TSE desbloqueia contas do PL após quitação de multa

O partido havia sido condenado a uma multa de quase 23 milhões de reais após, por entendimento do TSE, usar de má-fé para questionar o resultado registrado pelas urnas eletrônicas no 2º turno das eleições, ato interpretado como atentado contra o Estado Democrático de Direito.

“Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta”, registra a decisão de Moraes.

“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido… o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, acrescentou.

(Por Maria Carolina Marcello)