Vereador vai entrar com mandado de segurança contra posse virtual do prefeito Herzem Gusmão; entenda o caso

A sessão extraordinária para posse do prefeito Herzem Gusmão (MDB) de forma online pode não acontecer na próxima sexta-feira (8). O motivo é que a posse de forma virtual não está prevista na Lei Orgânica do município de Vitória da Conquista, de acordo com o vereador Dr. Andreson (PCdoB).

O requerimento para ser empossado de forma online foi protocolado por Herzem junto à Câmara Municipal de Vereadores. O presidente da Casa, Luís Carlos Dudé (MDB), convocou uma sessão extraordinária para realizar a posse do prefeito virtualmente, já que o mesmo está internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido as complicações da covid- 19.

Em entrevista ao programa Agito Geral nesta quarta-feira (6), o vereador Dr. Andreson, que é advogado, informou que irá elaborar um mandato de segurança para que a posse de maneira virtual não seja realizada. Segundo ele, a explicação é que na Lei Orgânica da cidade não permite tal feito e seria necessário primeiro fazer uma alteração na lei.

“A discussão que a gente coloca é que dentro da nossa lei local, que é a Lei Orgânica, não há previsão de uma posse online. E para isso, teria que primeiramente alterar a Lei Orgânica para você dar a estabilidade legal a esse processo da posse virtual” explicou o vereador.

Durante a entrevista, o vereador deixou claro que o objetivo não é impedir a posse do prefeito eleito democraticamente, mas sim seguir de acordo com o que a lei determina.

“Eu não quero com isso dizer que a posse do prefeito não é legítima, é. Ele foi eleito votado democraticamente. (…) Mas, o procedimento de posse está equivocado, está de forma ilegal. Até porque é preceito do direito administrativo, do direito público, de um modo geral, o administrador só pode fazer o que a lei determina e não ficar diante de sua conveniência. A Lei é omissa então deveria ter procedido prevendo a possibilidade de uma posse virtual”, declarou.

O mandato de segurança será elaborado e entregue ao judiciário na quinta-feira (07) com o objetivo de suspender a posse online prevista para acontecer na sexta-feira (8), às 14h30 de forma híbrida.

“O que a gente quer não é impedir a posse do prefeito legitimamente e democraticamente eleito. A gente quer haja correção da legislação apta a ensejar essa pose virtual “, ressaltou Andreson.

O vereador do PCdoB ainda ressaltou que, caso não tivesse tomado tal postura, estaria sendo conivente com a ilegalidade. “Porque você iria empossar um prefeito, com todas as consequências jurídicas pela frente, dentro de uma falta de previsão legal. Nós vivemos sob o viés da república e na república deve-se obedecer às leis”, enfatizou.

Antes de finalizar a entrevista, o vereador ainda declarou que ainda dá tempo de fazer as mudanças para que tudo ocorra como determina a lei. “

“A gente quer resolver. É sensato e correto mudar a forma como foi convocada. Na sessão extraordinária tem que ter a finalidade específica do que vai ser tratado no dia, que está como a posse do prefeito, eles talvez tivessem que chamar uma sessão extraordinária para alterar essa questão aí na Lei Orgânica. (…) É melhor fazer de forma correta do que fazer várias vezes”, finalizou.