recolhimento ao pátio do DETRAN em Vitória da Conquista. Peço aos Senhores da comunicação, que nos ajude a fazer primeiro circular essas informações à população, mostrando a eles nossa forma de trabalhar em benefício da segurança da própria comunidade”, concluiu o Ten. Rocha. 

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Brumado: Tribunal do Júri condena homem que matou por ciúmes a 15 anos de reclusão

Em Brumado, o Tribunal do Júri condenou um homem a 15 anos de reclusão. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (26). Lucas Benevides Fonseca Oliveira, de 33 anos, matou Neander Carlos do Amaral Silva, de 40 anos, em setembro de 2016, no Bar da Paixão, localizado na Avenida Centenário.

A vítima teria flertado com a namorada do acusado, mas ele não sabia que a mulher estava acompanhada. Mesmo tendo pedido desculpas, Neander foi alvejado e morto. O acusado fugiu, sendo preso três dias depois em Vitória da Conquista.

Na época, quando foi detido, Lucas estava com a pistola usada no crime, um Siena preto veículo roubado e um telefone celular. Em outubro de 2018, Benevides chegou a ser julgado, porém o júri foi anulado por defeito na gravação dos depoimentos.

Varíola dos macacos: Rio de Janeiro registra primeira morte em paciente de 33 anos

O Estado do Rio de Janeiro registrou nesta segunda-feira, 29, a primeira morte por varíola dos macacos (monkeypox). A vítima foi um homem de 33 anos que morava em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. É o segundo óbito registrado no Brasil – o primeiro ocorreu em Minas, em julho.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Campos, o paciente tinha comorbidades e baixa imunidade, o que agravou seu quadro de saúde. Ele estava internado no Hospital Ferreira Machado, inicialmente na enfermaria e desde o dia 19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A pasta afirmou que está monitorando a saúde das pessoas que tiveram contato com essa vítima. Até esta segunda-feira, não havia suspeita de novas contaminações. O Estado do Rio registrou 611 casos de varíola dos macacos até esta segunda-feira, conforme a secretaria estadual de Saúde.

Existem ainda 61 casos prováveis e 474 em investigação. Embora a doença tenha se espalhado mais rapidamente entre homens gays e bissexuais, especialistas alertam que outros grupos também podem se infectar com o vírus.

Prefeitura multa provedor de internet em mais de R$ 11 mil por destruir árvores em Igaporã

Em Igaporã, a Prefeitura Municipal autuou e aplicou uma multa no valor de R$ 11.690,58 contra a empresa provedora de internet, HNS Serviços de Comunicações Eireli por crime ambiental. Segundo a Secretaria de Agricultura, Indústria, Abastecimento e Meio Ambiente, a empresa destruiu e danificou árvores ornamentais em logradouro público sem a prévia autorização do órgão municipal competente.

Funcionários da HNS Serviços podaram árvores localizadas na Praça José de Brito Gondim para remover os cabos de fibra ótica que distribuem o sinal de internet na cidade. O crime foi flagrado por uma equipe de fiscalização da secretaria, que também apresentou o caso à Polícia Civil.

O prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, demonstrou profunda indignação com a destruição de espécies nativas, sem motivo justificado, que serviriam para a decoração da nova praça. Neto assegurou que a Administração Municipal adotará todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e para que os responsáveis sejam acionados na forma da lei.

Zona Franca de Manaus: veja as principais propostas para o pólo industrial

Zona Franca de Manaus: veja o que os candidatos a presidência falam sobre o pólo industrial. (Photo by Paulo Fridman/Corbis via Getty Images)
Por que você tem que ler essa matéria: a Zona Franca de Manaus é um dos principais pólos de produção do Brasil e da América Latina. Centro de polêmica recente por conta da ausência de corte de impostos de alguns produtos feitos no Brasil, o local será importantíssimo no projeto econômico de cada candidato. O Yahoo Finanças já detalhou os projetos de cada um dos presidenciáveis em artigo que você pode ler clicando aqui. Confira

9 links para você entender a polêmica do IPI com a Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) está na agenda dos candidatos à Presidência. Esta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve visitar Manaus (AM) nesta quarta-feira (31) e reforçar seu compromisso com o pólo industrial.

Localizada na capital do Amazonas, a Zona Franca é uma área industrial criada pelo governo brasileiro para de atrair fábricas e promover integração territorial na Região Norte. Também chamada de Pólo Industrial de Manaus, a ZFM foca na produção de eletrodomésticos, veículos, produtos de informática e outros, com destaque na fabricação de televisores, celulares, motocicletas, aparelhos de som e de vídeo, bicicletas, entre outros.

Este ano, o Ministério da Economia publicou o Decreto nº 11.158, reduzindo em 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos itens fabricados no Brasil. A publicação excluiu a Zona Franca de Manaus (ZFM) da decisão, e a decisão foi contestada pela bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados. Em agosto, o governo definiu novamente a lista de produtos que não terão a redução do imposto.

Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, o momento da ZFM está marcado por desvantagens tributárias e pode gerar desempregos.

“As indústrias só estão aqui em função dos incentivos fiscais que deixam a produção local mais barata que em qualquer outro estado do país. No momento em que temos a diminuição dessas vantagens tributárias, que é o caso da redução do IPI, as indústrias que estão aqui podem desistir de permanecer no Pólo Industrial de Manaus e irem para próximos dos grandes centros consumidores, que ficam no sudeste do Brasil. Além de ficar em risco a permanência das indústrias, podemos perder a atração por novos investimentos. Em ambos os casos , temos o perigo da perda em larga escada de empregos e geração de renda para a população amazonense”, defende o economista.

Veja abaixo as principais propostas dos candidatos a presidência para a Zona Franca de Manaus:

Lula (PT)

O ex-presidente costuma defender de forma enfática o pólo industrial. Em entrevista, afirmou que a ZFM será “intocável” e os benefícios tributários na região serão mantidos para que possam atrair empresas e gerar empregos. Para ele, as recentes investidas do governo federal contra a ZFM podem causar problemas, sendo esta uma das estratégias de sua visita a capital amazonense, onde deve se reunir com Eduardo Braga (MDB), candidato ao governo do Estado, e o senador Omar Aziz, que concorre à reeleição pelo PSD.

Jair Bolsonaro (PL)

O atual presidente já fez declarações positivas ao pólo industrial, como ao defender sua política de que é preciso desenvolver economicamente a Floresta Amazônica para preservá-la e que “a ZFM é a grande responsável pela floresta em pé”.

Em evento na capital amazonense em junho deste ano, afirmou que “A ZFM jamais será atingida por esse governo. Esse governo reduz impostos em todo o Brasil e a redução de impostos é benéfica para todo o País. Ninguém perderá nada aqui reduzindo imposto como IPI. Nunca vi um país crescer aumentando ou criando novos impostos”, disse o presidente.

O governo publicou um decreto no último dia 24/08 em que recompõe as alíquotas do IPI de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O Ministério da Economia afirma que o novo decreto “garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus”.

Ciro Gomes (PDT)

Em entrevista ao Jornal Nacional, Ciro fez menções a ZFM. “Precisamos proteger Manaus, que está para ser destruída pela política atual de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ali tem 8% da produção industrial brasileira. Mas também é preciso fazer com que a economia rural aprenda – aí é com financiamento, capacitação gerencial, acesso a mercado, marketing e apoio ao comércio exterior – que a floresta vale muito mais em pé do que derrubada”, disse.

No chamado Projeto Nacional de Desenvolvimento, Ciro também não menciona a ZFM. Há um trecho, vale salientar, que deixa a entender que incentivos fiscais serão reduzidos. O pedetista também defende o fortalecimento da indústria nacional a partir da criação de quatro novos complexos industriais: Petróleo, Gás e Bioenergia; Saúde; Agronegócio e da Defesa. O Polo Industrial de Manaus não é inserido na seção.

Simone Tebet (MDB)

A senadora Simone Tebet se manifestou a respeito da alteração do IPI. “Nós temos dois Brasis diferentes, com estados que produzem e os que consomem. (…) Está na hora do Brasil que consome estender a mão para o Brasil que produz as riquezas”, afirmou. Caso eleita, prometeu aprovar a reforma tributária prevendo a criação de um fundo constitucional de desenvolvimento regional, para que “estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não percam competitividade”. declarou.