Vit. Conquista: Procuradoria do Município firma convênios para melhoria de serviços fiscais

Secom/PMVCA Procuradoria Geral do Município (PGM) e Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional (PFN) firmaram um acordo de cooperação técnica para que a PGM possa usar os mesmos sistemas de buscas de dados e bens da União para que Vitória da Conquista utilize sistemas modernos para localização de bens de devedores.

O encontro, que ocorreu na última segunda-feira (5), teve a participação do procurador Geral, Dr Edivaldo Jr, e do procurador da PFN, Dr André Garcia, e faz parte de uma série de medidas que a Procuradoria Fiscal-Tributária vem adotando para conferir maior eficiência aos trabalhos, como a desjudicialização de casos de pequeno valor (desafogando o trabalho dos magistrados das varas de fazenda pública e dos servidores da Procuradoria, conferindo maior eficiência nos processos de grandes e médios devedores).

Também foi firmado o convênio com o Cartório de Protestos, de modo a implantar meios extrajudiciais de recuperação de dívidas, e houve a obtenção de acesso digital à base da Junta Comercial, através da REDE SIM, para melhoria do cadastro interno dos contribuintes. Além destas medidas, está em elaboração o plano de trabalho do convênio entre a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Receita Federal, que irá gerar resultados promissores para as partes no aperfeiçoamento da arrecadação.

Segundo o procurador-Geral do Município, Dr. Edivaldo Jr, “a visita a PFN teve por objetivo reafirmar a parceria com o referido órgão e agradecer ao Dr. André Garcia por todo o empenho e dinamismo no decorrer das tratativas do termo de cooperação firmado”.

O Procurador Fiscal-Tributário, Dr. Victor Dutra, afirmou que “as medidas que vêm sendo implantadas em conjunto com os colegas da procuradoria fiscal do município, visa organizar o fluxo de trabalho para tornar melhor as estratégias a fim de aumentar a arrecadação e garantir a ampliação de serviços públicos e investimentos em Conquista”. Para ele, muito já foi feito, mas ainda há trabalho a ser realizado como a estruturação do Conselho de Contribuintes, a ampliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), a modernização das leis tributárias do município e a transformação digital de todo o setor fiscal da PGM.

Esse trabalho vem sendo compartilhado por servidores do município, como o assessor técnico-fazendário Ricardo Aguiar, para quem “esse convênio firmado com a PFN certamente é de enorme importância, pois fortalecerá a parte de tecnologia e de inteligência da Procuradoria fiscal e Tributária e auxiliará nas execuções fiscais, especialmente, nos casos estratégicos e de maior complexidade”.