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Ação não procede: Vereador que reclamou de falta de respostas da Prefeitura foi respondido em tempo hábil

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O vereador Alexandre Xandó (PT) usou a tribuna da Câmara a imprensa para reclamar que dois ofícios feitos por ele, com pedidos de informações às secretarias de Saúde e de Educação, não teriam sido respondidos, mas a reclamação do parlamentar não tem razão de ser, já que as duas secretarias atenderam às solicitações no prazo hábil.

O primeiro ofício do vereador, de número 169/2021, relativo ao Requerimento 084/2021, aprovado no dia 20 de abril de 2021, foi respondido por meio do ofício 062/2021, do gabinete da Secretaria Municipal de Educação, recebido na Câmara de Vereadores em 27 de abril

O segundo ofício, de número 301-2/2021, relativo ao Requerimento nº 126/2021, aprovado em 10 de junho de 2021, pelo plenário da Câmara de Vereadores, foi respondido por meio do ofício nº 076/2021, do Gabinete Civil, no dia 21 de julho. No ato do recebimento o servidor da Câmara rubricou e colocou a data.

O vereador impetrou mandado de segurança junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que já recebeu as informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, que requer seja denegada a medida liminar pedida pelo vereador, já que a ação proposta por ele não tem plausibilidade, pois as solicitações feitas por foram respondidas em tempo hábil.

Transparência: Comissão vai acompanhar a aplicação de recursos no combate ao coronavírus no município

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Secom/PMVC (Conteúdo)

Para garantir cada vez mais transparência em todos os processos e decisões tomadas nas ações de enfrentamento à Covid-19, o Prefeito Herzem Gusmão determinou a criação de uma comissão mista formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde, para acompanhar a aplicação de recursos no combate ao coronavírus no município, inclusive as compras efetuadas por conta da pandemia.

O Plano de Aplicação dos Recursos já foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde contendo todos os investimentos referentes aos recursos federais recebidos pelo município, o que corresponde a mais de sete milhões de reais. Além disso, o município realizou investimento de, aproximadamente, 1,8 milhão, da fonte do Tesouro e as emendas parlamentares também destinaram recursos para o município de Vitória da Conquista.

O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Diego Gomes, destaca que o principal objetivo da criação da comissão mista “é de dar total transparência e escancarar as ações do município no combate à Covid-19. Tudo isso pode ser acompanhado de perto, como também pelo site da Prefeitura, que tem uma aba específica para o acompanhamento das ações. Tudo está sendo feito dentro da legalidade, conforme a legislação direciona para que façamos e, não seria por menos, da cidade que a gente é. A mais transparente da Bahia, referência no Brasil, com nota 9.8”, finaliza o diretor.

Além disso, outra comissão à parte irá supervisionar o contrato emergencial de prestação de serviços feito com o Hospital São Vicente de Paulo para atendimento exclusivo de pacientes diagnosticados com Covid-19 no município, disponibilizando 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 20 leitos clínicos.