TCM mantém rejeição das contas de 2018 de Piripá

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (05), acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), mas manteve o parecer que rejeitou as contas relativas ao exercício de 2018 e a multa de R$ 6 mil. Por quatro votos a dois, os conselheiros do TCM acrescentaram à decisão a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor, em razão da extrapolação do percentual da dívida consolidada líquida do município. O prefeito, na reconsideração, comprovou que o município, no exercício de 2018, promoveu a exoneração de agentes públicos que haviam sido contratados por tempo determinado, revertendo o motivo de rejeição pelo gasto com pessoal contratado sem concurso público. Também foi alterado de 24 para 40 meses o prazo máximo em que deverá ser devolvida a quantia de R$ 2.332.915,83 à conta específica do Fundeb, face de despesas consideradas incompatíveis com a finalidade do fundo.